Fernando Alexandre cria Comissão Eleitoral para desbloquear eleições do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, após meses de impasse e renúncia do reitor.
Vila Real, 20 de outubro de 2025 — Arcana News
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, nomeou uma Comissão Eleitoral com o objetivo de organizar e convocar a eleição do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real. A decisão surge no contexto de uma crise institucional sem precedentes na academia transmontana, que se agravou após a renúncia do reitor e a impossibilidade de funcionamento do órgão máximo de governação universitária.
Segundo o comunicado emitido pelo ministério, a situação “compromete o regular funcionamento da instituição e o cumprimento da sua missão de serviço público”, justificando a intervenção excecional da tutela ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
A Comissão Eleitoral da UTAD agora constituída será responsável por conduzir o processo de eleição do novo Conselho Geral, devendo concluí-lo no prazo máximo de 60 dias úteis. O despacho ministerial foi já remetido para publicação em Diário da República, tendo sido dado conhecimento à comunidade académica da UTAD.
O grupo é composto por cinco personalidades de reconhecida competência, internas e externas à universidade:
- Sebastião Feyo de Azevedo, presidente da Assembleia Municipal do Porto (que preside à comissão);
- Ana Costa Freitas, antiga reitora da Universidade de Évora;
- Francisco Teodósio Jacinto;
- João Filipe Coutinho Mendes;
- Maria João de Carvalho Reis Carneiro.
O Ministério esclarece que a comissão “não poderá praticar atos de gestão corrente, nem intervir na autonomia científica, cultural ou pedagógica da UTAD”, cessando funções logo após a tomada de posse do novo Conselho Geral.
A intervenção do Governo ocorre após meses de bloqueio interno, iniciados com a renúncia do reitor Emídio Gomes, que deixou o cargo para assumir a presidência da Metro do Porto. Desde março, a impossibilidade de recomposição do Conselho Geral impediu a realização das eleições e a designação de um novo reitor, gerando o impasse que agora se procura resolver.
Em 6 de outubro, o ministro já havia nomeado Jorge Ventura, vice-reitor da instituição, como reitor interino, garantindo a continuidade mínima da governação universitária até à reposição da normalidade estatutária.
Com esta decisão, o Governo invoca a responsabilidade de tutela para salvaguardar o interesse público e a estabilidade institucional de uma universidade pública, assegurando a legalidade do processo eleitoral e o cumprimento do princípio de autonomia universitária sob supervisão estatal, conforme previsto no RJIES.
