A substituição dos F-16 portugueses ainda não tem um modelo escolhido. O anúncio da Lockheed Martin sobre quatro empresas nacionais qualificadas para concorrer ao fornecimento de componentes do F-35 diz respeito à cadeia industrial do fabricante. Não constitui uma encomenda de aviões pelo Estado português.
O que falta decidir para Portugal substituir os F-16?
Um concurso industrial não é uma compra de caças
Em 21 de outubro, a Lockheed Martin anunciou que quatro empresas portuguesas de compósitos e estruturas estavam qualificadas para disputar o fornecimento de dois componentes estruturais do F-35. Concorrem também seis empresas estrangeiras. A informação foi prestada a jornalistas portugueses na fábrica de Fort Worth, no Texas, numa visita a convite da fabricante.
Os nomes das empresas, as peças e o valor do contrato não foram divulgados. O pedido de propostas está previsto até ao fim de novembro. Segundo a Lockheed, esta seleção de fornecedores é independente de Portugal comprar o F-35. A empresa procura uma segunda fonte de produção e aponta a redução de custos entre os motivos.
Os F-16 portugueses continuam a precisar de manutenção
A Força Aérea Portuguesa opera F-16 desde 1994. O primeiro programa de aquisição foi acordado em 1990. O segundo lote, constituído por aeronaves usadas, foi aprovado em 1998: essa data não deve ser confundida com a chegada de todos os aparelhos.
Segundo a Força Aérea, Portugal entrou no programa de modernização de meio de vida em 2000 e começou a modificar as aeronaves em 2001. O primeiro voo de um F-16 modernizado com insígnias nacionais ocorreu em 26 de junho de 2003. A indústria portuguesa, incluindo a OGMA, participou nesse trabalho.
A manutenção prossegue enquanto não há sucessor. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2026, publicada em 21 de outubro, autoriza serviços de inspeção de 300 horas de voo e manutenção associada para 2027 e 2028. Os limites são de 2,16 milhões de euros e 2,246 milhões, respetivamente, acrescidos de IVA. É uma despesa específica de sustentação, não o custo total da frota nem um programa de substituição.
A lei de investimento e a escolha do avião têm calendários distintos
Em março de 2025, Nuno Melo defendeu que a geopolítica, a produção europeia e o retorno para a economia portuguesa deveriam pesar na escolha. Em 29 de maio de 2026, afirmou que o processo de substituição ainda não tinha começado. Deixou então a inclusão do investimento na Lei de Programação Militar dependente da revisão em preparação.
Numa entrevista à Lusa publicada em 19 de setembro, João Cartaxo Alves, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, afirmou que a substituição estava prevista na nova lei, a apresentar ao Parlamento este ano. Inscrever um programa de investimento não significa escolher o fornecedor.
Na entrevista ao Público e à Renascença divulgada em 22 de outubro, Melo disse que a revisão da lei se faria em 2026, mas que a decisão sobre a substituição dos F-16 certamente não seria tomada este ano. A escolha terá de considerar avaliações técnicas, participação industrial e condições de financiamento. O ministro afirmou também que este investimento não está abrangido pelos empréstimos europeus SAFE.
Em 23 de outubro, nove deputados do PS questionaram o Governo sobre o calendário da revisão da lei e da decisão. O grupo parlamentar considera inconsistentes as declarações públicas e pede esclarecimentos sobre a inclusão do programa e o respetivo financiamento. Não foi identificada uma resposta pública a essa pergunta até à preparação deste texto.
Quatro fabricantes procuram posição em Portugal
Lockheed Martin, Saab, Dassault e Airbus promovem, respetivamente, o F-35, o Gripen E, o Rafale e o Eurofighter Typhoon. Não são quatro propostas entregues no âmbito de um concurso de aquisição aberto pelo Estado.
A Lockheed diz ter identificado 17 projetos potenciais de cooperação em Portugal. Em maio, referia 16. Os números de emprego e retorno económico que apresenta são projeções da fabricante, não resultados contratados. A empresa salientou também a manutenção: estima que cerca de 70% do custo de um caça ao longo da vida surja depois da entrega.
A Saab propõe cooperação industrial associada ao Gripen. A cooperação com a OGMA e a Critical Software antecede a decisão de compra. Em setembro, a empresa declarou que apresentaria uma proposta quando Portugal abrisse o processo formal.
A Dassault afirma ter entregue uma proposta não solicitada ao Governo e à Força Aérea em julho. Em 23 de setembro, assinou um memorando com o AED Cluster Portugal, associação das indústrias de aeronáutica, espaço e defesa.
A Airbus prepara igualmente uma proposta não solicitada, anunciada para o fim de outubro ou início de novembro. A oferta industrial inclui cooperação com empresas portuguesas. Um memorando identifica possibilidades de trabalho; o volume efetivo dependerá dos contratos, das condições negociadas e da execução.
Os custos noticiados não são um orçamento aprovado
Um estudo interno da Força Aérea, noticiado em maio, terá colocado o F-35A em primeiro lugar numa avaliação técnica por 20 critérios. Essa informação não equivale à publicação de um estudo comparativo completo, com custos e condições contratuais verificáveis.
Em 2024, Cartaxo Alves apontou cerca de 5,5 mil milhões de euros ao longo de 20 anos para uma transição com 27 aviões e entregas a partir do sétimo ano. As estimativas publicadas em outubro referem outros montantes e quantidades. Nenhum destes números deve ser apresentado como preço final aprovado pelo Governo.
A comparação terá de esclarecer o que cada valor inclui: aeronaves, armamento, formação, instalações, peças, manutenção e atualizações. A dependência de fornecedores e os prazos de entrega também contam, como acompanha o dossiê do AN sobre produção e dependência na defesa aérea europeia.
Em Lisboa, em 8 de outubro, Marco Rubio defendeu o F-35. Paulo Rangel respondeu que a decisão caberia ao Governo português, num processo conduzido pelo Ministério da Defesa e orientado pelo interesse nacional.
As próximas decisões
Nas próximas semanas, estão anunciados a proposta da Airbus e o pedido de propostas industriais da Lockheed. A revisão da Lei de Programação Militar deverá chegar ao Parlamento até ao fim do ano. A inclusão do programa, a abertura do procedimento e a escolha do modelo são etapas diferentes. Portugal continua sem uma decisão pública de aquisição do sucessor dos F-16.
Fontes
- Força Aérea — história do segundo programa de aquisição
- Renascença / Público — entrevista a Nuno Melo, 22 de outubro de 2026
- Lusa / Sábado — declarações de Cartaxo Alves, 19 de setembro
- Diário de Notícias — seleção industrial anunciada pela Lockheed, 22 de outubro
- ECO — posição da Saab sobre a abertura do processo, 25 de setembro
- ECO — cooperação e manutenção apresentadas pela Lockheed, maio de 2026
- Reuters — proposta anunciada pela Airbus, 24 de setembro
- Reuters — declarações de Rubio e Rangel, 8 de outubro
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