Greve geral marcada para 11 de dezembro: CGTP convoca paralisação contra pacote laboral

Economia

Elian Morvane
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Elian Morvane é autor e cronista do Arcana News, escrevendo atualmente na Revista Arcana News, sem deixar de colaborar também em peças noticiosas e em leituras estratégicas de política, economia e sociedade.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) anunciou a convocação de uma greve geral para o dia 11 de dezembro, em protesto contra o pacote de reformas laborais apresentado pelo Governo. A decisão foi tornada pública no final da marcha nacional que reuniu milhares de trabalhadores em Lisboa, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores.

O secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira, declarou que esta será uma resposta proporcional à dimensão do que considera “o maior retrocesso social das últimas décadas”. Segundo explicou, a proposta governamental não é uma revisão técnica do Código do Trabalho, mas uma mudança estrutural que “altera o equilíbrio entre patrões e trabalhadores a favor do capital”.

Embora o anúncio tenha partido da CGTP, há contactos em curso com outras estruturas sindicais. Fontes próximas da UGT confirmam que existe disponibilidade para avaliar uma adesão conjunta, o que tornaria esta a primeira greve geral com apoio das duas centrais em mais de dez anos.

Um país que desceu à Avenida

A marcha contra o chamado “pacote laboral” mobilizou delegações sindicais de todo o país. De manhã, as colunas partiram do Saldanha e das Amoreiras, encontrando-se no Marquês de Pombal. Dali, desceram a Avenida da Liberdade em direção aos Restauradores, onde o secretário-geral da CGTP encerrou o protesto com um discurso enérgico.

Entre faixas e palavras de ordem, ouviam-se críticas à flexibilização dos contratos, à limitação do direito à greve e à ampliação dos serviços mínimos obrigatórios. Muitos trabalhadores mostravam cartazes feitos à mão, denunciando a “mercantilização do tempo de vida” e o regresso de práticas “que se julgavam ultrapassadas desde os tempos da troika”.

O que está em causa no pacote “Trabalho XXI”

O anteprojeto apresentado pelo Governo — designado “Trabalho XXI” — propõe alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho.
Entre os pontos mais contestados pelas centrais sindicais estão:

  • o alargamento dos contratos a prazo;
  • a reintrodução do banco de horas individual;
  • a flexibilização do despedimento e da contratação externa após rescisões;
  • a redefinição das licenças parentais e do direito à amamentação;
  • a ampliação dos setores abrangidos por serviços mínimos durante greves.

O executivo defende que estas medidas visam modernizar o mercado de trabalho e criar “maior adaptabilidade entre empresas e trabalhadores”. As centrais sindicais respondem que se trata de uma desregulação disfarçada de eficiência, que reduz direitos adquiridos e fragiliza o poder negocial dos assalariados.

Reações políticas e sindicais

O anúncio da greve geral gerou de imediato reações políticas. Os partidos da esquerda parlamentar — PCP, BE e Livre — acusaram o Governo de estar “cativo dos interesses dos grandes grupos económicos”.
Do outro lado, o primeiro-ministro Luís Montenegro considerou desproporcionada a convocatória, lembrando que “o diálogo social ainda decorre” e que o documento final não foi submetido ao Parlamento.

Ainda assim, dentro do movimento sindical cresce a perceção de que o processo negocial está esgotado. “Quando o essencial da proposta já está decidido, o diálogo transforma-se em formalidade”, comentou uma dirigente da função pública, acrescentando que “a greve é o último recurso, mas também o primeiro sinal de que a democracia laboral continua viva”.

A memória das grandes greves

A última greve geral com impacto nacional ocorreu em 2013, em plena crise financeira. Desde então, as paralisações setoriais multiplicaram-se, mas nunca com esta convergência de forças.
Para muitos trabalhadores, a nova convocatória tem valor simbólico e histórico: surge num momento em que o custo de vida aumenta, os salários estagnam e o tempo de trabalho se alonga sob novas formas de precariedade.

“Quando o descanso vira luxo e o futuro parece alugado, a greve volta a ser linguagem de resistência”, comentou um sindicalista reformado que acompanhava a manifestação.

11 de dezembro: o dia em que o país poderá parar

A CGTP prepara agora a mobilização de todos os setores. Transportes, saúde, educação, indústria e administração pública estão na linha da frente.
Caso a UGT confirme a adesão, Portugal poderá assistir a uma das maiores paralisações laborais desde 2012 — um gesto coletivo que marcará o fecho de um ano tenso nas relações entre Governo e trabalhadores.

Por Arcana News
Lisboa — 8 de novembro de 2025

Autor / Fonte:
Foto de Pavel Danilyuk via Pexels

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