Regras europeias impedem a imposição do hub, mas compromissos bilaterais podem travar a saída da companhia de Portugal.
Lisboa procura garantir futuro da transportadora nacional
A privatização parcial da TAP, que prevê a venda de 49,9% do capital social, trouxe a público uma das principais preocupações do Governo: assegurar que a companhia aérea de bandeira mantém a sua sede e gestão efetiva em Portugal. A medida consta do caderno de encargos publicado em Diário da República e é vista como essencial para preservar a matriz nacional da transportadora.
As regras comunitárias, reforçadas por um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, impedem o Estado de impor a manutenção do hub em Lisboa. Ainda assim, o Executivo acredita ter uma carta na manga: os acordos bilaterais de direitos de tráfego aéreo celebrados com países terceiros. Estes acordos, fundamentais para as rotas com Brasil, Angola ou Moçambique, só se mantêm válidos se a TAP continuar a ser uma companhia portuguesa, com sede e direção efetiva no país.
Em caso de transferência da sede para outro Estado-membro, esses acordos deixariam de vigorar, podendo provocar a perda de direitos de tráfego e, consequentemente, de slots nos principais aeroportos. O risco funcionaria como travão a qualquer tentativa de deslocalização.
Na corrida à privatização estão gigantes europeus como a Lufthansa, a Air France/KLM e o grupo IAG (British Airways e Iberia). O Governo não exclui a hipótese de candidatos extraeuropeus, mas até ao momento não surgiram novas manifestações de interesse. As propostas não vinculativas podem ser apresentadas até 22 de novembro.
O caderno de encargos estabelece critérios rigorosos para os potenciais compradores: o consórcio deve ser liderado por um operador do setor com receitas anuais superiores a cinco mil milhões de euros, apresentar um plano de crescimento ambicioso e reforçar as ligações da TAP a mercados estratégicos, em particular os países lusófonos e as Regiões Autónomas.
Ao mesmo tempo, permanecem vivas as polémicas que marcaram a companhia. A indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora Alexandra Reis, considerada ilegal pela Inspeção-Geral de Finanças, continua sob investigação do Ministério Público.
O Governo espera concluir a seleção do investidor no prazo de um ano. Até lá, permanece em aberto a questão central: como compatibilizar as regras da União Europeia com a necessidade de proteger o papel estratégico da TAP em Portugal e a sua ligação histórica a Lisboa.
