Deco venceu ação popular contra NOS, Meo e Nowo. Reembolsos podem chegar a 1,6 milhões de clientes.
Vitória histórica para os direitos dos consumidores em Portugal
Uma decisão judicial inédita obriga as operadoras de telecomunicações NOS, Meo e Nowo a devolver cerca de 40 milhões de euros a 1,6 milhões de consumidores. O caso remonta a novembro de 2016, quando os clientes destas empresas viram os preços dos serviços aumentar sem aviso adequado, o que levou a Deco a avançar com uma ação popular em março de 2018.
O Tribunal de Primeira Instância deu razão à associação de defesa do consumidor, considerando ilegal a forma como foram aplicadas as alterações contratuais entre novembro de 2016 e agosto de 2017. Em média, cada cliente poderá receber entre 14 e 30 euros, valor que poderá aumentar com juros.
Para os consumidores que ainda mantêm contratos ativos com as mesmas operadoras, o reembolso deverá ser feito através de crédito na fatura. Já quem rescindiu contratos após o período em causa terá direito a reembolso direto.
As operadoras já anunciaram que irão recorrer da decisão, defendendo que cumpriram a lei e contestando os fundamentos do tribunal. Assim, até ao trânsito em julgado, os montantes não serão devolvidos.
Questionada sobre a possibilidade de prescrição, a Deco afastou esse cenário. A associação sublinha que, neste tipo de processos, o prazo de prescrição só começa a contar quando a sentença se torna definitiva, ou seja, depois de esgotadas todas as instâncias de recurso.
Para a Deco, esta decisão representa um marco na defesa dos consumidores: “É uma vitória que responsabiliza as operadoras de telecomunicações e reafirma os direitos dos clientes face a práticas abusivas.”
