Imigração em Espanha: as promessas e o poder do Vox

A Espanha precisa de trabalhadores estrangeiros. A disputa eleitoral transformou a imigração numa condição para chegar ao poder. O próximo Governo vai ter de escolher entre as exigências dos aliados e as necessidades do país.

Prometer uma política mais restritiva é diferente de a aplicar. Com as eleições legislativas convocadas para 29 de novembro de 2026, essa diferença pode ficar clara. O Partido Popular quer regressar ao Governo. Se precisar dos deputados do Vox, até onde irá para garantir a maioria?

Imigração em Espanha

A imigração pesa nessa negociação. Santiago Abascal, líder do Vox, defende expulsões, restrições à regularização e critérios mais exigentes no acesso a apoios públicos. Alberto Núñez Feijóo, presidente do PP, quer também maior controlo, embora as posições não coincidam.

Sem maioria suficiente, o PP terá de aceitar compromissos que noutras circunstâncias rejeitaria. A política migratória poderá acabar por ser definida pelas condições necessárias à formação de um Governo, e não pelas necessidades da economia espanhola.

22,8 milhões de empregados, 240 mil estrangeiros

A Espanha não está a discutir apenas quantas pessoas deverão entrar nos próximos anos. Está a discutir o lugar de uma população estrangeira que já participa no funcionamento da economia.

No segundo trimestre de 2026, segundo o Instituto Nacional de Estatística espanhol, havia cerca de 22,8 milhões de pessoas empregadas. O emprego aumentou em aproximadamente 486 mil pessoas face ao trimestre anterior, das quais cerca de 240 mil tinham nacionalidade estrangeira.

A presença destes trabalhadores é particularmente importante na agricultura, na hotelaria, na construção e nos cuidados a pessoas dependentes. São setores com necessidades de contratação que não desaparecem quando um partido anuncia restrições.

Mais população exige habitação, transportes, escolas, cuidados de saúde e serviços administrativos capazes de responder à procura. Em várias regiões espanholas, encontrar casa tornou-se difícil para famílias com rendimentos modestos. O aumento das rendas, a escassez de oferta e a concentração do emprego em determinadas áreas urbanas agravaram as dificuldades de acesso. A chegada de novos residentes pode aumentar a procura, mas seria incorreto atribuir-lhe, sem uma análise mais completa, a responsabilidade principal pela crise habitacional.

Quando arrendar casa ou conseguir consulta se torna difícil, a discussão sobre a distribuição dos recursos públicos ganha dimensão pessoal. Uma mensagem pode conquistar votos sem resolver o problema que a tornou popular.

1,17 milhões de candidaturas e 610 mil processos

O Governo de Pedro Sánchez escolheu um caminho diferente do defendido pela direita radical. Em abril de 2026 avançou com um processo extraordinário de regularização de estrangeiros que já se encontravam em território espanhol e reuniam determinados requisitos.

Até 30 de junho tinham sido apresentadas 1 174 978 candidaturas e tramitados 609 737 processos, de acordo com os dados divulgados pelas autoridades espanholas. Uma candidatura apresentada, um processo tramitado e uma autorização concedida são etapas distintas.

Muitas dessas pessoas já viviam em Espanha. A regularização procurou alterar a sua situação administrativa, permitindo obter reconhecimento legal quando cumpridos os requisitos estabelecidos.

Para quem trabalha sem autorização de residência, a irregularidade pode significar maior exposição à exploração laboral, dificuldades na celebração de contratos e obstáculos no relacionamento com as instituições. Para o Estado, a existência de trabalhadores fora dos mecanismos regulares de contratação e fiscalização também constitui um problema.

O processo espanhol procurou responder a estas situações, embora a apresentação de uma candidatura não garanta a obtenção de autorização de residência.

A decisão terá consequências para qualquer Governo que venha a suceder ao atual. As pessoas que obtenham um estatuto legal passam a beneficiar das garantias associadas à sua situação administrativa. Uma futura maioria poderá alterar regras de entrada e permanência, mas a revisão de direitos já reconhecidos terá de respeitar os limites estabelecidos pela legislação espanhola e europeia.

O que muda se o Vox for necessário para a maioria

As sondagens colocam o Partido Popular numa posição favorável nas intenções de voto, mas não asseguram que consiga governar sozinho. O Vox apresenta resultados que poderão torná-lo necessário à formação de uma maioria.

Isso altera o peso das propostas de Abascal. Em campanha, as medidas podem ser defendidas sem explicar como seriam executadas. Numa negociação para formar Governo, passam a compromissos, calendários legislativos e decisões administrativas.

O Partido Popular terá de avaliar o que aceita: um apoio parlamentar pontual ou uma participação mais direta do Vox no poder. Em qualquer dos casos, a imigração será uma das matérias em que a distância entre os dois partidos pesa mais.

O Vox não precisa de vencer as eleições para ter influência. Se os seus deputados forem necessários para uma maioria, poderá negociar condições para a investidura ou para medidas concretas. Isso poderá traduzir-se em propostas de mudança nas condições de regularização, no acesso a prestações sociais ou nas prioridades da fiscalização migratória. O alcance dependerá dos acordos alcançados e das regras aplicáveis.

Fronteiras, salários e envelhecimento

O controlo das fronteiras, a concessão de autorizações de residência e a fiscalização do cumprimento das regras migratórias são competências legítimas do Estado. A discussão não está em saber se Espanha pode regular a imigração, mas que regras pretende aplicar, com que objetivos e com que consequências.

Menos entradas têm efeitos diferentes conforme o setor, o território e a disponibilidade de mão de obra. O mesmo vale para alterações nos mecanismos de regularização.

Restringir a entrada não garante melhores salários para todos. Os efeitos dependem das condições de contratação, da produtividade, da fiscalização laboral e da capacidade das empresas para substituir trabalhadores ou reorganizar a produção.

Uma política mais aberta também não resolve, por si só, o envelhecimento demográfico. Os trabalhadores estrangeiros contribuem para a atividade económica e para o financiamento da proteção social, mas também envelhecem e utilizam serviços públicos.

O futuro Governo encontrará uma dificuldade que já não é projeção: muitas das pessoas em discussão já fazem parte da sociedade espanhola. Trabalham, têm filhos nas escolas, pagam impostos, arrendam casas e mantêm relações familiares e profissionais.

Mudar as condições para quem ainda vai chegar é uma coisa. Modificar a situação de quem construiu vida no país é outra.

O que as eleições não resolvem

O resultado das eleições determinará quem tem condições para governar, mas não elimina as necessidades que estão na origem do debate.

Se Sánchez continuar, terá de mostrar que a regularização pode coexistir com respostas a problemas habitacionais, laborais e sociais. Se o Partido Popular formar Governo com o apoio do Vox, terá de conciliar as exigências de restrição com o funcionamento de uma economia que emprega um número significativo de estrangeiros.

Se depender do Vox para governar, Feijóo terá de decidir que parte da política migratória espanhola está disposto a alterar. E terá de responder pelas consequências dessas decisões, mesmo quando tenham sido exigidas pelo partido que lhe permitiu chegar ao poder.