O desvio da despesa pública tornou-se o centro de uma disputa sobre a credibilidade do Orçamento do Estado para 2027. Mário Centeno aponta uma diferença de 6.228 milhões de euros entre a despesa inicialmente prevista para 2026 e a estimativa atualizada. O antigo ministro das Finanças apresenta esse valor como sinal de uma previsão insuficiente e contrapõe-lhe os desvios pequenos que associa à sua passagem pelo Governo.
Há uma questão legítima nessa crítica: quanto maior for a distância entre o orçamento apresentado e a despesa que se espera realizar, maior é a necessidade de explicar o que mudou. Mas o montante citado permanece uma afirmação que tem de ser reproduzida a partir dos mesmos quadros e critérios contabilísticos. Não constitui, por si só, uma demonstração de desperdício ou de incapacidade de gestão.
A primeira distinção é temporal. Em outubro de 2026, a despesa do ano ainda não está definitivamente apurada. A comparação é entre uma previsão inicial e uma estimativa posterior, elaborada com mais informação. A execução anual e o seu apuramento estatístico permitirão depois avaliar a dimensão efetiva da diferença.
Em 2019, um desvio pequeno na despesa primária reuniu movimentos opostos nas suas componentes. O que fica escondido quando se compara apenas o total?
Desvio da despesa pública: identificar o que mudou
Uma revisão da despesa pode reunir causas diferentes. Uma obrigação que já existia, mas foi subestimada, coloca um problema de previsão. Uma medida aprovada depois do orçamento altera a política que estava prevista. Um acontecimento extraordinário pode exigir uma resposta que não fazia parte do cenário inicial. Uma alteração do tratamento contabilístico pode mudar o valor registado sem corresponder a uma nova decisão de gastar.
Estas situações não têm a mesma responsabilidade política. Para as distinguir, é necessário identificar o valor inicial, a estimativa atualizada e as rubricas que explicam a passagem de um para o outro. Uma explicação geral sobre investimento ou intempéries não substitui essa reconciliação.
Também importa saber que despesa está a ser comparada. A despesa total inclui juros. A despesa primária exclui-os. A despesa corrente primária deixa ainda de fora a despesa de capital. Valores retirados destes agregados respondem a perguntas diferentes e não podem ser tratados como equivalentes.
O que mostram as contas de 2019
O relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre 2019 permite observar essa diferença. Na comparação que então publicou com o OE2019, a despesa total ficou 526 milhões de euros abaixo do previsto. Os juros explicaram 488 milhões dessa diferença. A despesa primária ficou 38 milhões abaixo da previsão.
Dentro da despesa primária, porém, os movimentos tiveram sentidos opostos: a despesa corrente primária superou a previsão em 180 milhões, enquanto a despesa de capital ficou 218 milhões abaixo. O resultado agregado próximo do orçamento coexistiu, portanto, com desvios nas suas componentes.
Estes dados não permitem substituir automaticamente os números usados por Centeno. Permitem exigir que identifique o agregado, o documento de referência e a versão dos dados com que construiu a comparação.
A referência a diferenças cerca de 450 vezes menores precisa dessa identificação. Um múltiplo calculado sobre um desvio antigo muito próximo de zero pode ser elevado sem esclarecer, por si só, a dimensão do problema atual. Para avaliar o desvio da despesa pública, interessa também o seu peso no orçamento e a natureza das obrigações que o explicam.
A credibilidade do orçamento seguinte
A discussão sobre o desvio da despesa pública de 2026 interessa ao OE2027 porque as previsões do próximo ano partem da estimativa de execução deste. Se a revisão resultar de encargos permanentes, estes devem estar refletidos na base do novo orçamento. Se resultar de despesas temporárias, a sua redução deve ser identificável. O tratamento de cada parcela condiciona a leitura do crescimento previsto.
Há, além disso, um alerta independente. Em setembro, o CFP projetou um crescimento de 7,4% da despesa líquida em 2026, acima da trajetória acordada por Portugal. Assinalou que a revisão face a abril resultava sobretudo de medidas fiscais que reduzem a receita. Esse indicador não é o mesmo que o desvio de 6.228 milhões citado por Centeno.
A crítica obriga, assim, a duas demonstrações. Ao Governo cabe explicar as revisões das suas previsões. A Centeno cabe tornar reproduzível a comparação que apresenta. A credibilidade orçamental depende de conseguir seguir os números entre documentos, e não apenas da autoridade de quem os invoca.
Leitura relacionada
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Fontes
- CFP, Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2019, quadros 9 e 10 e páginas 39–40.
- CFP, Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026–2030, atualização de setembro de 2026.
- Declarações de Centeno na entrevista à TSF/Jornal de Notícias, noticiadas pelo Observador em 11 de outubro de 2026.
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