Gasóleo russo: o que recebe a Ucrânia em troca?

Aliviar o preço dos combustíveis é uma responsabilidade de quem governa. Abrir o comércio de gasóleo russo durante a guerra exige explicar o que Moscovo concede e quem pode aceitar essa contrapartida.

A lei norte-americana que proibiu as importações de energia russa em 2022 contém uma condição que deve ser lida antes de discutir o preço do gasóleo. Para terminar a proibição através do procedimento nela previsto, o presidente tem de certificar, entre outros requisitos, que a Rússia alcançou um acordo de retirada das suas forças e de cessação das hostilidades aceite pelo governo livre e independente da Ucrânia. A decisão de Kiev faz parte da condição legal. Não pode ser substituída por um entendimento entre Washington e Moscovo.

A escolha exprime uma ideia política: a abertura do mercado norte-americano ao gasóleo russo deveria acompanhar uma mudança na guerra que a Ucrânia pudesse aceitar. O combustível foi colocado dentro de uma política de pressão sobre a Rússia, com condições para a sua revisão.

O contraste tornou-se mais próximo com a Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026, assinada por Trump a 18 de setembro. A nova lei autoriza e amplia sanções, tarifas e proibições relativas à Rússia. Três semanas depois, a administração abriu operações comerciais com gasóleo russo. A lei de 2022 enquadra a proibição de importações e as condições para a terminar; a de setembro reforça o contraste político entre ampliar a pressão sobre Moscovo e aliviar uma restrição ao seu comércio.

A 9 de outubro de 2026, o Departamento do Tesouro emitiu a licença geral n.º 135. O documento autoriza, no âmbito de dois regimes de sanções, operações relacionadas com a venda, entrega, descarga e importação de gasóleo de origem russa, incluindo nos Estados Unidos, até 7 de abril de 2027. Não autoriza débitos em contas do banco central russo, do Fundo Nacional de Riqueza ou do Ministério das Finanças russo mantidas em instituições financeiras norte-americanas. É uma autorização comercial com prazo definido, não uma revogação de todas as sanções à Rússia.

A questão para um aliado da Ucrânia é o que justifica conceder essa abertura ao gasóleo russo agora.

O preço dos combustíveis também conta

Um governo tem razões para procurar reduzir custos energéticos. Os combustíveis pesam nas despesas das famílias e das empresas. Seria pouco sério avaliar uma decisão comercial como se esses encargos fossem irrelevantes ou como se qualquer preocupação com os preços revelasse indiferença perante a Ucrânia.

Também seria um erro tratar as sanções como um fim em si mesmas. São instrumentos políticos. Se uma concessão comercial permitisse obter uma redução efetiva da violência, proteger infraestruturas essenciais ou alcançar um acordo aceite por Kiev, haveria razões para a examinar.

Mas a utilidade de uma concessão depende do que se consegue com ela. O benefício económico para quem vende gasóleo russo não demonstra que a negociação tenha aproximado o fim da guerra. Pode existir uma boa operação de abastecimento e uma má decisão de política externa no mesmo acordo.

Não é necessário concluir que toda a receita de uma venda será destinada a comprar armas. Essa afirmação exigiria conhecer o destino do dinheiro. A objeção é anterior: facilitar o comércio retira uma restrição que tinha sido imposta no contexto da agressão russa. Essa mudança deve ser defendida pelos seus resultados, sem apresentar uma intenção de paz como se já fosse um resultado.

A prudência também se aplica ao argumento dos preços. Uma promessa de gasóleo russo adicional não permite saber, por si só, quanto pouparão os consumidores. A avaliação económica exige fornecimentos concretos e efeitos observáveis.

Uma autorização não encerra a discussão

Sete senadores, quatro republicanos e três democratas, contestaram a decisão a 11 de outubro. No comunicado publicado pela Comissão de Relações Externas do Senado, afirmaram que permitir importações de gasóleo russo contrariava a lei de 2022 e que a administração não tinha consultado o Congresso nem apresentado a explicação exigida. Pediram que a medida fosse revertida.

A presença de republicanos entre os signatários impede reduzir a objeção a uma disputa entre o presidente e a oposição democrata. Existe um desacordo sobre os limites da decisão presidencial e sobre a oportunidade de aliviar a pressão económica durante a guerra.

A licença foi emitida. A contestação dos senadores também é pública. Nenhum destes factos, isoladamente, resolve a compatibilidade entre a autorização administrativa e a proibição legal. O documento do Tesouro mostra o que a administração autorizou; não oferece uma decisão judicial sobre a objeção levantada no Senado.

O Congresso tinha previsto consulta, fundamentação e condições para terminar a proibição. Esses requisitos permitem escrutinar uma mudança de política antes de ela produzir efeitos. São particularmente relevantes quando a administração invoca uma urgência económica para alterar uma medida ligada à segurança internacional.

O que pode ser negociado

A Ucrânia declarou-se disponível para suspender os ataques à energia russa se a Rússia fizer o mesmo. Na comunicação presidencial de 11 de outubro, Kiev voltou a apresentar a reciprocidade como condição da sua disponibilidade.

Há uma razão concreta para essa condição. Suspender os ataques ucranianos sem uma obrigação equivalente de Moscovo deixaria a Ucrânia sujeita à continuação dos ataques russos, incluindo à sua própria energia. A negociação teria concedido proteção a um lado sem assegurar a mesma proteção ao outro.

Uma suspensão recíproca poderia ter valor mesmo sem encerrar toda a guerra. Proteger instalações energéticas pode justificar uma negociação específica. O seu alcance deve ser descrito com precisão, e o cumprimento tem de contar mais do que o anúncio.

Que compromisso seria exigido antes de a concessão começar? Durante quanto tempo teria de ser cumprido? O que aconteceria à autorização de operações com gasóleo russo se os ataques prosseguissem? São perguntas sobre as obrigações das partes e sobre a possibilidade de retirar o benefício.

A licença n.º 135 tem uma data de expiração, mas o seu texto não faz depender as operações autorizadas do cumprimento de uma trégua energética. Essa ausência no documento não prova que não existam outros compromissos. Significa que a licença, por si só, não demonstra a troca política que permitiria defender a abertura comercial como avanço para a paz.

Quem aceita o custo

Os Estados Unidos podem negociar o acesso ao seu mercado. A Ucrânia tem de poder decidir sobre compromissos que afetem a sua defesa e a segurança da sua população. A lei de 2022 reconhece essa autonomia ao incluir a aceitação do governo ucraniano entre as condições para terminar a proibição.

Um acordo sobre gasóleo russo pode ser vantajoso para compradores norte-americanos e vendedores russos sem oferecer uma vantagem equivalente à Ucrânia. Chamar-lhe uma contribuição para a paz exige demonstrar o benefício para o país onde a guerra decorre.

O argumento a favor da concessão comercial merece ser ouvido: um incentivo económico pode conseguir o que a pressão não conseguiu. A resposta não deve ser uma recusa automática. Deve ser a exigência de identificar o compromisso recebido, de verificar o seu cumprimento e de ouvir quem terá de viver com as consequências.

Enquanto essa contrapartida não for demonstrada, os Estados Unidos e os seus aliados procuraram cortar as receitas com que a Rússia financia a guerra. A licença para o gasóleo russo alivia uma dessas restrições enquanto os ataques prosseguem.

A 9 de outubro, após o telefonema com Putin, Trump apresentou o acordo como uma resposta à subida dos preços e disse: «I want to thank President Putin, to be honest with you».

É uma decisão norte-americana, mas os seus efeitos não ficam no mercado norte-americano. Afeta também os países que mantêm sanções em vigor e suportam os custos do apoio à Ucrânia. E afeta a vida de milhões de ucranianos.

Washington pode autorizar o acesso ao seu mercado. Sem uma contrapartida russa verificável e aceite por Kiev, os aliados ficam a tentar conter a mesma guerra que um deles ajuda a financiar.

Imagem de capa: Refinaria em Roterdão, nos Países Baixos. A abertura ao gasóleo russo coloca em discussão os benefícios comerciais e a contrapartida para a Ucrânia. Imagem de contexto. Hippopx / domínio público.