Uma falha documental pode passar décadas sem consequências antes de ser invocada num processo de perda de cidadania. O problema começa quando o Estado decide reabrir o processo de quem já reconheceu como cidadão.
O caso Tadić validou a criação do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia e definiu os princípios que moldaram a justiça penal internacional: da aplicação do direito humanitário aos conflitos internos à responsabilidade por crimes cometidos no âmbito de um plano comum.
Pam Bondi agradece publicamente a Trump por ordem de investigação. O Departamento de Justiça dos EUA deixou de fingir independência e tornou-se instrumento presidencial.
Deco venceu ação popular contra NOS, Meo e Nowo. Reembolsos podem chegar a 1,6 milhões de clientes.
Uma decisão judicial inédita obriga as operadoras de...
