Política / Trabalho / Portugal
A Concertação como Ficção Útil
Portugal tem uma instituição chamada Concertação Social. Tem sede, tem partes, tem protocolos assinados. O que não tem, como este episódio volta a demonstrar, é força vinculativa real. O Governo pode ignorar o que foi negociado. A oposição pode denunciar essa ignorância. E o ciclo recomeça na próxima legislatura, com outros atores, no mesmo formato.
O que José Luís Carneiro disse esta semana sobre o pacote laboral do Executivo não é novo como acusação — é novo como sinal. Um secretário-geral do PS a invocar “a palavra dada” e “o espírito de compromisso” num modelo que o próprio PS ajudou a construir e a esvaziar durante anos de governação diz menos sobre a má-fé do Governo atual do que sobre a natureza do instrumento que ambos defendem quando estão na oposição e contornam quando estão no poder.
O que é a concertação e para que serve realmente
O modelo português de concertação social — formalmente instalado com a criação do Conselho Económico e Social em 1991 — foi desenhado para dar às grandes organizações sindicais e patronais um lugar na definição das políticas laborais antes de chegarem ao Parlamento. A ideia era importada do corporatismo democrático do norte da Europa: negociar antes de legislar, incorporar os atores com interesses diretos, reduzir o conflito social através da antecipação.
O problema é que o modelo europeu que serviu de referência assenta em sindicatos com taxas de sindicalização altas, em organizações patronais com mandato real das empresas, e em governos dispostos a pagar o custo político de cumprir o que foi negociado. Portugal tem as instituições sem as condições. A taxa de sindicalização ronda os 15%. As confederações patronais representam formalmente o tecido empresarial mas raramente falam por ele com autoridade real. E os governos, de qualquer cor, tratam os acordos de concertação como documentos políticos — úteis para legitimar medidas impopulares, descartáveis quando a conveniência muda.
O que o Governo atual está a fazer — e o que isso revela
A acusação de Carneiro é que o Executivo está a “reabrir dossiês estabilizados” e a “corrigir à direita” matérias que tinham sido negociadas. Do lado do Governo, a resposta é que o país “não pode ficar preso a soluções pensadas para uma realidade económica muito diferente”. Ambas as posições são politicamente defensáveis. Nenhuma das duas toca no problema real.
O problema real é que a concertação social em Portugal nunca produziu acordos com força de lei. Produziu declarações de intenção com valor político variável consoante a conveniência de quem governa. Quando o PS negociou e assinou acordos com sindicatos e patronato durante os seus anos no poder, fê-lo sabendo que o próximo governo não estava juridicamente obrigado a respeitá-los. O mesmo vale agora em sentido inverso.
Isto não é cinismo — é a arquitetura do sistema. A concertação foi desenhada como instrumento de legitimação, não como mecanismo de vinculação. Serve para que o Governo possa dizer que ouviu antes de decidir. Não serve para que o que foi ouvido determine o que é decidido.
Porque é que o PS invoca agora o que nunca vinculou
A posição de Carneiro é politicamente racional. O eleitorado trabalhador que o PS perdeu nas últimas eleições não saiu por causa de uma rutura ideológica — saiu por uma acumulação de perceção de que o partido governava para outros. Invocar “a credibilidade da palavra do Estado” e “as linhas vermelhas” na proteção social é uma forma de reconstruir essa identificação sem ter de propor nada concreto antes do processo parlamentar.
O problema é que essa linguagem só funciona se o eleitorado não se lembrar de que o PS também contornou acordos de concertação quando lhe foi conveniente — nas reformas do trabalho de 2012 que apoiou parcialmente, nas alterações à legislação laboral que introduziu sem acordo tripartido pleno, nas políticas de contenção que aplicou durante o período de ajustamento. A memória institucional portuguesa é curta, o que torna esta estratégia viável. Contudo, não a torna coerente.
O que está realmente em jogo
O debate sobre o pacote laboral do Governo não é sobre direitos laborais em abstrato. É sobre quem controla a narrativa do conflito distributivo numa economia com salários baixos, produtividade estagnada e demografia em deterioração acelerada.
O Governo quer mostrar que tem coragem para mexer em dossiês que outros evitaram. O PS quer mostrar que defende quem trabalha. Os sindicatos querem manter relevância numa economia onde representam uma minoria dos trabalhadores. O patronato quer flexibilidade sem o custo político de a pedir abertamente.
A concertação social é o palco onde este conflito é encenado de forma aceitável para todas as partes. Não é o lugar onde é resolvido. Nunca foi.
O que Carneiro disse esta semana é verdade no plano formal — o Governo está a contornar acordos. O que não disse, porque não lhe convém, é que o sistema que produziu esses acordos foi sempre construído para permitir exatamente isso.
Imagem: Teixeirafilipa / Wikimedia Commons – CC BY-SA 4.0.
