A Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da China anunciaram, na segunda-feira, orientações que podem abrir caminho à redução, ou mesmo à suspensão, de tarifas aplicadas a alguns veículos elétricos importados da China para a União Europeia, com destaque para o Cupra Tavascan do grupo Volkswagen.
Um compromisso entre preços, volumes e tarifas.
O mecanismo em causa assenta num procedimento formal para “compromissos de preço”, em que os fabricantes aceitam duas condições: limitar o número de viaturas enviadas da China para o mercado europeu e fixar um preço mínimo de venda à chegada. Em troca, poderão ficar isentos das tarifas anti-subsídios que a Comissão impôs no final de 2024, com taxas adicionais que, consoante o fabricante, chegam a cerca de 35%.
A orientação não elimina automaticamente as tarifas. Define é um quadro para submissão e avaliação de propostas, com critérios e etapas que prolongam o processo.
Cada plano terá de ser analisado pela Comissão, e as decisões exigem também um passo político junto dos Estados-membros, o que torna improvável uma aplicação imediata.
A implicação prática, para já, é a criação de uma via alternativa às tarifas, destinada a casos concretos e sujeita a validação caso a caso.
O desenvolvimento surge depois de um movimento pouco comum por parte do grupo Volkswagen, que apresentou no inverno um pedido para substituir a tarifa aplicada às exportações de um modelo produzido na China por um regime de preço mínimo e limitação de volumes.
A iniciativa quebrou a expectativa, defendida por Pequim, de que fabricantes com produção na China deveriam negociar em bloco, para evitar concorrência entre marcas na forma como oferecem concessões ao regulador europeu.
O debate é sensível por duas razões.
A primeira é técnica: um compromisso do preço só cumpre o seu objetivo se neutralizar o efeito económico das subvenções identificadas na investigação europeia e se for verificável na prática, sem permitir compensações indiretas noutros segmentos.
A segunda é política: uma solução baseada em preços mínimos pode produzir um efeito colateral indesejado, ao permitir que o preço suba, o volume desça e a diferença se transforme em margem para o exportador, em vez de receita tarifária para a União.
Em Bruxelas, existe prudência em aceitar compromissos que possam funcionar, na prática, como fixação de preços.
A memória do precedente dos painéis solares chineses, em 2013, continua presente na discussão europeia: acordos de preço mínimo permitiram margens elevadas no curto prazo e reforçaram a capacidade de investimento da indústria chinesa, num setor em que a produção europeia acabaria por encolher drasticamente.
A orientação agora publicada é também um sinal da tentativa europeia de reequilibrar a relação com Pequim sem escalar um conflito comercial mais amplo.
A União Europeia mantém o objetivo de proteger a sua indústria automóvel e a cadeia de valor emergente das baterias, mas procura, ao mesmo tempo, evitar uma espiral de retaliação num momento em que o comércio global está sob pressão e em que a Europa tenta diversificar relações económicas para além dos Estados Unidos.
Do lado chinês, a pressão é dupla: o mercado europeu é um destino relevante para exportações de veículos elétricos num contexto de competição intensa e descida de preços no mercado doméstico; e um regime de compromissos de preço pode ser visto como menos punitivo do que tarifas elevadas, desde que permita previsibilidade e continuidade de acesso.
Os próximos dias serão determinantes para perceber se outros fabricantes seguem o caminho aberto pela Volkswagen e submetem compromissos individuais. Se isso acontecer, Bruxelas terá de demonstrar que o novo quadro não se limita a formalizar exceções, mas estabelece padrões aplicáveis e defensáveis. Se não houver adesão, a orientação funcionará sobretudo como instrumento de negociação, mantendo as tarifas como mecanismo dominante.
Imagem: Margo Evardson/Pexels
