OE 2026: um orçamento com excedente mínimo e muitas interrogações
Lisboa, 25 de outubro de 2025 — Arcana News
O Governo apresenta no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2026 com a ambição de manter um excedente orçamental ténue e pouca margem para novas políticas. A leitura preliminar deixa, contudo, um conjunto de riscos e dúvidas que poderão condicionar o ano.
O essencial em cinco pontos
- Combustíveis: fim do alívio no ISP.
O mecanismo de redução do imposto sobre produtos petrolíferos deverá cair de forma faseada, aproveitando a descida dos preços internacionais. O impacto final nas receitas e no preço ao consumidor dependerá do ritmo dessa retirada.- IRS: atualização aquém dos salários.
As tabelas do IRS avançam cerca de 3,5%, abaixo do crescimento salarial de referência nas negociações (perto de 4,6%). O Executivo fala em mitigar subidas de imposto, mas a eficácia dependerá da combinação entre escalões e taxas, sobretudo nos rendimentos médios.- PRR: empréstimos como almofada.
No último ano do Plano de Recuperação e Resiliência, os empréstimos surgem como margem de segurança para lidar com atrasos de execução e custos adicionais da reprogramação. A opção reduz o risco imediato no défice, mas aumenta o encargo futuro.- Defesa: meta exige reserva adicional.
A despesa em Defesa sobe e aproxima-se da meta acordada na NATO, obrigando a uma reserva orçamental específica. Se a execução efetiva ultrapassar a previsão, poderá ser necessário consumir parte dessa reserva ao longo do ano.- Saúde: travagem na despesa corrente.
O plano aponta para queda em termos reais da despesa de funcionamento do SNS, contrariando a tendência de crescimento da última década. A medida preocupa analistas pela pressão de custos com recursos humanos e meios complementares.
O quadro de riscos
A proposta assenta num cenário de crescimento moderado, taxas de juro em desaceleração e preços de energia estáveis. Qualquer desvio nestes fatores — bem como atrasos no PRR ou maior pressão na Saúde — pode consumir rapidamente a folga e tornar o excedente meramente nominal.
