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Tribunal
Textos e informação sobre decisões judiciais, processos, instituições do sistema de justiça e o papel dos tribunais na vida pública.
EUA: Departamento de Justiça Transformado em Arma Política
Pam Bondi agradece publicamente a Trump por ordem de investigação. O Departamento de Justiça dos EUA deixou de fingir independência e tornou-se instrumento presidencial.
Operação Lex: Rangel no banco dos réus | Opinião
O ex-juiz Rui Rangel é julgado no Supremo por corrupção. O processo Lex arrasta-se há oito anos e volta a expor as fragilidades da justiça portuguesa.
Tribunal condena operadoras a devolver 40 milhões a consumidores
Deco venceu ação popular contra NOS, Meo e Nowo. Reembolsos podem chegar a 1,6 milhões de clientes.Uma decisão judicial inédita obriga as operadoras de...
Tribunal condena operadoras a devolver 40 milhões a consumidores
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