Internamentos sociais de crianças: acolhimento em falta

Violência, negligência, abandono, maus-tratos. Dificuldades cognitivas, perturbações do desenvolvimento, problemas emocionais e comportamentais que tornam particularmente exigente a prestação de cuidados. E pais que declaram não conseguir continuar a assegurar esses cuidados. São percursos distintos. Uma criança retirada por maus-tratos não se encontra necessariamente na mesma situação de outra cujos cuidadores estão exaustos perante necessidades complexas, mas diferentes percursos podem conduzir ao mesmo problema, na origem dos internamentos sociais de crianças: não há resposta residencial adequada.

Retirar a criança de uma situação considerada prejudicial é o objetivo imediato. A decisão não pode ser avaliada apenas pelo perigo que procura evitar. É preciso considerar onde a criança fica depois. Se não existir uma instituição capaz de a acolher, a medida pode transformar-se numa permanência hospitalar sem necessidade de tratamento. Nesse momento, a proteção passa a depender da capacidade material de encontrar um local apropriado. Quando essa capacidade falta, as consequências mudam profundamente.

Numa unidade de pedopsiquiatria há regras e limitações associadas à prestação de cuidados hospitalares. Circulação, visitas, atividades quotidianas. Afastamento da escola, dos amigos, de experiências próprias da idade. Condições que podem ter justificação quando existe uma necessidade clínica que exige o internamento.

A avaliação dos internamentos sociais de crianças é diferente quando a criança permanece apenas porque não existe outro local onde possa viver. Aí, as restrições deixam de estar diretamente relacionadas com o objetivo terapêutico que normalmente fundamenta o internamento.

A infância e a adolescência são períodos em que as relações sociais, a frequência escolar e a participação na vida quotidiana têm importância para o desenvolvimento. A permanência prolongada num ambiente hospitalar pode dificultar essas experiências, sobretudo quando não há indicação clínica que a justifique.

Os profissionais de pedopsiquiatria alertam para o risco de agravamento de dificuldades já existentes e para o impacto dos internamentos sociais de crianças na autonomia e no bem-estar. A idade, a duração da permanência e as necessidades individuais influenciam cada situação, por isso nem todas as crianças sofrerão os mesmos efeitos. Sem indicação clínica, é preciso questionar a proporcionalidade das restrições. Dizer que o hospital é um local seguro não resolve. A segurança é indispensável, mas não é o único requisito de uma resposta adequada.

Um tribunal que determina uma medida de proteção pressupõe que há respostas capazes de a executar. Se a solução adequada não estiver disponível, a dificuldade não desaparece com a emissão de uma ordem judicial. A decisão pode determinar a necessidade de proteção, mas não cria por si só uma vaga numa instituição de acolhimento. É aí que a insuficiência de respostas sociais passa a condicionar o resultado da intervenção judicial. O problema dos internamentos sociais de crianças agrava-se quando o internamento hospitalar é usado por tempo indeterminado enquanto se aguarda uma alternativa.

O que deveria ser transitório prolonga-se sem previsão segura de termo, e a criança permanece num estabelecimento de saúde, embora a razão determinante já não seja clínica. A legalidade tem sido contestada por profissionais e juristas. Joana Calejo Jorge, presidente do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos, considera inadequado utilizar unidades de internamento para responder a necessidades exclusivamente sociais. A questão jurídica concreta depende das circunstâncias de cada caso; não seria rigoroso concluir, sem examinar os processos, que todas as situações são juridicamente idênticas. O que se repete é a medida de proteção a depender de um recurso hospitalar porque falta uma resposta social apropriada. A intervenção do tribunal não elimina a obrigação de encontrar uma solução compatível.

Quando uma cama fica ocupada por uma criança sem necessidade de internamento, deixa de estar disponível para outra que possa precisar de tratamento hospitalar. Em serviços com escassez de camas e tempos de espera elevados, a relação é direta. Miguel Xavier, coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, alertou para situações graves, incluindo menores com ideação suicida, a aguardar resposta por falta de capacidade de internamento. Com os dados disponíveis, não é possível estabelecer quantas admissões foram adiadas devido aos internamentos sociais de crianças, nem afirmar que todos os atrasos resultam desta ocupação. Mas, quando uma unidade funciona com um número limitado de camas, a sua utilização para finalidades não clínicas reduz a margem de resposta a novas necessidades. A falta de acolhimento deixa de afetar só quem permanece internado e passa a influenciar a capacidade do sistema de saúde para tratar outras crianças. É por isso que não pode ser tratada exclusivamente como uma dificuldade dos serviços sociais. A insuficiência num setor compromete os recursos de outro.

Mais lugares de acolhimento parecem uma resposta evidente aos internamentos sociais de crianças, mas uma vaga disponível não é necessariamente adequada. Algumas crianças apresentam necessidades de acompanhamento particularmente complexas e podem precisar de apoio especializado, equipas preparadas e condições de funcionamento diferentes de uma estrutura residencial comum. Se a instituição não tiver capacidade para isso, um lugar livre não resolve. A questão envolve quantidade e diferenciação. O acolhimento deve corresponder às características da criança, não apenas à necessidade administrativa de encontrar um destino depois da saída da família ou do hospital. Há ainda a continuidade de cuidados: uma criança pode não precisar de internamento e continuar a necessitar de acompanhamento clínico. Não ter indicação para permanecer no hospital não significa ausência de necessidades de saúde. Distinguir onde vive dos serviços de saúde que eventualmente utiliza permite que o tratamento seja prestado conforme a necessidade clínica, sem transformar o internamento em solução de residência.

Os indicadores habituais dos internamentos sociais de crianças são camas ocupadas, vagas inexistentes, tempos de espera. São necessários, mas não descrevem integralmente a situação de quem permanece internado sem indicação clínica. O tempo de espera corresponde a dias em que a vida quotidiana decorre num ambiente hospitalar. A frequência escolar interrompida ou alterada, as relações com amigos e familiares sujeitas às condições da unidade, a participação em atividades próprias da idade dificultada. Sem previsão clara de saída, a criança pode ficar sem saber onde irá viver. Essa incerteza tem importância própria. Uma medida de proteção deveria estabelecer segurança e continuidade. Quando a resposta permanece indefinida, a criança pode encontrar-se protegida de um perigo anterior sem dispor de alternativa estável. Os elementos disponíveis não permitem determinar uma duração média global destas permanências, nem a proporção de crianças que consegue regressar à vida familiar ou comunitária em condições adequadas, informação essencial para avaliar a eficácia das respostas existentes. Ainda assim, o tempo passado num hospital por falta de acolhimento não deve ser confundido com o tempo necessário de tratamento.

Tribunais, serviços de saúde e entidades responsáveis pela proteção de crianças e jovens. Cada interveniente dispõe de competências próprias. Nenhum resolve isoladamente todos os problemas quando é preciso acolhimento especializado. O tribunal decide a medida, o hospital avalia e presta cuidados clínicos, as entidades de proteção têm de encontrar ou disponibilizar respostas adequadas. Quando essa articulação falha, os internamentos sociais de crianças prolongam-se sem necessidade terapêutica. O risco institucional está na dispersão da responsabilidade. Cada serviço pode estar a cumprir parte das suas funções e a criança continuar sem solução apropriada. Por isso, a avaliação não deve limitar-se a identificar quem determinou o internamento ou quem mantém a criança na unidade. É preciso compreender por que não existe alternativa e quem tem competência para assegurar a sua criação ou disponibilização. Retirar a criança de uma situação de perigo é uma etapa; encontrar uma resposta adequada para a vida quotidiana é outra, não menos importante. Só há intervenção completa quando a medida dispõe de condições efetivas de execução.

Em setembro, cerca de um quarto das camas de pedopsiquiatria de Lisboa e Vale do Tejo estavam ocupadas por internamentos sociais de crianças. O indicador é regional, não deve ser apresentado como percentagem nacional, mas mostra uma escala suficiente para afetar o funcionamento dos serviços de saúde mental, numa utilização que os próprios profissionais consideram inadequada. As consequências vão em duas direções: crianças sem necessidade de internamento sujeitas a condições hospitalares, outras que podem precisar de tratamento com menor disponibilidade de camas. Retirar as primeiras dos hospitais sem garantir um destino apropriado substituiria uma insuficiência por outra. São necessárias respostas residenciais capazes de acompanhar necessidades diferentes, incluindo apoio especializado. Uma decisão judicial pode afastar a criança de um ambiente perigoso, um hospital pode assegurar tratamento quando necessário, mas nenhuma destas intervenções substitui, por si só, uma resposta de acolhimento adequada. A proteção não se completa quando a criança deixa a família. Completa-se quando existe uma solução capaz de garantir segurança sem impor restrições que não sejam necessárias. Enquanto essa solução faltar, o sistema continuará a recorrer ao hospital para resolver um problema que não é hospitalar, e uma criança poderá continuar internada não porque precise de cuidados de internamento, mas porque o Estado ainda não encontrou onde possa viver.

Base documental: dados relativos à ocupação de camas de pedopsiquiatria por situações sociais em Lisboa e Vale do Tejo, declarações de profissionais de saúde e informações sobre a falta de respostas residenciais especializadas, divulgados em outubro de 2026. O indicador de 25% é regional e não deve ser apresentado como percentagem nacional.