Trump exige o fim dos ataques às refinarias russas

O problema para a Ucrânia deixou de ser apenas conseguir um acordo com a Rússia. Passou também a ser conservar os meios de pressão que lhe permitam negociar esse acordo. Donald Trump exige que Kiev interrompa os ataques às refinarias russas, mas Moscovo não aceitou suspender os bombardeamentos contra as infraestruturas energéticas ucranianas. Se a exigência prevalecer, uma das partes abandona um instrumento de pressão sem receber uma contrapartida equivalente.

Washington pretende retirar a Kiev uma capacidade que esta considera importante para levar Moscovo a negociar, enquanto a Rússia conserva a possibilidade de continuar a atingir a economia e as cidades ucranianas. Esta desigualdade existe independentemente de os ataques às refinarias russas serem ou não suficientes para alterar o curso da guerra.

Na véspera de pedir a substituição de Volodymyr Zelensky, Trump anunciara um acordo com Vladimir Putin para aumentar a oferta de gasóleo russo nos mercados. A administração norte-americana procura reduzir os efeitos económicos da guerra sobre os combustíveis e, ao mesmo tempo, limitar os ataques ucranianos a instalações que contribuem para financiar e abastecer o esforço militar russo.

Uma medida procura facilitar a comercialização de gasóleo russo. A outra pretende impedir que a Ucrânia continue a atingir parte da infraestrutura que o produz.

O preço de suspender os ataques às refinarias russas

A Ucrânia justifica os ataques às refinarias russas pela contribuição destas instalações para o financiamento e o abastecimento da guerra. A sua destruição ou perturbação não equivale a uma vitória militar, mas impõe custos à Rússia fora da linha da frente.

Suspender os ataques às refinarias russas teria, por isso, um significado que ultrapassa a interrupção de uma campanha aérea. Kiev deixaria de utilizar um dos instrumentos com que procura influenciar o comportamento russo, precisamente quando Moscovo mantém os ataques contra o território ucraniano.

As autoridades ucranianas estabeleceram uma condição: a Rússia teria também de interromper os bombardeamentos contra as infraestruturas energéticas da Ucrânia. Não foi acordada uma pausa recíproca.

Sem reciprocidade, a proposta norte-americana não constitui uma redução equilibrada das operações contra instalações energéticas. Constitui uma exigência dirigida a uma das partes, sem uma obrigação correspondente da outra.

Uma negociação não depende apenas da disposição declarada para alcançar a paz. Depende também das condições em que cada parte chega à mesa e daquilo que ainda pode oferecer, exigir ou recusar.

Se Kiev suspender unilateralmente os ataques às refinarias russas, perde uma forma de pressão. Se Moscovo continuar a bombardear, conserva a sua. A distribuição dos custos seria desigual, sem que seja necessário presumir as intenções futuras de Putin.

O gasóleo e os interesses de Washington

Trump apresentou o acordo sobre o gasóleo russo como uma medida destinada a reduzir os preços dos combustíveis. Segundo analistas de energia, as quantidades anunciadas são reduzidas e o conflito entre os Estados Unidos e o Irão constitui a principal causa da subida dos preços este ano.

Isto não significa que o acordo seja incapaz de produzir qualquer efeito. Significa que a dimensão anunciada da medida deve ser distinguida da importância política que lhe foi atribuída.

O presidente norte-americano responsabilizou os ataques às refinarias russas pela subida dos preços do gasóleo nos Estados Unidos e no mundo. Estabeleceu, assim, uma ligação direta entre as operações militares de Kiev e um problema económico interno norte-americano.

Uma ação que a Ucrânia apresenta como necessária para enfraquecer o esforço de guerra russo passa a ser tratada pela Casa Branca como um obstáculo à redução dos preços.

Um ataque a uma refinaria pode ter efeitos militares e económicos. A divergência está na prioridade atribuída a cada um deles. Para Kiev, o custo imposto à Rússia faz parte da utilidade da operação. Para Washington, segundo a posição agora expressa por Trump, o impacto sobre o mercado dos combustíveis justifica exigir a sua interrupção.

O desacordo resulta, portanto, de objetivos que podem entrar em conflito: aumentar os custos da guerra para Moscovo e reduzir os custos energéticos suportados pelos consumidores.

Enquanto procura ampliar a disponibilidade comercial de gasóleo russo, Washington exige que a Ucrânia deixe de atingir instalações ligadas à sua produção.

Não está demonstrado que a decisão norte-americana tenha sido concebida para beneficiar militarmente a Rússia. As duas medidas podem, contudo, diminuir pressões distintas sobre o setor energético russo, uma comercial e outra militar.

A assistência norte-americana na negociação

Numa reunião realizada em Miami, Jared Kushner e Steve Witkoff recordaram repetidamente aos representantes ucranianos a assistência prestada pelos Estados Unidos, incluindo a partilha de informações dos serviços de inteligência.

Os relatos sobre a reunião divergem. Alguns participantes e responsáveis informados sobre a reunião interpretaram as referências à assistência como uma advertência implícita; outros apontam para uma ameaça explícita de suspensão dessa cooperação. Um responsável norte-americano negou que tivesse existido qualquer ameaça.

A diferença entre os relatos impede afirmar que Washington tenha condicionado formalmente a partilha de informações ao fim dos ataques às refinarias russas.

A referência reiterada à assistência, numa reunião destinada a obter uma mudança concreta na atuação militar ucraniana, tem, ainda assim, significado negocial. Recorda a Kiev que determinados recursos importantes para a sua defesa dependem de decisões norte-americanas.

Trump já tinha terminado a maior parte da ajuda militar direta norte-americana à Ucrânia. Persistem, porém, duas ligações relevantes: a partilha de informações e a venda de armamento aos aliados europeus para utilização pelas forças ucranianas.

Washington reduziu a assistência direta, mas conserva instrumentos que Kiev continua a considerar valiosos. Pode, por isso, procurar influenciar decisões militares ucranianas mesmo depois de ter diminuído substancialmente o apoio.

Não há elementos que permitam concluir que esses instrumentos venham a ser retirados. A sua importância para a defesa ucraniana ajuda, porém, a explicar por que razão as exigências norte-americanas não podem ser tratadas como simples recomendações diplomáticas.

A substituição de Zelensky resolveria o impasse?

Trump foi além da exigência de suspensão dos ataques às refinarias russas. Defendeu publicamente que a Ucrânia deveria substituir Zelensky por um dirigente capaz de alcançar um acordo.

A declaração desloca a responsabilidade pelo impasse para a liderança ucraniana. Os factos conhecidos sobre as negociações não permitem, contudo, concluir que a identidade do presidente seja o obstáculo determinante.

As conversações estão bloqueadas, entre outras razões, pela exigência russa de que Kiev abdique unilateralmente do Donbas, apesar de as forças russas não terem conseguido conquistar integralmente a região.

Os inquéritos disponíveis indicam que uma maioria dos ucranianos apoia um cessar-fogo que congele a linha da frente, acompanhado de garantias de segurança, reforço do fornecimento de armas e apoio financeiro, mas rejeita a retirada unilateral das tropas ucranianas do Donbas.

A disposição para interromper os combates não equivale à aceitação das condições apresentadas pela Rússia. Um cessar-fogo nas posições atuais e uma cedência territorial unilateral são soluções diferentes, com consequências políticas e territoriais também diferentes.

Substituir Zelensky não eliminaria, por si só, essa diferença.

Para que uma mudança de liderança resolvesse o impasse, seria necessário demonstrar que outro dirigente conseguiria obter condições diferentes de Moscovo ou que a Ucrânia aceitaria as exigências atualmente rejeitadas. Nenhuma dessas possibilidades está demonstrada pela matéria disponível.

A proposta de Trump atribui a uma pessoa a responsabilidade por um desacordo que também envolve condições territoriais, objetivos militares e posições expressas pela população ucraniana.

O facto de Trump considerar Zelensky responsável pelo fracasso das negociações não demonstra que a Rússia esteja preparada para aceitar um acordo diferente.

As reservas no Congresso norte-americano

O acordo sobre o gasóleo russo e a posição de Trump perante Zelensky provocaram críticas no Congresso.

O republicano Don Bacon contestou o apoio económico que a medida poderia representar para a Rússia. A democrata Jeanne Shaheen levantou uma questão jurídica, sustentando que o acordo contraria uma lei de 2022 relativa à consulta ao Congresso antes do levantamento da proibição de importar produtos energéticos russos.

A alegação de Shaheen não basta para estabelecer que ocorreu uma violação da lei, mas identifica uma controvérsia sobre os limites institucionais da decisão presidencial.

O republicano Brian Fitzpatrick reafirmou publicamente o apoio do Congresso e dos norte-americanos a Zelensky, sem mencionar diretamente as declarações de Trump.

Estas intervenções não demonstram a existência de uma maioria parlamentar disposta a bloquear a política da Casa Branca. Mostram que a orientação presidencial não reúne apoio uniforme, incluindo entre representantes do próprio Partido Republicano.

A divergência tem relevância porque a política norte-americana para a Ucrânia não se esgota nas declarações do presidente. O Congresso continua a ser um interveniente institucional, embora os elementos disponíveis não permitam determinar a sua capacidade de alterar estas decisões.

As condições de uma paz negociada

Na reunião de Miami, os representantes norte-americanos procuraram envolver a Ucrânia e a Europa na elaboração de uma nova proposta de paz. O trabalho deverá abranger as disputas territoriais, a prosperidade económica após o conflito e uma nova arquitetura de segurança para a Rússia e a Europa.

A amplitude da proposta contrasta com a exigência imediata dirigida a Kiev.

O futuro acordo pretende resolver questões territoriais e de segurança que continuam em disputa. Antes de essas questões estarem resolvidas, Washington exige uma alteração concreta nas operações militares ucranianas, sem um compromisso russo equivalente.

A diferença entre os prazos e as obrigações é significativa. A Ucrânia é pressionada a modificar desde já o seu comportamento militar. A Rússia mantém as suas exigências territoriais e não aceitou a suspensão recíproca dos ataques às infraestruturas energéticas. A negociação de uma solução mais ampla permanece por concluir.

Os elementos disponíveis não permitem afirmar que a estratégia norte-americana conduzirá necessariamente a um acordo desfavorável à Ucrânia. Também não permitem demonstrar que o acordo sobre o gasóleo determinará o comportamento militar de Moscovo.

Permitem, porém, identificar os compromissos imediatos pretendidos.

Kiev teria de abandonar uma operação que considera útil para pressionar a Rússia. Moscovo não teria de assumir, nesta fase, uma obrigação comparável. Washington procuraria, simultaneamente, facilitar a oferta de gasóleo russo.

A contradição central não está em negociar com Putin enquanto se procura terminar a guerra. Está em exigir à Ucrânia que reduza primeiro a sua capacidade de pressão, sem obter da Rússia uma concessão correspondente.

A paz pode exigir cedências de ambos os lados. Mas, nas condições atualmente apresentadas, a primeira cedência militar seria exigida a Kiev, enquanto Moscovo conservaria os instrumentos de pressão que já utiliza. É esta desigualdade, e não apenas a relação entre Trump e Zelensky, que condiciona a negociação.