Eleições em Israel: como os votos se tornam Governo

Eleições em Israel: o primeiro limite está nos 3,25%

O Knesset é eleito por representação proporcional, através de listas fechadas, num único círculo nacional. Os partidos definem a ordem dos candidatos pelos seus próprios procedimentos, que podem incluir primárias ou decisões da direção. Essa ordem determina quem ocupa os lugares conquistados.

Uma lista precisa de obter pelo menos 3,25% dos votos válidos para participar na distribuição dos mandatos. O número de votos necessário depende da participação e dos boletins válidos: não existe uma quantidade fixa, conhecida antecipadamente. O limiar corresponde, em regra, à entrada com cerca de quatro deputados, mas a distribuição concreta resulta do apuramento.

Os votos das listas que ficam abaixo da barreira não entram na divisão dos lugares. Por isso, uma pequena diferença no resultado de um partido pode alterar os mandatos disponíveis para vários outros.

Dois partidos podem celebrar um acordo de excedentes. Nesse caso, os votos são considerados em conjunto numa fase da atribuição dos lugares restantes, pelo método Bader–Ofer. O acordo só produz efeitos se ambas as listas ultrapassarem o limiar. Não permite salvar uma lista que fique abaixo dos 3,25% e não funde os partidos numa candidatura única.

O Yashar, de Gadi Eisenkot, e os Democratas anunciaram um desses acordos. Outro liga o Yisrael Beiteinu, de Avigdor Liberman, ao Juntos, a candidatura de Bennett e Lapid. Likud e Sionismo Religioso também celebraram um acordo. Estes compromissos eleitorais não substituem uma negociação de Governo.

O Presidente escolhe quem tenta formar Governo

Depois da publicação dos resultados oficiais, o Presidente Isaac Herzog dispõe de sete dias para consultar os representantes das forças parlamentares e encarregar um deputado de formar Governo. Não tem de escolher o líder do partido mais votado. As consultas procuram identificar quem tem melhores possibilidades de obter a confiança do Knesset.

O primeiro candidato dispõe de 28 dias. O Presidente pode conceder prorrogações que, no conjunto, não excedam 14 dias, elevando a tentativa a um máximo de 42 dias.

Se essa tentativa falhar, Herzog tem três dias para escolher entre duas vias: encarregar outro deputado, que disponha de condições para tentar formar Governo, ou comunicar ao presidente do Knesset que não vê possibilidade de o conseguir. A segunda tentativa não é obrigatória nem pertence automaticamente ao líder do segundo partido. Se houver outro candidato designado, o prazo será de 28 dias, sem prorrogação.

Quando essa tentativa também falha, ou quando o Presidente declara não ver uma solução, abre-se uma fase parlamentar de 21 dias. Pelo menos 61 deputados podem pedir, por escrito, que um deputado que aceite a tarefa seja encarregado de formar Governo. O Presidente deve atribuir-lhe o mandato no prazo de dois dias, seguindo-se 14 dias para concluir a tentativa.

Se também esta via se esgotar sem um Governo, o Knesset considera-se dissolvido e devem realizar-se eleições no prazo de 90 dias.

Os 61 votos têm, portanto, funções diferentes consoante a fase. São necessários para desencadear esta última indicação parlamentar. Na investidura inicial de um Governo, a regra é a maioria dos votos expressos: mais votos a favor do que contra. As abstenções não contam como votos contrários. Foi assim que o Governo de Bennett passou em 2021, com 60 votos favoráveis.

As sondagens distribuem lugares, os partidos limitam as alianças

As eleições de 27 de outubro serão as primeiras desde o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023. Ocorrem quase quatro anos depois das legislativas de novembro de 2022, que encerraram uma sequência de cinco eleições desde 2019.

As sondagens de outubro continuam a mostrar dificuldades para qualquer dos principais campos alcançar uma maioria própria. A comparação deve identificar a data, o instituto e a composição de cada bloco: as projeções variam, sobretudo quando listas pequenas oscilam em torno do limiar.

Em duas sondagens divulgadas em 21 de outubro, a Channel 12 atribuiu 55 lugares ao bloco de Eisenkot e 51 ao de Netanyahu; a Channel 13 projetou, respetivamente, 52 e 49. Em ambas, o Yashar surgia à frente do Likud. Estes resultados são estimativas de sondagens, não mandatos assegurados.

O problema político surge quando os partidos que poderiam somar uma maioria excluem antecipadamente determinadas alianças. Não basta contar todos os deputados contrários a Netanyahu como integrantes de uma mesma coligação.

Em 26 de setembro, Bennett, Eisenkot, Golan, Liberman e Lapid anunciaram um compromisso de cooperação, incluindo a renúncia a ataques entre os participantes e a preparação de políticas para um futuro Governo. O entendimento envolve quatro candidaturas: Yashar, Juntos, Democratas e Yisrael Beiteinu. Bennett e Lapid concorrem na mesma lista.

Entre as matérias anunciadas para o trabalho conjunto estavam o recrutamento dos ultraortodoxos e uma comissão de inquérito oficial sobre o 7 de Outubro. Essas escolhas também condicionam os parceiros disponíveis.

Os partidos árabes contam no Parlamento

Eisenkot afastou a inclusão do Raam num Governo por si liderado. Outros dirigentes da oposição também rejeitam depender de partidos árabes. Uma soma parlamentar que os inclua pode, assim, ser recusada pelos próprios partidos que a tornariam possível.

O precedente de 2021 mostra que essa participação não é uma impossibilidade institucional: o Raam, de Mansour Abbas, integrou a coligação que levou Bennett ao poder. A sua presença foi politicamente controversa, mas fez parte do acordo aprovado pelo Knesset. A disputa sobre representação nas eleições israelitas atravessa também a campanha atual.

Em 2 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal anulou por unanimidade as decisões da Comissão Eleitoral Central que excluíam o Raam e a Lista Conjunta das eleições. O direito de concorrer e a disponibilidade de outras forças para negociar com essas listas são questões distintas.

A disputa sobre o serviço militar dos ultraortodoxos cria outra dificuldade. O debate sobre identidade e serviço militar em Israel envolve igualmente outras comunidades. Uma oposição que rejeita as isenções pode encontrar resistência dos partidos religiosos, mesmo quando ambos considerem conveniente um acordo noutras matérias.

O julgamento decorre em paralelo

Netanyahu completou 77 anos em 21 de outubro. Governou entre 1996 e 1999, entre 2009 e 2021 e regressou ao cargo em dezembro de 2022. Os três períodos somam cerca de 19 anos.

É julgado desde maio de 2020 por acusações que nega. Os casos 1000 e 2000 incluem acusações de fraude e abuso de confiança; o caso 4000 inclui também suborno. As acusações dizem respeito, em termos gerais, a presentes recebidos de empresários e a alegadas trocas de vantagens por cobertura favorável nos meios de comunicação.

O seu depoimento terminou em 24 de junho de 2026, após 98 sessões. Isso não encerrou o julgamento nem equivale a uma decisão sobre as acusações.

Netanyahu pediu um perdão presidencial em novembro de 2025. Em 26 de abril de 2026, Herzog afirmou que as tentativas de um acordo judicial deveriam ser esgotadas antes de considerar esse pedido. A formação do Governo e o pedido de perdão pertencem a competências diferentes, ainda que envolvam o mesmo Presidente.

A eleição não resolve o processo judicial. Também o resultado judicial não é uma consequência automática da distribuição de lugares. Cada decisão terá de ser acompanhada na competência em que assenta.

O que se saberá depois de 27 de outubro

Na noite eleitoral haverá projeções e resultados provisórios. O prazo anunciado para a publicação dos resultados oficiais termina em 4 de novembro. Só depois começa a contar o prazo presidencial de sete dias para a primeira indicação.

A eleição de um novo Parlamento não deixa o país sem executivo: o Governo cessante mantém-se até à entrada em funções do seu sucessor. O Knesset pode iniciar a legislatura e exercer as suas competências enquanto decorrem as negociações.

Para saber quem governa, será necessário conhecer o resultado final das listas próximas do limiar e verificar quais das exclusões anunciadas os dirigentes mantêm à mesa das negociações. O partido mais votado terá mais deputados. A chefia do Governo dependerá do acordo que consiga obter a confiança do Parlamento.

Fontes

• Presidência de Israel: processo e prazos de formação do Governo.
• Knesset: limiar eleitoral e distribuição de mandatos pelo método Bader–Ofer.
• Knesset: aprovação do Governo em junho de 2021.
• The Times of Israel: declaração conjunta da oposição, setembro de 2026.
• Haaretz: sondagens divulgadas em 21 de outubro.
• Biblioteca do Congresso dos EUA: decisão sobre as listas árabes.
• The Jerusalem Post: fim do depoimento de Netanyahu, 24 de junho.
• Reuters: posição de Herzog sobre o pedido de perdão, 26 de abril.