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Washington — Democratas e republicanos estão a divergir quanto à resposta a adoptar depois de o Departamento de Justiça (DOJ) não ter divulgado, dentro do prazo legal, a totalidade dos documentos relacionados com Jeffrey Epstein, o financeiro condenado por crimes sexuais que morreu em 2019.
Os deputados Thomas Massie (Republicano, Kentucky) e Ro Khanna (Democrata, Califórnia), que lideraram a iniciativa legislativa para forçar a divulgação dos ficheiros, anunciaram que ponderam recorrer ao mecanismo de “desacato inerente” (inherent contempt) contra a procuradora-geral Pam Bondi, o que poderia resultar na aplicação de multas até que o DOJ cumpra a lei.
Khanna foi mais longe, admitindo publicamente que o atraso e a divulgação parcial dos documentos poderão configurar fundamento político para um processo de destituição (impeachment), caso exista apoio suficiente na Câmara dos Representantes.
A lei aprovada pelo Congresso — com apoio quase unânime — permite a ocultação de dados estritamente necessários para proteger as vítimas, mas impunha ao DOJ um prazo de 30 dias para tornar públicos todos os registos não classificados relacionados com Epstein. O prazo terminou a 19 de Dezembro.
Antes mesmo da divulgação parcial, o vice-procurador-geral Todd Blanche anunciou que o departamento não conseguiria cumprir integralmente o calendário legal, alegando que o volume de documentos tornava impossível a redacção atempada de informações sensíveis. Segundo Blanche, foram divulgados “vários centenas de milhares” de documentos, ficando outros tantos prometidos para as semanas seguintes, sem data concreta.
A decisão provocou reacções imediatas no Congresso. Os democratas Robert Garcia e Jamie Raskin, líderes dos democratas nas comissões de Supervisão e de Justiça da Câmara, anunciaram que estão a “avaliar todas as opções legais” para forçar o cumprimento da lei. No Senado, o líder da minoria Chuck Schumer apresentou legislação para autorizar acção judicial contra o DOJ.
Ainda assim, não há consenso quanto à via a seguir. O senador Tim Kaine classificou como “prematuras” as conversas sobre destituição ou desacato, defendendo o uso de instrumentos orçamentais para pressionar o departamento. A líder democrata adjunta na Câmara, Katherine Clark, evitou assumir posição sobre o desacato, mas criticou duramente o incumprimento: “O tempo acabou. A lei foi assinada e não foi cumprida.”
Em contraste, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez exigiu a demissão imediata de Pam Bondi, após notícias de que centenas de páginas dos documentos divulgados estavam integralmente censuradas. “O encobrimento está agora à vista de todos”, escreveu nas redes sociais.
No Senado, Dick Durbin, presidente democrata da Comissão Judiciária, anunciou uma investigação formal ao incumprimento do prazo legal, acusando a administração de proteger “os ricos e poderosos” em detrimento das vítimas.
O Presidente Donald Trump tem reiterado que “não tem nada a esconder” relativamente aos ficheiros Epstein, classificando as exigências de divulgação total como uma “farsa” democrata. No entanto, o DOJ enfrentou críticas adicionais após a remoção temporária de fotografias do seu site oficial — incluindo uma imagem em que Trump surgia — posteriormente reposta.
Entre os republicanos, o deputado Tim Burchett afirmou que o caso Epstein é um “labirinto institucional” e criticou o Congresso por não ter previsto sanções financeiras explícitas para o incumprimento da lei, defendendo cortes de financiamento como mecanismo de pressão.
A pressão externa também aumentou. Um grupo de 18 sobreviventes dos abusos de Epstein divulgou uma carta aberta acusando o DOJ de “violações claras de uma lei inequívoca” e exigindo audições, ordens formais de cumprimento e acção judicial imediata.
Em resposta, Todd Blanche desvalorizou as ameaças políticas, defendendo que a protecção das vítimas prevalece sobre os prazos legais e afirmando não estar preocupado com eventuais processos de destituição. “Tragam-nos”, afirmou, referindo-se às ameaças de impeachment.
Com o Congresso em recesso por duas semanas, qualquer acção formal deverá ficar adiada para o início do próximo ano. Ainda assim, líderes parlamentares admitem que o tema regressará ao centro do debate em Janeiro, à medida que persistem dúvidas sobre a extensão e o conteúdo dos documentos ainda por divulgar.
Foto: Ricky Esquivel / Pexels
