A terra que o Estado não conhece pode ser a próxima a arder

Uma parcela abandonada parece um problema privado. A vegetação cresce, os caminhos deixam de ser usados, os limites tornam-se difíceis de ler. No verão, essa parcela pode decidir se o fogo chega a casas, explorações, estradas e aldeias.

Portugal lida há décadas com uma dificuldade básica: saber de quem é a terra e quem a gere. Há prédios com proprietário desconhecido, heranças indivisas e terrenos sem uso económico regular. Em algumas regiões, a propriedade está tão fragmentada que uma mancha florestal pertence a dezenas de donos, cada um com poucos hectares e interesses diferentes.

Transferir património para os municípios aproxima a gestão das comunidades. Uma câmara conhece a freguesia, tem instrumentos de planeamento e pode falar com vizinhos. Mas a proximidade não resolve, por si só, a identificação, os limites e a manutenção. Pode apenas mudar a responsabilidade de uma entidade pública para outra.

O fogo não respeita os limites da matriz

A estrutura fundiária não é igual em todo o país.

No Sul há explorações de grande dimensão, embora persistam pequenas propriedades. No Norte e em parte do Centro, a fragmentação é mais acentuada. Uma área contínua de mato pode estar repartida entre dezenas de titulares.

A prevenção de incêndios rurais em terrenos abandonados exige intervenções que ultrapassam a parcela. A continuidade da vegetação, a existência de caminhos, as espécies, a proximidade de casas e o relevo determinam como o fogo se propaga. Uma parcela bem gerida pode estar rodeada de terrenos sem intervenção. Uma área limpa volta a acumular combustível se não for mantida.

É por isso que os instrumentos públicos procuram organizar intervenções à escala da paisagem. A execução, porém, depende de três condições concretas: saber onde está a parcela, saber quem é o titular e ter meios para intervir com ele.

O Estado tem milhares de terrenos, mas não são todos a mesma coisa

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência para os municípios dos imóveis rústicos integrados no domínio privado do Estado e inscritos em seu nome na matriz predial, sem contrapartida financeira. O Governo apresenta três objetivos: promover a reutilização dos terrenos, reduzir o risco de incêndio e melhorar a gestão de proximidade.

A dimensão é significativa. Segundo o relatório do Orçamento, o Estado é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos. Existem ainda aproximadamente 65 mil prédios inscritos matricialmente a favor do Estado por não terem dono conhecido.

Estes dois conjuntos não devem ser confundidos.

A inscrição matricial a favor do Estado por desconhecimento do proprietário não equivale à demonstração de que o Estado é o seu legítimo proprietário. A matriz predial tem finalidade essencialmente fiscal. O registo predial destina-se a publicitar a situação jurídica dos imóveis. A identificação cadastral permite localizar e caracterizar as parcelas. São instrumentos relacionados, com funções diferentes.

A transferência anunciada exige, por isso, uma delimitação jurídica rigorosa dos terrenos abrangidos. A identificação de terrenos abandonados não dispensa essa verificação. Um prédio cujo proprietário é desconhecido não pode ser tratado automaticamente como património público livre de direitos privados.

Conhecer os limites não é o mesmo que gerir

A identificação da propriedade é condição para qualquer política de gestão territorial. O Balcão Único do Prédio, conhecido como BUPi, foi criado para facilitar a identificação e georreferenciação de prédios rústicos e mistos, associando localização e limites aos respetivos titulares.

O Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, introduziu alterações ao regime de informação cadastral simplificada. Reforçou a representação gráfica georreferenciada em determinados atos de transmissão e estabeleceu procedimentos para melhorar a articulação entre informação cadastral e registo predial.

Estas medidas interessam para além da segurança jurídica das transações. Sem informação fiável sobre limites e titulares dos terrenos abandonados, torna-se mais difícil organizar a gestão florestal, contactar proprietários ou identificar responsabilidades.

O cadastro, contudo, não garante uso. Conhecer os limites não significa que o terreno seja mantido. É preciso que a informação recolhida oriente decisões concretas de gestão.

Sessenta mil imóveis identificados não são sessenta mil prontos a transferir

O levantamento do património imobiliário do Estado avançou durante 2026. A 28 de julho, o Governo anunciou que a ESTAMO tinha concluído a identificação de 60 mil imóveis públicos, antecipando a meta prevista para o final do ano. O Governo indicou ainda que cerca de 67% do património do Estado era constituído por imóveis rústicos e anunciou a intenção de proceder ao seu registo no BUPi.

O número mostra o avanço da inventariação, mas exige distinção. Inventariar não significa ter concluído a verificação dos limites, da situação registral e das condições necessárias à transferência. O próprio Governo prevê para 2027 uma fase de consolidação e validação da informação recolhida.

Esta etapa será particularmente importante para os terrenos rústicos. A existência de dados contraditórios entre matriz, registo e representação geográfica pode criar dificuldades na gestão e na transmissão. A transferência para os municípios deverá assentar em informação suficientemente validada para evitar litígios e indefinições posteriores.

Receber património é receber custos

A proximidade das autarquias pode ser uma vantagem na gestão de terrenos abandonados. Uma câmara pode identificar terrenos estratégicos para a prevenção, articular intervenções com proprietários vizinhos e integrar imóveis em projetos de valorização ambiental, recuperação agrícola ou utilização comunitária, quando legalmente admissíveis.

Mas receber terrenos não significa dispor automaticamente de meios para os gerir. Uma parcela pode exigir levantamento topográfico, regularização documental, abertura de acessos ou intervenção sobre vegetação acumulada. Se estiver numa área extensa e fragmentada, a gestão isolada pode ter utilidade reduzida.

Os municípios têm capacidades financeiras e técnicas muito diferentes. Uma autarquia com receitas elevadas e serviços especializados não enfrenta as mesmas limitações de um município pouco povoado, com grande extensão e poucos recursos próprios.

A transferência gratuita elimina o preço de aquisição. Não elimina os custos futuros. A avaliação da medida deve considerar quem suporta a manutenção, que instrumentos de financiamento existem e como são definidas prioridades. Sem essa articulação, a descentralização pode transformar-se numa transferência de encargos.

A prevenção exige continuidade, não só limpeza

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais organiza a prevenção e a resposta através de instrumentos nacionais, regionais, sub-regionais e municipais. Os Programas Municipais de Execução destinam-se a concretizar no território as ações previstas nos níveis superiores. Segundo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, são elaborados pelos municípios em articulação com as comissões municipais competentes e identificam intervenções para executar as prioridades estabelecidas.

A transferência de terrenos públicos pode facilitar algumas dessas intervenções. Quando um município passa a ser proprietário de uma parcela estratégica, pode ter maior capacidade para organizar a sua utilização.

O efeito depende da localização. Uma pequena parcela isolada pode ter reduzida relevância para a prevenção. Um conjunto de terrenos contíguos pode permitir uma intervenção mais eficaz. Conta a continuidade da vegetação, a proximidade de habitações, os acessos, o relevo e as prioridades definidas nos instrumentos de gestão.

Também é importante evitar a ideia de que a prevenção nos terrenos abandonados é apenas eliminar vegetação. A gestão de combustível pode envolver pastoreio, silvicultura, criação de descontinuidades e manutenção de áreas agrícolas. A escolha depende das condições ecológicas e dos objetivos.

Abandonado não quer dizer sem dono

O abandono aparente não permite concluir que o proprietário seja desconhecido ou tenha perdido direitos. Uma parcela pode estar sem uso regular e pertencer a uma pessoa identificada. Pode integrar herança indivisa ou estar sujeita a direitos de vários titulares. Podem existir divergências entre a área da matriz e os limites efetivos.

Estas situações exigem procedimentos próprios. A proteção constitucional do direito de propriedade impede que a ausência de utilização seja tratada, por si só, como fundamento para apropriação administrativa.

O Estado dispõe de instrumentos legais de intervenção no território, mas deve respeitar os requisitos previstos para cada um. A transferência de imóveis públicos para municípios não pode ser confundida com uma transferência generalizada de terrenos privados abandonados.

Juntar parcelas ajuda, mas não resolve tudo

A fragmentação dificulta a gestão de terrenos abandonados em algumas áreas rurais. O emparcelamento procura reunir ou reorganizar parcelas, criando unidades mais adequadas à utilização agrícola ou florestal.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê incentivos fiscais e isenções de emolumentos para determinadas operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes. O artigo 98.º da Lei n.º 73-A/2025 estabelece condições específicas para beneficiar destas medidas, incluindo a demonstração da titularidade e da contiguidade.

A redução de custos administrativos pode facilitar operações que seriam pouco atrativas. Mas a reorganização fundiária depende também da vontade dos proprietários, da viabilidade económica e das características do território. Aumentar a dimensão de uma parcela não garante atividade agrícola ou florestal rentável. Em algumas regiões, a falta de trabalhadores, a distância aos mercados e os custos de manutenção continuam a dificultar o uso produtivo.

O emparcelamento é um instrumento. Não substitui uma política de desenvolvimento rural.

O que fazer com a terra transferida

A reutilização de terrenos abandonados pode assumir formas diferentes. Alguns terrenos serão adequados a projetos agrícolas ou florestais. Outros terão mais interesse para conservação da natureza, proteção de linhas de água ou criação de áreas de gestão de combustível. Há parcelas que podem apoiar iniciativas comunitárias ou valorização paisagística.

A decisão deve depender das características do imóvel e das necessidades do território. Alienar nem sempre é a melhor solução. Manter a propriedade pública pode permitir intervenções de interesse coletivo mais difíceis com múltiplos proprietários privados. Conservar terrenos sem uso definido, porém, prolonga o abandono.

A gestão pública deve procurar um equilíbrio entre valorização económica, proteção ambiental e interesse das comunidades. Isso exige inventários acessíveis, critérios de decisão e acompanhamento de resultados.

Como saber se resultou

O número de imóveis transferidos é um indicador administrativo. Não demonstra, por si só, melhoria da gestão do território.

Uma avaliação útil deve identificar quantos terrenos foram regularizados, quantos passaram a ter planos de utilização e quantos receberam manutenção. Importa conhecer a área abrangida, a localização e os custos suportados pelos municípios.

Na prevenção de incêndios, a avaliação exige prudência. A ausência de fogo numa área não demonstra automaticamente eficácia de uma intervenção. O comportamento dos incêndios depende da meteorologia, da vegetação, do relevo e das circunstâncias de ignição. É possível, ainda assim, avaliar se as medidas previstas foram executadas, se as áreas estratégicas estão a ser mantidas e se existe continuidade entre intervenções.

A transparência destes indicadores permitirá distinguir a transferência formal de património da sua valorização efetiva.

Conhecer o território é apenas o início. A decisão de transferir imóveis rústicos do Estado para os municípios pode contribuir para melhorar a gestão de terrenos subutilizados. O levantamento de 60 mil imóveis anunciado em julho de 2026 constitui um avanço no conhecimento dos bens do Estado.

A sua utilidade dependerá do que acontecer depois. Um terreno identificado, registado e transferido pode continuar abandonado. Pode também tornar-se parte de uma intervenção agrícola, ambiental ou de prevenção de incêndios.

A diferença não está apenas no nome do proprietário. Portugal precisa de saber a quem pertence a terra. Para recuperar terrenos abandonados e reduzir o risco de incêndio, precisa sobretudo de saber quem a vai gerir, com que recursos e para que finalidade.

Imagem de capa: Paisagem rural em Portugal. Identificar os terrenos abandonados é apenas o início: a manutenção exige responsáveis e recursos. Imagem de contexto. Hippopx / domínio público. As fotografias não identificam imóveis abrangidos pela transferência anunciada.