A nova lógica da ajuda americana em África

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A nova condição americana como contrapartida da ajuda em África

A nova lógica da ajuda americana em África.

Em dezembro de 2024, o Uganda assinou um acordo com os Estados Unidos que lhe dará acesso a mais de mil e seiscentos milhões de dólares ao longo de cinco anos para combater a malária, a tuberculose e o VIH. A cerimónia não foi noticiada com destaque. Mas o documento contém uma cláusula que desde então tem alimentado uma controvérsia jurídica, política e ética em vários países africanos: em contrapartida da ajuda, Washington terá acesso direto, em tempo real, a nove sistemas de dados de saúde ugandeses durante sete anos — incluindo o repositório ou o arquivo central de informação clínica e o sistema de gestão de registos médicos eletrónicos individuais.

O Uganda não foi o primeiro. Nem será o último.

Como chegámos aqui

Durante décadas, o principal veículo de ajuda sanitária dos Estados Unidos a África foi a USAID, complementada por programas como o PEPFAR, criado em 2003 para combater o VIH. Os Fundos públicos americanos financiavam intervenções de saúde em países com os recursos insuficientes, sem condicionalidades explícitas sobre o acesso aos dados dos cidadãos.

A arquitetura mudou a partir de 2025. Com o desmantelamento progressivo da USAID e os cortes significativos ao PEPFAR, o governo americano precisou de encontrar novos instrumentos para continuar a distribuir a ajuda — o Congresso exigia que o financiamento chegasse aos países — mas desta vez dentro de um quadro político diferente: a America First Global Health Strategy, lançada em setembro de 2025 pelo secretário de Estado Marco Rubio, com o princípio declarado de que a ajuda deve beneficiar diretamente os interesses americanos e contribuir para a prosperidade dos Estados Unidos.

Em vez de canalizar fundos através de uma agência multilateral, Washington passou a negociar diretamente com cada governo, impondo condições que incluem o acesso a sistemas nacionais de dados de saúde.

Os atores envolvidos

Do lado americano, a figura central é Brad Smith, um empresário que na primeira administração Trump liderou um painel de eficiência governamental — percursor do Departamento de Eficiência Governamental de Elon Musk — e que foi posteriormente chamado para reorganizar a distribuição de ajuda a partir do Departamento de Estado. Antes de entrar no governo, fundou três empresas cujos modelos de negócio assentam parcialmente na utilização de dados para reduzir custos de saúde.

Do lado africano, os governos encontram-se em posições muito diferentes. O Quénia foi o primeiro a assinar, em dezembro de 2024, durante uma cerimónia em Washington. O Uganda assinou dias depois. A Zâmbia, o Zimbabué e o Gana recusaram os termos iniciais. A Nigéria aceitou, mas enfrenta uma contestação judicial interna. Em vários países, organizações da sociedade civil e juristas independentes interpuseram ações nos tribunais nacionais.

Os contratos preveem a participação de empresas privadas americanas no processamento dos dados. Os acordos de partilha de amostras biológicas estipulam que os países devem disponibilizar espécimes no prazo de cinco dias após um pedido americano.

O que está em jogo

Para os países que assinaram, os benefícios imediatos são concretos: financiamento para os programas que salvam vidas — as estimativas para o Uganda indicam cerca de 170 mil vidas poupadas por ano —, infraestrutura de resposta a surtos e parcerias industriais com empresas americanas. No caso ugandês, o acordo inclui objetivos de desenvolvimento de capacidade farmacêutica local.

Os peritos em privacidade de dados e saúde global identificaram três ordens de problemas. Os acordos carecem de cláusulas que delimitem com clareza que tipo de informação pode ser recolhida, para que fins e com que limites. Mesmo quando os dados são anónimos, técnicas de inteligência artificial permitem, em muitos casos, reconstruir a identidade dos indivíduos — o que é especialmente sensível em contextos onde o diagnóstico de certas doenças pode implicar discriminação ou violência. E não há garantias de que as populações africanas cujos dados são partilhados venham a beneficiar dos produtos eventualmente desenvolvidos a partir dessas informações, num mercado onde grandes conjuntos de dados de saúde são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial e movimentam milhares de milhões de dólares.

Do lado americano, as motivações declaradas são duplas. A primeira é melhorar os resultados de saúde nos países recetores. A segunda é recuperar capacidade de vigilância epidemiológica: após a saída dos EUA da Organização Mundial de Saúde, Washington perdeu acesso à rede global de monitorização de surtos, e os novos acordos bilaterais — incluindo os de partilha de amostras biológicas — são uma tentativa de reconstruir essa capacidade por canais diretos.

Os acordos exigem ainda que os países recetores aumentem o seu próprio investimento em saúde. Dado o nível de recursos de muitos dos países envolvidos, os especialistas questionam se essa exigência é realizável dentro dos prazos estabelecidos.

O que acontece a seguir

No Quénia, um senador interpôs uma ação contra o governo alegando violação do direito constitucional à privacidade; um tribunal bloqueou temporariamente o acordo antes de autorizar a sua implementação provisória enquanto o caso prossegue. Na Nigéria, uma ação semelhante alega inconstitucionalidade e discriminação religiosa. Em vários países, coligações de organizações de direitos civis continuam a contestar os termos.

A administração americana tinha como ambição inicial firmar acordos com cinquenta países. Ficou aquém desse número, em parte porque vários governos rejeitaram as condições ou abandonaram as negociações. A interrupção do financiamento nos países que recusaram tem consequências diretas nas populações.

O Departamento de Estado recusou tornar públicos os acordos assinados com mais de trinta países. Um pedido de acesso a registos públicos obteve como resposta a data de setembro de 2027.

Para os países ainda a negociar, o conjunto de acordos já assinados — com variações nas condições, incluindo prazos mais curtos de partilha de dados e salvaguardas adicionais nalguns casos — fornece material de comparação. Se esse padrão se consolida ou continua a ser modificado perante a resistência diplomática e judicial é uma das questões abertas nos próximos meses.

Imagem: -Stevepb / Pixabay

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