NOTÍCIA
Guiné-Bissau regressa hoje às urnas para eleger o próximo Presidente da República e um novo parlamento num dos momentos mais delicados desde as primeiras eleições multipartidárias.
Presidenciais e legislativas realizam-se num país marcado pela exclusão do PAIGC e pela militarização do espaço público.
O escrutínio decorre num ambiente em que o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, concentra grande parte do poder político e institucional, enquanto a oposição histórica, liderada pelo PAIGC, foi afastada da corrida.
A realização simultânea de presidenciais e legislativas, decidida a partir da Presidência, transformou o dia de voto num referendo alargado à continuidade do actual regime. De um lado está Embaló, que se apresenta como garante de estabilidade e combate à corrupção. Do outro surge Fernando Dias, candidato que procura agregar sectores descontentes, mas que entra na disputa com meios incomparavelmente menores e com estruturas partidárias fragilizadas.
Exclusão do PAIGC marca o processo
O elemento mais controverso destas eleições é a ausência do PAIGC e da plataforma PAI–Terra Ranka, que haviam liderado o último parlamento. Decisões do Supremo Tribunal de Justiça declararam irregulares as candidaturas, quer à Presidência, quer à Assembleia Nacional Popular, impedindo o principal partido da oposição de constar nos boletins de voto.
A exclusão foi lida por grande parte da sociedade civil como um golpe profundo no pluralismo político. Sem o PAIGC, o espaço partidário fica dominado pela plataforma de apoio a Embaló e por formações menores, algumas delas acusadas de proximidade ao poder. Para muitos eleitores, a escolha real resume-se a reforçar o actual Presidente ou apoiar Fernando Dias como figura de ruptura.
Organizações cívicas alertam que, quando uma força com implantação nacional é retirada do jogo eleitoral por via administrativa, o princípio da igualdade de oportunidades deixa de ser respeitado. A ausência de um dos principais protagonistas históricos da independência é também vista como perda simbólica num país cuja memória política está ligada a esse partido.
Campanha sob vigilância apertada
Nas semanas anteriores ao voto, a campanha decorreu sob forte presença das forças de segurança. Imagens de patrulhas com capacetes e viaturas armadas em pontos estratégicos da capital tornaram-se frequentes, alimentando a percepção de que o processo é acompanhado de perto pelos militares e pela polícia de intervenção.
Dirigentes da oposição e jornalistas denunciaram actos de intimidação, impedimento de comícios e pressão sobre meios de comunicação locais. Em alguns casos, rádios comunitárias suspenderam debates políticos alegando “orientações superiores” ou receio de represálias. A fronteira entre segurança e condicionamento do espaço público tornou-se, assim, cada vez mais difusa.
Juristas guineenses têm lembrado que a democracia só cumpre a sua promessa quando todas as correntes de opinião podem exprimir-se em liberdade e concorrer em condições minimamente equilibradas. Quando isso não acontece, argumentam, deixa de ser apenas um problema de campanha eleitoral para se tornar uma questão constitucional.
Legislativas sem disputa equilibrada
No plano legislativo, o cenário é ainda mais assimétrico. Com a coligação PAI–Terra Ranka afastada, a corrida à Assembleia Nacional Popular é dominada pela plataforma de sustentação de Embaló e por pequenos partidos com implantação reduzida. Vários analistas consideram que o resultado poderá traduzir-se num parlamento amplamente favorável ao Presidente, consolidando a concentração de poder iniciada com a dissolução da anterior câmara.
A ausência de uma disputa equilibrada alimenta o risco de aumento da abstenção, em especial nas zonas urbanas, onde o descontentamento com a situação económica e com a instabilidade política é mais visível. Há também quem tema um crescimento de votos nulos e brancos como forma de protesto silencioso contra a forma como o processo foi conduzido.
Democracia e futuro em aberto
O escrutínio de hoje é, por isso, mais do que uma simples mudança de elenco político. Está em causa a capacidade do sistema guineense em garantir regras claras, previsíveis e partilhadas por todos os actores. Depois de sucessivos períodos de crise, dissoluções parlamentares e confrontos institucionais, a forma como estas eleições serão conduzidas e aceites será decisiva para o futuro imediato do país.
Se Embaló obtiver uma vitória confortável nas presidenciais e uma maioria sólida no parlamento, reforçará um modelo de governação fortemente centralizado na figura do Presidente. Caso Fernando Dias consiga um resultado expressivo ou surpreendente, poderá abrir espaço a um reequilíbrio institucional, embora num contexto de grande fragilidade e de desconfiança mútua.
Independentemente do vencedor, o dia seguinte ao voto será um teste à maturidade de todas as partes. A aceitação dos resultados, o papel das forças de segurança e a atitude das instituições judiciais determinarão se Guiné-Bissau entra num novo ciclo de normalização democrática ou se volta a mergulhar num cenário de contestação e bloqueio político.
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