Vídeo no Parlamento: Fabian Figueiredo pede inquérito

Fabian Figueiredo pediu à presidência da Assembleia da República o apuramento das circunstâncias de uma gravação realizada nos corredores de São Bento, segundo a exposição descrita na informação disponível. A existência de irregularidades não está demonstrada.

Os corredores da Assembleia da República são espaços de circulação de deputados, funcionários, assessores, jornalistas e visitantes autorizados. Não são locais de acesso inteiramente livre, mas também não estão sujeitos às mesmas condições de publicidade das sessões parlamentares. A utilização de imagens recolhidas nesses espaços para atacar politicamente um deputado colocou agora uma questão à presidência do Parlamento: até onde pode ir a exposição pública de um representante eleito dentro do edifício onde exerce funções?

O problema surgiu depois de André Ventura, presidente do Chega, ter divulgado nas redes sociais imagens de Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, aparentemente destinadas a questionar as consequências físicas de uma intervenção da polícia de que o bloquista afirma ter sido vítima.

Fabian Figueiredo dirigiu uma exposição ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitando a abertura de um inquérito para identificar quem recolheu as imagens, em que circunstâncias o fez e de que forma chegaram ao líder do Chega.

O deputado pretende igualmente que sejam preservadas as gravações de videovigilância existentes nas instalações parlamentares, de modo a permitir o esclarecimento dos acontecimentos.

O pedido não se limita à divulgação de um vídeo. Abrange também um comentário publicado por outro deputado do Chega, Marcus Santos, que Fabian Figueiredo interpreta como uma ameaça à sua integridade física, segundo a interpretação que apresentou.

Quem recolheu as imagens e que regras se aplicam à gravação nos corredores parlamentares?

Uma gravação feita num espaço de acesso condicionado

A publicação que desencadeou a iniciativa parlamentar foi divulgada por André Ventura a 28 de outubro, em várias plataformas digitais.

O vídeo mostra Fabian Figueiredo no interior da Assembleia da República e é acompanhado por uma mensagem que põe em dúvida a condição física do deputado.

Ventura relaciona as imagens com declarações anteriores do parlamentar bloquista sobre uma alegada agressão policial durante os protestos pelo direito à habitação, realizados em Lisboa.

A publicação procura estabelecer uma contradição entre as dificuldades de mobilidade referidas por Fabian Figueiredo e aquilo que as imagens parecem mostrar.

Contudo, a observação de uma pessoa a deslocar-se num determinado momento não permite, por si só, estabelecer a existência ou inexistência de uma lesão, nem avaliar a sua gravidade.

Também não esclarece o que aconteceu durante a intervenção policial.

A questão apresentada à presidência da Assembleia da República é diferente: saber se alguém recolheu imagens de um deputado num espaço parlamentar de acesso condicionado, sem o seu conhecimento, e se essa gravação foi posteriormente utilizada para comunicação partidária.

Na exposição, Fabian Figueiredo afirma desconhecer a identidade de quem o filmou, o equipamento utilizado, o momento exato da gravação e as condições de acesso dessa pessoa ao edifício.

São esses elementos que pretende ver apurados.

O que distingue um corredor parlamentar de uma sessão pública

A atividade da Assembleia da República assenta no princípio da publicidade dos trabalhos parlamentares.

Debates, intervenções, votações e outras iniciativas institucionais são frequentemente transmitidos, fotografados e divulgados. Essa exposição permite aos cidadãos acompanhar o comportamento dos seus representantes e fiscalizar o exercício do poder político.

Mas a publicidade dos trabalhos não significa que todos os espaços do Parlamento estejam sujeitos às mesmas regras.

Os corredores e outras áreas de circulação têm funções diferentes das salas onde decorrem sessões públicas. Neles cruzam-se pessoas que trabalham no edifício, representantes políticos, visitantes e profissionais autorizados a entrar.

A existência de controlo de acessos não determina automaticamente que qualquer gravação seja proibida. Para chegar a essa conclusão seria necessário conhecer as regras internas aplicáveis, as circunstâncias da captação e a finalidade da utilização das imagens.

É precisamente essa clarificação que Fabian Figueiredo solicita.

O deputado considera que a utilização de imagens recolhidas sem o seu conhecimento para o expor publicamente ultrapassa o confronto político legítimo.

A questão merece ser distinguida do direito de crítica. Um dirigente partidário pode contestar declarações de outro deputado, questionar a sua atuação e exigir esclarecimentos sobre acontecimentos de interesse público.

O que está por determinar é se, neste caso, os meios utilizados para sustentar essa crítica respeitaram as regras de funcionamento e segurança da instituição parlamentar.

O protesto pela habitação está na origem da disputa

O confronto entre André Ventura e Fabian Figueiredo não começou com a divulgação do vídeo.

O deputado bloquista participou numa manifestação pelo direito à habitação realizada no Rossio, em Lisboa, num contexto de protestos contra as dificuldades de acesso à casa e o agravamento dos encargos habitacionais.

A intervenção policial associada a esses protestos originou relatos de manifestantes que afirmaram ter sofrido agressões ou ferimentos.

Fabian Figueiredo associou as suas dificuldades de mobilidade a esse episódio.

Desde 25 de outubro, André Ventura tem publicado mensagens dirigidas ao deputado do Bloco de Esquerda, contestando a sua versão dos acontecimentos.

O vídeo divulgado no dia 28 introduziu, porém, um elemento novo: a utilização de imagens recolhidas dentro da Assembleia da República.

É essa mudança que fundamenta a exposição dirigida a Aguiar-Branco.

O apuramento de eventuais responsabilidades pela atuação policial e a avaliação da legitimidade da gravação parlamentar são matérias distintas.

Uma investigação sobre a origem do vídeo não permitirá, por si só, determinar o que aconteceu durante a manifestação. Da mesma forma, a eventual confirmação de lesões não resolve automaticamente a questão da captação e divulgação das imagens.

Cada matéria exige elementos próprios de prova.

Um comentário de outro deputado agrava o conflito

A exposição de Fabian Figueiredo inclui ainda uma referência a Marcus Santos, deputado do Chega, que comentou uma das publicações de André Ventura.

A qualificação jurídica ou disciplinar das declarações não resulta automaticamente do seu conteúdo nem da avaliação feita pelo destinatário.

Será necessário determinar se os comentários violam deveres parlamentares e se existe fundamento para qualquer procedimento institucional.

Independentemente dessa apreciação, o episódio coloca uma questão sobre os limites do discurso político entre representantes eleitos.

A crítica parlamentar pode ser particularmente dura, mas a referência favorável à violência física contra um adversário suscita problemas que ultrapassam a divergência partidária.

Cabe às instituições competentes avaliar os factos e as eventuais consequências, sem confundir a gravidade política de uma declaração com uma conclusão jurídica antecipada.

A proteção do mandato parlamentar

Fabian Figueiredo sustenta que a possibilidade de um deputado ser filmado sem conhecimento nos corredores da Assembleia, para posterior divulgação com fins partidários, pode afetar a liberdade de exercício do mandato.

O argumento assenta na ideia de que os representantes eleitos devem poder circular e trabalhar nas instalações parlamentares sem receio de vigilância informal destinada à sua exposição pública.

A questão não é a existência de imunidade à crítica.

Os deputados estão sujeitos ao escrutínio público e devem responder pelas suas declarações e comportamentos. Mas o exercício desse escrutínio tem de ser conciliado com as regras de segurança, proteção de dados e funcionamento da Assembleia.

Se uma gravação tiver sido realizada por alguém com acesso autorizado ao edifício, importa esclarecer se essa autorização abrangia a recolha de imagens para divulgação partidária.

Se tiver sido feita através de equipamentos de vigilância, a situação poderá levantar questões adicionais quanto ao acesso e utilização das gravações.

Não existem, porém, elementos no material disponível que permitam identificar a origem do vídeo ou concluir que foram utilizadas imagens de sistemas institucionais.

Essa possibilidade não deve ser apresentada como facto.

O esclarecimento da proveniência da gravação é, por isso, essencial antes de qualquer conclusão sobre eventuais violações de regras internas.

Porque é importante preservar as imagens

Entre as medidas solicitadas por Fabian Figueiredo encontra-se a conservação imediata das gravações de videovigilância.

O objetivo é evitar que eventuais registos relevantes sejam eliminados pelos procedimentos habituais de conservação de imagens antes de os factos serem apurados.

A preservação não implica que as gravações confirmem a existência de uma infração.

Poderá, contudo, ajudar a identificar o momento em que o deputado foi filmado, as pessoas presentes e as circunstâncias da recolha das imagens.

A utilidade dessa medida depende da localização das câmaras, dos períodos de retenção e da existência de registos correspondentes ao local e à hora da gravação.

O deputado pede ainda uma clarificação das regras aplicáveis à captação de imagens nos corredores e zonas comuns do Parlamento.

Esse esclarecimento poderá ter consequências para além do episódio concreto, uma vez que envolve condições de circulação e trabalho de todos os grupos parlamentares.

A decisão cabe agora à presidência da Assembleia

O pedido dirigido a José Pedro Aguiar-Branco coloca a presidência da Assembleia da República perante uma matéria que envolve segurança interna, funcionamento institucional e relações entre deputados.

A abertura de um inquérito não pressupõe a confirmação de uma irregularidade. Constitui um meio de recolher informação, identificar os intervenientes e determinar se existem fundamentos para outras diligências.

O material disponível não permite afirmar que a presidência tenha já decidido abrir uma investigação, nem que André Ventura ou Marcus Santos tenham apresentado respostas formais à exposição.

Também não está demonstrado quem captou as imagens ou se a gravação infringiu alguma regra parlamentar.

A relevância do caso reside precisamente nessa necessidade de esclarecimento.

A Assembleia da República é um espaço de confronto político, mas também uma instituição com regras próprias de funcionamento. O direito de fiscalizar e criticar representantes eleitos não elimina a necessidade de garantir condições de segurança e liberdade no exercício das funções parlamentares.

O episódio poderá levar a uma definição mais precisa das condições em que imagens recolhidas nas instalações de São Bento podem ser utilizadas fora dos trabalhos oficiais.

Antes disso, há uma questão concreta a resolver: quem filmou Fabian Figueiredo dentro do Parlamento, em que circunstâncias e com que autorização, caso esta fosse necessária.

É dessa resposta que dependerá a avaliação institucional do sucedido.