Síria: a bomba que foi destruída e não foi

Linha editorial: CONTEXTO · Segurança Internacional · Síria · Armas Químicas / OIAC

Em abril de 2020, o relatório da Equipa de Investigação e Identificação da OIAC confirmou o que a investigação em fontes abertas tinha concluído anos antes: os ataques com sarin em Latamné, a 24 e 30 de março de 2017, foram executados com uma bomba química síria designada M4000.

A Síria destruiu as suas armas químicas. A M4000 discorda.

A confirmação institucional chegou com atraso considerável. Os destroços, os tampões de enchimento, os resíduos químicos — tinham estado disponíveis desde o início. O intervalo entre uns e outra não é acidental. É o intervalo que existe em qualquer regime de verificação que depende da cooperação do Estado que verifica.

Como a Síria usou armas químicas depois do desarmamento de 2013?

O que a Síria declarou e o que continuou a existir

Em 2013, na sequência do ataque com sarin de 21 de agosto em Ghouta Oriental — um dos mais mortíferos da história recente do conflito —, a República Árabe Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas e declarou formalmente à OIAC a totalidade dos seus stocks. O processo de destruição foi supervisionado internacionalmente e apresentado, à época, como um caso de desarmamento negociado sob pressão diplomática.

A M4000 é uma bomba de 350 quilogramas concebida e fabricada pela Síria para dispersar agentes químicos, nomeadamente sarin. A sua arquitetura interna é específica: dois compartimentos separados por uma membrana, cada um com o seu próprio tampão de enchimento, contendo precursores distintos que se misturam dentro da bomba antes do lançamento — difluoreto de metilfosfonilo num compartimento, isopropanol e hexamina no outro. O sarin não existe pré-fabricado na munição: forma-se no interior dela, por reação química controlada, imediatamente antes de ser utilizada. É uma construção técnica que exige capacidade industrial, conhecimento específico e cadeia de fabrico própria.

Esta bomba foi utilizada em pelo menos dois ataques documentados em março de 2017. Mais de três anos após o processo formal de desarmamento.

O problema da verificação

A Convenção sobre Armas Químicas assenta num princípio de declaração voluntária: os Estados signatários declaram os seus stocks, a OIAC verifica as declarações e supervisiona a destruição. O sistema pressupõe que os signatários declaram o que têm. Não foi concebido para detetar o que um Estado decide não declarar — e não tem, estruturalmente, capacidade autónoma para o fazer.

O que os dados posteriores confirmaram foi que a Síria manteve capacidade operacional com munições que ou não foram declaradas, ou foram declaradas como destruídas sem o terem sido efetivamente. A distinção entre as duas hipóteses não é irrelevante, mas ambas produzem o mesmo resultado prático: a OIAC supervisionou um processo de desarmamento que deixou intacta pelo menos uma linha de produção e utilização de armas químicas.

O relatório da IIT de 2020 foi produzido com base em investigação retrospetiva — análise de destroços, amostras químicas, documentação fotográfica e vídeo disponível em fontes abertas ou recolhida no terreno após os ataques. A identificação da M4000 não resultou de monitorização prévia. Resultou de investigação forense depois dos factos — que é, na maior parte dos casos, o único instrumento disponível quando um Estado não cumpre o que declarou.

O contributo involuntário de Moscovo

Em novembro de 2017, o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo convocou uma conferência de imprensa para contestar as conclusões do Mecanismo de Investigação Conjunto OIAC-ONU sobre o ataque de Khan Cheikhoun. No decurso dessa conferência, as autoridades russas apresentaram esquemas técnicos de duas bombas químicas sírias — a M4000 e a MYM6000 — com detalhes sobre dimensões, mecanismos internos e pesos.

Foi a primeira vez que informação técnica pública sobre a existência e as características destas munições foi tornada disponível. A tentativa de contestar as conclusões do organismo internacional produziu, sem intenção, a documentação que permitiu confirmar a natureza das bombas utilizadas nos ataques. Os esquemas fornecidos por Moscovo tornaram-se material de referência para a identificação dos destroços recolhidos nos dois locais.

Um Estado que defende publicamente outro Estado acusado de usar armas que declarou ter destruído acaba por fornecer as provas técnicas que confirmam que essas armas existiam e foram utilizadas.

O que os destroços documentaram

Nos locais dos ataques de Latamné e Khan Cheikhoun foram identificados e recolhidos fragmentos consistentes com a M4000: tampões de enchimento com dimensões correspondentes às do esquema russo, peças do mecanismo de mistura interno, componentes do estabilizador de cauda. Nenhum destes elementos existia em registos públicos anteriores como pertencente a uma munição específica. A identificação foi construída por correspondência progressiva entre os destroços, o esquema russo e, posteriormente, imagens de uma M4000 completa encontradas em vídeo publicado em 2013 — anterior, portanto, aos próprios ataques.

A análise química dos resíduos confirmou a presença de sarin com características consistentes com o produzido pelo programa sírio. A hipótese de encenação — de que os destroços teriam sido colocados nos locais por grupos de oposição — foi examinada pela IIT e descartada com base em evidências técnicas: os tampões estavam intactos e fechados, e a presença de sarin nos componentes internos da bomba não seria compatível com uma colocação posterior. A preparação técnica que uma encenação deste tipo exigiria, acrescida da ausência quase total de cobertura mediática do ataque de 24 de março, tornava a hipótese, nas palavras do relatório, completamente improvável.

O que a confirmação de 2020 alterou — e o que não alterou

O relatório da IIT não produziu novos factos sobre o que aconteceu em Latamné em março de 2017. Produziu confirmação institucional de factos que a investigação em fontes abertas tinha documentado entre 2017 e 2019. A diferença entre as duas coisas é política, não factual — mas é uma diferença com consequências jurídicas reais.

A confirmação pela OIAC cria obrigações que a investigação jornalística não cria. Permite acionar os mecanismos previstos na Convenção sobre Armas Químicas, incluindo a suspensão de direitos de voto do Estado responsável, e fornece base documental para processos de responsabilização internacional. O que não altera é o tempo que o sistema demorou: entre os ataques de março de 2017 e o relatório de abril de 2020 passaram três anos. Durante esse período, a Síria continuou a ser membro da Convenção. Continuaram a ser documentados outros ataques com agentes químicos no seu território.

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O que o caso expõe

Os regimes internacionais de controlo de armas químicas têm mecanismos de verificação que funcionam bem quando os signatários os cumprem. Quando não cumprem, esses mecanismos dependem de investigação retrospetiva, fontes abertas, cooperação de terceiros e processos políticos dentro de organismos multilaterais onde os aliados do Estado responsável têm capacidade de bloquear ou atrasar decisões.

No caso sírio, a identificação da M4000 levou anos de investigação acumulada — destroços comparados com esquemas, dimensões medidas em imagens de vídeo, modelos tridimensionais construídos para verificar correspondências. A confirmação institucional levou mais anos. A responsabilização efetiva permanece por determinar.

O que os destroços de Latamné documentaram, para além da composição de uma bomba, foi que um Estado pode aderir formalmente a um regime de desarmamento, declarar o cumprimento das suas obrigações, e manter capacidade operacional em paralelo — durante tempo suficiente para usar essa capacidade em conflito. E que o sistema internacional não tem, atualmente, instrumentos que tornem isso impossível. Tem instrumentos que permitem confirmá-lo, retrospetivamente, alguns anos depois.

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