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Operações militares norte-americanas contra o tráfico de droga resultaram em mais de oitenta mortos desde setembro. Especialistas em direito internacional alertam para possíveis crimes de guerra.
Ofensiva Militar Transforma-se em Controvérsia Internacional
Os Estados Unidos têm conduzido, desde o início de setembro, uma série de ataques militares contra embarcações suspeitas de tráfico de droga nas águas das Caraíbas. Até à data, mais de vinte barcos foram destruídos, resultando em pelo menos oitenta mortos.
EUA Atacam Mais de Vinte Embarcações no Caribe: Operação Antinarcóticos Levanta Questões Legais Graves.
A administração Trump justifica estas operações como legítimas sob o direito internacional, mas a fundamentação jurídica tem sido recebida com profundo ceticismo por especialistas em direito da guerra.
O primeiro ataque ocorreu a 2 de setembro, quando uma embarcação venezuelana suspeita de transportar droga foi incinerada ao largo de Trinidad e Tobago. Segundo relatos do jornal Washington Post, o secretário da Defesa, Pete Hegseth, terá ordenado verbalmente que se “matasse toda a gente” a bordo.
A Casa Branca nega esta acusação, mas o episódio ganhou contornos ainda mais graves quando se soube que dois sobreviventes, agarrados aos destroços em chamas, foram alvo de um segundo ataque ordenado pelo almirante Frank M. Bradley, comandante das Operações Especiais que supervisionava a missão desde Fort Bragg, na Carolina do Norte.
“Os dois homens foram despedaçados na água”, relata o Washington Post, citando comandantes militares que acompanharam a operação.
Administração Defende Legalidade, Peritos Denunciam Execuções Sumárias
Pete Hegseth tem-se defendido das acusações, afirmando que as operações “são legais segundo o direito dos EUA e o direito internacional, com todas as ações em conformidade com o direito dos conflitos armados — e aprovadas pelos melhores advogados militares e civis, em toda a cadeia de comando”.
O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, classificou o relato do Washington Post como “inteiramente falso”.
A administração baseia a sua argumentação jurídica na classificação dos cartéis de droga como “organizações terroristas designadas”, cujas ações constituiriam um “ataque armado contra os Estados Unidos”. Este raciocínio permitiria, segundo o jornal Washington, o uso de força letal.
Contudo, juristas especializados em direito internacional rejeitam esta interpretação. Tess Bridgeman, coeditora do portal Just Security e antiga conselheira jurídica adjunta do Conselho de Segurança Nacional durante a administração Obama, considera que a análise legal da administração Trump equivale a “justificar conscientemente um homicídio”. “Estão a jogar ao Mad Libs jurídico, usando vocabulário legal de forma completamente desligada dos factos”, afirma.
A distinção é fundamental: rotular cartéis de droga como grupos terroristas não os transforma automaticamente em alvos militares legítimos ao nível do Estado Islâmico. Classificar o tráfico de droga como “ataque armado” também não faz desse tráfico, juridicamente, um ato de guerra.
Violação de Princípios Fundamentais do Direito da Guerra
O segundo ataque, que terá visado os sobreviventes agarrados aos destroços, representa, segundo os especialistas, uma violação clara de dois princípios essenciais do direito dos conflitos armados.
O primeiro é a proibição de dar “quartel zero” — ou seja, a recusa de aceitar rendições ou a execução sumária de detidos.
O Manual do Direito da Guerra do Departamento de Defesa dos EUA estabelece de forma inequívoca: “É proibido declarar que não se dará quartel”.
O segundo princípio diz respeito à proteção de pessoas consideradas hors de combat — incapacitadas para combater. O mesmo manual especifica: “Combatentes colocados hors de combat não podem ser alvo de ataques”.
Segundo o Washington Post, o almirante Bradley alegou que os sobreviventes continuavam a ser alvos legítimos porque poderiam, teoricamente, chamar outros traficantes para os resgatar. Mas o manual rejeita esta justificação: “Pessoas que foram incapacitadas por ferimentos, doenças ou naufrágio encontram-se num estado de desamparo, e seria desonroso e desumano torná-las alvo de ataques“.
Jack Goldsmith, professor na Faculdade de Direito de Harvard e antigo procurador-geral adjunto no Departamento de Justiça durante a presidência de George W. Bush, admite que a administração poderia apresentar um argumento “concebível” para os ataques às embarcações. Mas acrescenta que “não pode existir qualquer justificação legal concebível” para atacar os sobreviventes.
Antigos Juristas Militares Falam em Crimes de Guerra
Um grupo de cerca de quarenta antigos juristas militares seniores, criado em fevereiro após Pete Hegseth ter demitido os Advogados-Gerais do Exército, da Força Aérea e da Marinha — classificando-os como “obstáculos a ordens dadas pelo comandante-chefe” —, foi mais longe.
“O Grupo de Trabalho dos Antigos JAGs considera unanimemente que tanto a ordem como a execução destas ordens, se verdadeiras, constituem crimes de guerra, homicídio, ou ambos”, escreveram.
Steven Lepper, major-general reformado da Força Aérea e antigo advogado militar, afirma que Hegseth deveria ser processado por homicídio. “Matem todos — essa não é uma ordem que possa ser cumprida”, disse Lepper.
O próprio Donald Trump pareceu desconfortável com os factos relatados. “Estou confiante de que Hegseth não deu a ordem para eliminar os sobreviventes”, declarou a jornalistas, acrescentando: “Não teria querido isso. Não um segundo ataque”. Contudo, Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, adotou uma postura diferente, afirmando que “o almirante Bradley agiu dentro da sua autoridade e da lei, dirigindo o envolvimento para garantir que o barco fosse destruído e a ameaça aos Estados Unidos da América fosse eliminada”.
Pressão Bipartidária e Risco de Retaliação
Na semana anterior à publicação do relato do Washington Post, seis congressistas democratas, todos com experiência militar ou nos serviços de informações, divulgaram um vídeo recordando aos militares o dever de desobedecer a ordens ilegais. “As nossas leis são claras: podem recusar ordens ilegais”, declarou o senador Mark Kelly, do Arizona, capitão reformado da Marinha.
A resposta da administração Trump foi imediata. O Presidente classificou o vídeo como “COMPORTAMENTO SEDICIOSO, punível com MORTE”. O Pentágono anunciou que estava a investigar Kelly por “alegações graves de má conduta” — uma medida que poderia, teoricamente, levar a que Kelly fosse chamado de volta ao serviço ativo e submetido a conselho de guerra. Os congressistas relataram posteriormente que o FBI procurava agendar entrevistas com eles.
Apesar do clima de intimidação, começam a surgir sinais de possível reação bipartidária no Congresso. Os líderes republicano e democrata da Comissão de Serviços Armados do Senado prometeram “supervisão vigorosa para determinar os factos relacionados com estas circunstâncias”. O presidente e o membro de ranking da Comissão de Serviços Armados da Câmara dos Representantes seguiram com o compromisso de “reunir um relato completo da operação em questão”.
Mike Turner, congressista republicano do Ohio que integra a Comissão de Serviços Armados da Câmara e foi anteriormente presidente da Comissão Permanente de Inteligência, declarou na CBS News: “Obviamente, se isso ocorreu, seria muito grave, e concordo que seria um ato ilegal”.
Don Bacon, congressista republicano do Nebraska, disse na ABC que ficaria “muito desconfiado” se Hegseth “fosse suficientemente imprudente” para dar tal ordem, mas acrescentou: “Se foi como o artigo diz, é uma violação do direito da guerra. Quando as pessoas querem render-se, não as matamos, e têm de representar uma ameaça iminente. É difícil acreditar que duas pessoas numa jangada, a tentar sobreviver, representassem uma ameaça iminente“.
A Erosão dos Limites Legais
Não é a primeira vez que presidentes norte-americanos de ambos os partidos testam os limites do seu poder constitucional para empregar as forças armadas de forma unilateral.
Em 1999, Bill Clinton ordenou uma campanha aérea na Jugoslávia para travar a limpeza étnica no Kosovo, ultrapassando o prazo de sessenta dias imposto pela Resolução dos Poderes de Guerra para obter aprovação. Em 2011, Barack Obama lançou ataques com mísseis contra instalações militares na Líbia, descrevendo-os como “uma missão limitada e bem definida em apoio dos esforços internacionais para proteger civis e prevenir um desastre humanitário”. Durante o primeiro mandato de Trump, foram lançados ataques aéreos contra instalações de armas químicas na Síria, em 2017 e novamente em 2018.
Mas os ataques às embarcações no Caribe são dramaticamente diferentes — não menos porque visam alvos civis, não militares. A justificação jurídica completa da administração para tais mortes permanece classificada, mas numa comunicação ao Congresso argumentou-se que os cartéis são “organizações terroristas designadas” e que “as suas ações constituem um ataque armado contra os Estados Unidos”.
A classificação jurídica, porém, não altera os factos no terreno. Como disse Tess Bridgeman, o que está em causa é o uso de “palavras jurídicas de uma forma completamente divorciada dos factos”.
O Momento da Verdade
Ninguém que tenha acompanhado o comportamento do Congresso controlado pelos republicanos nestes últimos dez meses deve ter confiança de que estes sinais representem o despertar de um poder legislativo mais assertivo. Mas o que acontecerá se e quando o vídeo completo do incidente — que existe, dado que a administração divulgou uma versão editada — se tornar público, mostrando os sobreviventes e a sua morte?
Este poderá ser um momento — como My Lai, como Abu Ghraib — em que o país é chocado de volta às suas próprias aspirações.
“Devemos ser os bons da fita”, disse Steven Lepper. “Sempre nos orgulhámos de ter um exército honrado. Aqui cruzámos a linha para a ilegalidade clara e a desonra clara.”
Autor: Aurelian Draven
