O Supremo Tribunal do Canadá vai avaliar duas leis provinciais — em Quebec e Saskatchewan — que invocaram a cláusula “notwithstanding” para contornar decisões judiciais e direitos consagrados na Carta de Direitos e Liberdades. A decisão poderá redefinir os limites constitucionais do poder legislativo provincial.
Com uma decisão que surpreendeu até observadores conservadores, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu a emissão de passaportes com identidade de género, revertendo uma política de inclusão e reabrindo o debate sobre direitos civis no país.
Com uma decisão solitária e provisória, Ketanji Brown Jackson interrompeu a ordem judicial que obrigava o Governo a financiar integralmente o programa de apoio alimentar durante o shutdown. A suspensão, de natureza técnica, tem impacto humano imediato: milhões de famílias voltam a não saber quanto receberão no fim do mês.
