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Tribunal Constitucional
Textos e informação sobre decisões, acórdãos, competências e impacto institucional do Tribunal Constitucional na ordem jurídica e política portuguesa.
EUA: Departamento de Justiça Transformado em Arma Política
Pam Bondi agradece publicamente a Trump por ordem de investigação. O Departamento de Justiça dos EUA deixou de fingir independência e tornou-se instrumento presidencial.
Lei da Nacionalidade: juristas alertam para violações constitucionais e pedem intervenção de Marcelo
Dois juristas enviaram carta a Marcelo Rebelo de Sousa a pedir veto ou fiscalização preventiva da nova Lei da Nacionalidade, apontando violações da Constituição, discriminação de naturalizados e riscos para famílias, luso-descendentes e proteção de dados.
Operação Lex: Rangel no banco dos réus | Opinião
O ex-juiz Rui Rangel é julgado no Supremo por corrupção. O processo Lex arrasta-se há oito anos e volta a expor as fragilidades da justiça portuguesa.
TAP obrigada a pagar 300 milhões a tripulantes após trânsito em julgado de processo
TAP obrigada a pagar 300 milhões a tripulantes.A companhia aérea portuguesa deixou transitar em julgado o processo movido pelos tripulantes de cabina, após não...
