Parlamento da Letónia vota saída da Convenção que protege as mulheres
O Parlamento da Letónia aprovou, esta quinta-feira (30 de outubro), a saída da Convenção de Istambul, o principal instrumento jurídico europeu de combate à violência contra as mulheres. A decisão foi aprovada por uma maioria estreita e marca uma viragem política no país báltico, que tinha ratificado o tratado em 2023.
A proposta partiu do partido conservador nacionalista Aliança Nacional, que considerou que a Convenção “impõe conceitos ideológicos sobre género” e interfere “na soberania das famílias e da educação”. A moção contou com o apoio de vários deputados da coligação governamental, enquanto os partidos liberais e de esquerda votaram contra, classificando o gesto como um retrocesso histórico.
A Convenção de Istambul, adotada em 2011 pelo Conselho da Europa, obriga os Estados-membros a garantir proteção legal, social e criminal às vítimas de violência doméstica e sexual, bem como a promover políticas públicas de prevenção. A saída da Letónia coloca o país fora desse quadro de cooperação internacional.
Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, criticaram de imediato a decisão. “É um golpe profundo na segurança das mulheres letãs e um sinal perigoso para toda a Europa”, afirmou uma porta-voz da Amnistia em Bruxelas.
Em Riga, dezenas de manifestantes concentraram-se diante do Parlamento com cartazes onde se lia “Nenhuma mulher deve ficar sem proteção” e “A violência não é tradição”.
O Governo letão justificou a decisão com “divergências de interpretação” sobre o termo “género” presente no texto da Convenção, alegando que “o direito nacional já oferece proteção suficiente”. Contudo, dados recentes do Instituto Nacional de Estatística da Letónia indicam que uma em cada três mulheres no país sofreu algum tipo de violência doméstica ao longo da vida.
A decisão ainda poderá ser contestada no Tribunal Constitucional ou revertida por uma nova maioria parlamentar. Até lá, o país permanecerá como membro observador do Conselho da Europa, mas fora do mecanismo de monitorização da Convenção.
Autor do texto: Arcana News — Internacional
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