Sucessão de Lagarde no BCE: o peso da escolha política

A França realiza eleições presidenciais em 2027. A antecipação permite que Emmanuel Macron participe na escolha do próximo presidente antes dessa votação. A coincidência temporal não permite concluir que essa tenha sido a intenção determinante, mas o calendário tem importância numa negociação desta natureza.

A sucessão de Lagarde no BCE e a independência monetária

A independência de um banco central é habitualmente discutida quando governos pressionam por taxas de juro mais baixas ou contestam decisões monetárias. O momento anterior, aquele em que os próprios governos escolhem quem exercerá esse poder, recebe menos atenção. No BCE, a distinção tem peso. A instituição deve responder às necessidades de uma união monetária, mas os dirigentes são nomeados por negociação entre Estados com interesses económicos e políticos diferentes.

O BCE foi criado com garantias destinadas a proteger a política monetária de necessidades imediatas dos governos. Os dirigentes não podem solicitar nem aceitar instruções de autoridades nacionais ou instituições europeias no exercício de funções monetárias. A proteção é essencial numa união composta por economias com diferentes níveis de endividamento, estruturas produtivas e necessidades de financiamento. Uma decisão favorável a determinado país pode revelar-se inadequada para outro. A autoridade monetária tem de considerar as condições do conjunto da zona euro.

O presidente e os restantes membros da Comissão Executiva são nomeados pelo Conselho Europeu, após procedimento que envolve os Estados da zona euro e consultas ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE. A decisão exige maioria qualificada reforçada, atualmente pelo menos 16 dos 21 países participantes, representando 65% da população da zona euro. Os mandatos duram oito anos e não podem ser renovados. A duração e a impossibilidade de recondução procuram reduzir a dependência relativamente a quem nomeou.

A separação entre legitimidade da nomeação e liberdade de decisão posterior deixa uma questão por resolver. Se os governos têm interesses diferentes quanto à orientação económica da Europa, até que ponto conseguem afastá-los quando escolhem responsáveis pela política monetária? A experiência mostra que as negociações europeias combinam critérios profissionais, equilíbrios geográficos e compromissos políticos. Isso não significa que os candidatos sejam incompetentes ou que os dirigentes se tornem representantes dos respetivos países. Significa que a competência técnica não é necessariamente o único fator considerado.

O presidente do BCE tem influência considerável, mas não dispõe de autoridade individual para determinar a política monetária. As decisões sobre taxas de juro pertencem ao Conselho do BCE, composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais nacionais da zona euro. Esta organização impede que a substituição de um presidente se traduza automaticamente em alteração da política monetária. A pessoa escolhida importa porque conduz reuniões, participa na formação de consensos e tem um papel decisivo na comunicação das decisões. A forma como interpreta riscos económicos e apresenta alternativas pode influenciar o debate interno, mesmo quando a decisão final é colegial. Há presidentes mais inclinados para a negociação e outros que procuram orientar debates com posições técnicas mais definidas.

A liderança de Lagarde ficou associada à procura de consensos numa instituição obrigada a responder a acontecimentos de grande dimensão: pandemia, perturbações energéticas, inflação e consequências económicas da guerra na Europa. O sucessor encontrará uma realidade diferente, mas não necessariamente mais simples. A evolução dos preços, a situação financeira dos Estados e as dificuldades de crescimento continuarão a exigir decisões que nem sempre poderão satisfazer todos os países.

Outras mudanças na Comissão Executiva

A sucessão ocorre num período de renovação da Comissão Executiva. Isabel Schnabel deixará funções em 3 de janeiro de 2027, para assumir um cargo no FMI, e o mandato de Philip Lane, economista-chefe, termina em maio de 2027. A proximidade das três alterações cria condições para uma negociação conjunta, em que os governos poderão procurar equilibrar nacionalidades, responsabilidades e orientações económicas. É uma possibilidade politicamente compreensível que merece escrutínio. O economista-chefe participa na preparação de avaliações económicas que sustentam as decisões do banco. Outros membros assumem responsabilidades em áreas como mercados financeiros, supervisão de operações e sistemas de pagamentos. São funções que exigem competências diferentes e produzem efeitos distintos no funcionamento da instituição.

Quando vários cargos são negociados em simultâneo, existe a possibilidade de os governos privilegiarem a distribuição política das responsabilidades. O risco não é necessariamente nomearem pessoas sem preparação, mas escolherem entre candidatos qualificados segundo critérios que pouco dizem sobre a adequação de cada um ao cargo. Entre os nomes mencionados para a presidência encontram-se Klaas Knot, antigo governador do banco central neerlandês, e Pablo Hernández de Cos, antigo governador do Banco de Espanha e atual diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais. São possibilidades em discussão, não escolhas confirmadas.

O procedimento de nomeação concede participação formal a todos os Estados da zona euro. A exigência de maioria reforçada impede que um pequeno grupo de países imponha sozinho uma preferência. Isso não elimina as diferenças de influência política. As maiores economias dispõem de recursos diplomáticos, relações institucionais e capacidade de negociação que podem favorecer as suas posições. Os países mais pequenos dependem frequentemente da construção de alianças para influenciarem decisões desta natureza. Portugal participa no processo, mas a capacidade de intervenção não pode ser medida apenas pelo direito de voto. Importa também saber que prioridades pretende defender. A nacionalidade do próximo presidente poderá ter significado político, mas não deverá determinar a avaliação da sua capacidade para dirigir uma instituição responsável pela moeda comum. Uma presidência que respondesse sistematicamente às necessidades da economia de origem deixaria de cumprir a função para a qual foi criada.

A credibilidade de um banco central depende da estabilidade das regras e da confiança na qualidade das suas decisões. Quando o BCE aumenta as taxas de juro, pode provocar dificuldades a famílias com crédito, encarecer o financiamento das empresas e agravar os encargos dos Estados. Quando reduz o custo do dinheiro, pode favorecer a atividade económica, mas enfrentar riscos para a estabilidade dos preços. São decisões com consequências sociais e políticas evidentes. A independência não torna essas consequências irrelevantes. Procura assegurar que sejam avaliadas à luz dos objetivos atribuídos ao banco central, e não segundo conveniências eleitorais de cada governo.

A escolha de um presidente não pode ser tratada apenas como questão de prestígio nacional ou de distribuição de cargos europeus. O próximo responsável terá um mandato suficientemente longo para atravessar mudanças de governo, crises económicas e alterações nas prioridades políticas dos Estados que participarem na sua nomeação. Essa continuidade é uma das razões para a existência de mandatos não renováveis. O dirigente não precisa de procurar apoio dos governos para permanecer no cargo, mas nenhuma garantia jurídica substitui inteiramente a confiança na pessoa escolhida.

Os governos europeus podem chegar a um compromisso que satisfaça necessidades políticas e, simultaneamente, coloque à frente do BCE alguém com as competências necessárias. Não existe incompatibilidade inevitável entre as duas condições. O problema surge quando a conveniência do acordo se torna mais importante do que a qualidade da escolha.

A saída antecipada de Christine Lagarde não demonstra fragilidade da independência monetária europeia. Revela a importância da etapa de nomeação, que frequentemente recebe menos atenção do que as decisões sobre taxas de juro. O modo como os governos escolherem o sucessor mostrará o peso atribuído à competência técnica, à independência e ao equilíbrio entre os Estados.