Um Estado palestiniano: o custo territorial da espera

Um Estado palestiniano enfrenta decisões políticas e materiais

Em 18 de julho de 2024, a Knesset aprovou, por 68 votos contra nove, uma declaração contrária à criação de um Estado palestiniano a oeste do Jordão. A iniciativa foi subscrita por diferentes grupos parlamentares, incluindo forças exteriores ao núcleo mais próximo de Netanyahu. A votação documenta uma oposição mais ampla do que a vontade de um único dirigente.

Uma declaração parlamentar exprime uma posição política. Já a expansão de um colonato introduz alterações materiais cuja reversão exige decisões adicionais. É possível substituir uma declaração através de outra votação; retirar população instalada, reorganizar infraestruturas e restituir terrenos envolve dificuldades de natureza diferente.

Os dois mecanismos podem reforçar-se. A posição parlamentar dificulta a autorização de uma mudança de rumo. As transformações territoriais aumentam o esforço necessário para que essa mudança tenha efeitos.

E1: uma estrada não resolve toda a questão territorial

O projeto E1, na área entre Jerusalém Oriental e o colonato de Ma’ale Adumim, tornou-se um exemplo desta disputa. O Governo britânico considera que a sua concretização compromete a viabilidade territorial de uma solução de dois Estados. O Governo israelita contesta essa leitura e invoca a construção de duas estradas para assegurar ligações palestinianas, segundo a síntese da Biblioteca da Câmara dos Comuns sobre E1.

Uma ligação rodoviária pode permitir deslocações entre localidades sem garantir que uma autoridade palestiniana controle o espaço entre elas. Para avaliar a viabilidade de um Estado, é necessário perguntar quem decide sobre os acessos, a construção, as atividades económicas e a segurança.

Uma estrada pode resolver um problema de circulação. A soberania exige capacidade de decisão sobre o território. E1 importa pela sua localização e pelo efeito que pode produzir em conjunto com outras decisões. O problema é cumulativo: intervenções avaliadas separadamente podem, no seu conjunto, limitar fortemente as opções de um acordo.

A aplicação de restrições à circulação na Cisjordânia coloca outra questão, distinta do planeamento de colonatos: em que condições os acessos podem efetivamente ser utilizados. A existência física de uma estrada não esgota essa avaliação.

O parecer do TIJ identifica limites jurídicos

No parecer consultivo de 19 de julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça concluiu que a presença continuada de Israel no território palestiniano ocupado é ilícita e que Israel deve cessar imediatamente novas atividades de colonização. O tribunal relacionou a anexação, a fragmentação territorial e a frustração da autodeterminação palestiniana.

Trata-se de um parecer consultivo, sem a força vinculativa de uma sentença entre Estados num processo contencioso. Essa natureza processual não torna facultativas as obrigações de direito internacional que o tribunal identifica. A força do instrumento e a existência das obrigações são questões diferentes.

O parecer também permite separar duas questões frequentemente confundidas. A segurança dos israelitas constitui uma responsabilidade de qualquer Governo de Israel. A aquisição de território pela força e a negação indefinida da autodeterminação estão sujeitas a limites jurídicos que uma preocupação de segurança não afasta.

Mudar o Governo e preservar a possibilidade de um acordo

A formação de um novo Governo israelita pode alterar decisões de planeamento, fiscalização e utilização da força. Não permite presumir que todas as posições parlamentares sobre um Estado palestiniano mudarão com o primeiro-ministro.

Para avaliar uma mudança de rumo, será necessário observar o que acontece às autorizações de construção, ao uso dos terrenos e ao controlo dos acessos. A defesa diplomática de uma solução de dois Estados e a preservação das condições para a concretizar precisam de ser examinadas em conjunto.

O tempo, neste caso, não atua sozinho. São as decisões tomadas durante o adiamento que podem tornar mais difícil executar um acordo futuro. Uma negociação pode continuar formalmente possível e exigir, quando recomeçar, a reversão de transformações que entretanto se consolidaram.