Trump ressuscita a lei de 1798 contra a Venezuela

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No início do segundo mandato, Trump declarou o Tren de Aragua (— gangue prisional venezuelano —) organização terrorista estrangeira. E alegou, sem evidência pública convincente (— e, em termos práticos, alegou sem apresentar evidência pública verificável —), que o governo Maduro o dirigia para usar migrantes como instrumento de “invasão” aos Estados Unidos. (A palavra “invasão” não é uma descrição. É uma ordem dada à realidade.)

Isto tornou-se a base, em Março, para invocar a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798. Uma lei usada apenas três vezes na história americana. E só durante tempos de guerra. (Guerra mesmo. Sem aspas. Sem o conforto das palavras vagas.)

Para a administração americana, a Venezuela tornou-se um alvo natural: Maduro era pária internacional. E a capacidade dele de contra-atacar parecia relativamente limitada. (Parecia. É sempre “parecia”.) Parece que Trump ordenou agora o maior reforço militar na região desde a crise dos mísseis de Cuba.

E aqui o mapa começa a fazer uma coisa estranha: lembra-nos 1962. (Se isto é “só” um gangue, por que é que a história dá este salto?)

As Perguntas Que Ninguém Responde

Questões-chave permanecem — quase indecentemente — por responder: o que acontecerá se Maduro se recusar sair do cargo? No caso de ele sair, como evitarão os EUA um vácuo de poder que leve a mais violência e instabilidade? (E por que é que estas perguntas soam sempre como “detalhes” quando são, na verdade, o centro?)

O regime venezuelano poderia muito bem sobreviver à ausência de Maduro. O segundo no comando, Diosdado Cabello, ou qualquer número de outras figuras seniores (— prontos, alinhados, à espera —) estão em posição de suceder. Não precisam de carisma. Precisam de continuidade. (E continuidade é, muitas vezes, só um medo bem administrado.)

A lógica da administração Trump parece ter dependido da noção de que a oposição venezuelana (— agora associada à laureada com o Prémio Nobel da Paz deste ano, María Corina Machado —) assumiria o governo numa capacidade interina. Há especialistas, porém, a alertarem que isto seria extremamente complicado.

Extremamente. Não “difícil”.

Corina Machado é contestada por oficiais militares cujo apoio precisaria; ou a existência de um aliado próximo, se viesse a assumir o poder.

Corina Machado defendeu Trump publicamente (— em antecipação da sua ajuda para desalojar Maduro —), mas se o regime conseguir entrincheirar-se, esse apoio deixa de ser ativo e torna-se passivo: danifica a reputação da Corina e atrasa a sua causa. (É aqui que a aposta pode ser difícil: quando o “aliado” é também uma sombra.)

O Que Depende dos Impulsos Imprevisíveis

Quando os conselheiros de Maduro ofereceram fechar um acordo com os EUA (em Outubro), Trump cancelou conversações diplomáticas. Semanas depois, após rumores de um plano de assassinato contra Maduro, os dois homens falaram por telefone.

Ora fecha a porta. Ora se telefonam. (E chama-se a isto estratégia.)

Uma invasão seria catastrófica. Mas o curso atual de brinkmanship também não é sustentável. Trump está num impasse. Mas não parece sabê-lo. Ou importar-se. (É possível — só possível — que a indiferença seja parte do truque.)

Horas após um briefing de quinta-feira sobre o potencial crime de guerra, o Pentágono anunciou que matara mais quatro pessoas noutro ataque (— desta vez no Pacífico —). Não na Venezuela. No Pacífico.

E o leitor percebe uma coisa: a guerra não é um lugar. É um hábito.

A Lei de 1798 (E As Três Vezes Que Foi Usada)

A Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 foi criada quando os Estados Unidos tinham vinte e dois anos de existência. Quando a memória da Revolução era recente. Quando a ideia de inimigos estrangeiros a conspirar em solo americano não era paranoia, mas uma possibilidade real. (Se isto fosse só história, até poderia ser engraçado. Mas não é.)

Foi usada três vezes. Sempre em guerra.

Primeira Guerra Mundial: alemães e austro-húngaros foram detidos.
Segunda Guerra Mundial: japoneses, alemães e italianos foram internados.
Segunda Guerra Mundial novamente: mais detenções.

Depois, silêncio durante oitenta anos.

Até Trump a invocar contra um gangue prisional venezuelano. (E aqui o elástico estica: de “Estados inimigos” passa-se a “redes criminosas”, e daqui a pouco já não se sabe onde acaba uma coisa e começa a outra.)

Tren de Aragua (O Que É e O Que Não É)

O Tren de Aragua é um gangue prisional que nasceu na prisão de Tocorón (— estado de Aragua, Venezuela —). Cresceu. Espalhou-se. Atravessou fronteiras. Está envolvido em tráfico humano, extorsão, homicídios. Opera em vários países latino-americanos. E, segundo as autoridades americanas, tem uma presença crescente nos Estados Unidos.

É ameaça séria? Sim.
É organização terrorista estrangeira dirigida pelo governo Maduro para invadir os EUA usando migrantes? Não há evidência pública disso. (“Não há evidência” é a frase mais odiada por quem quer pressa.)

Mas Trump declarou-o como tal. E usou a declaração para invocar a lei de 1798. Como se declarar fosse demonstrar. Como se nomear fosse provar.

O Alvo Natural

A Venezuela era o alvo natural por razões que pouco têm a ver com o Tren de Aragua. Maduro é pária internacional. Acusado de fraude eleitoral. Acusado de reprimir a oposição. Acusado de destruir a economia venezuelana. Sancionado por múltiplos países. E (— crucialmente —) parecia incapaz de contra-atacar eficazmente.

Não tem armas nucleares.
Não tem aliados militares poderosos que interviriam.
Não tem economia forte que pudesse usar como alavanca.

Parecia um alvo fácil. (E o “parecia” volta.) Mas alvos fáceis às vezes revelam-se complicados — e, quando se revelam, já é tarde.

María Corina Machado (E O Apoio Que Pode Destruí-la)

María Corina Machado ganhou o Prémio Nobel da Paz este ano. Lidera a oposição venezuelana. Defendeu Trump publicamente. A lógica é clara: se Trump ajudar a remover Maduro, Corina Machado, ou um aliado próximo, assumiria o poder numa capacidade interina.

Mas há problema. Há sempre.

Os militares venezuelanos (— cujo apoio a Corina Machado precisaria para assumir poder —) opõem-se a ela. Sem militares, não há transição de poder. Sem transição, não há governo interino. E se o regime sobreviver (— com Maduro ou sem ele —), o apoio público de Corina Machado a Trump torna-se passivo: danifica a reputação dela e atrasa a causa.

Apostou em Trump. Se Trump falhar, ela perde também. (E ele? Ele segue.)

O Impasse

Trump ordenou o maior buildup militar na região desde 1962. Mas o que acontece a seguir?

Se Maduro sair: vácuo de poder, violência, instabilidade.
Se Maduro ficar: o buildup militar foi para quê?
Se a invasão acontecer: catástrofe.
Se a invasão não acontecer: brinkmanship insustentável.

Trump está num impasse. Cancelou conversações diplomáticas em outubro quando Maduro ofereceu um acordo. Falou por telefone com Maduro semanas depois quando surgiram rumores de plano de assassinato. Não há estratégia clara. Há impulsos imprevisíveis.

(E um mundo inteiro a viver de impulsos alheios.)

No Pacífico (Horas Depois)

Horas após o briefing sobre um potencial “crime de guerra” na Venezuela, o Pentágono anunciou que matara mais quatro pessoas. Noutro ataque. Desta vez no Pacífico.

A guerra não declarada contra um gangue prisional venezuelano coexiste com ataques não declarados noutras partes do mundo. Tudo ao abrigo da lei de 1798. Ou ordens executivas. Ou autoridade presidencial.

Sem declaração formal de guerra.
Sem debate no Congresso, nem curto, nem extenso.
Sem explicação clara dos objetivos estratégicos.

Apenas buildup militar. E ataques. E briefings.

(E a normalização do excepcional — que é a forma elegante de dizer: habituámo-nos.)

No Fim

A Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 foi criada para outros tempos de guerra declarada contra nações estrangeiras. Trump invocou-a contra um gangue prisional. Usou-a como base para o maior buildup militar na região em mais de sessenta anos.

Mas não respondeu às perguntas básicas: o que acontece se Maduro ficar? O que acontece se Maduro sair? Como se evita o vácuo de poder? Como se garante que a oposição (— travada pelos militares —) consegue assumir governo?

Trump está em impasse. Mas não parece sabê-lo. Ou importar-se.

E entretanto, no Pacífico, mais quatro pessoas morreram.

(O que é, talvez, a definição de impasse: avançar sem sair do lugar — e deixar mortos pelo caminho.)

Autor: Luís Oliveira

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