O que está em jogo no Congresso dos EUA a 3 de novembro

Congresso dos EUA: as contas do Senado

No Senado, a distribuição oficial é de 53 republicanos, 45 democratas e dois independentes que se associam aos democratas para efeitos de organização parlamentar. Para chegar aos 51 lugares, esse bloco precisa de um ganho líquido de quatro. Vão a votos 35 lugares: 33 da classe regular, 20 deles ocupados por republicanos e 13 por democratas, e dois em eleições extraordinárias, na Florida e no Ohio, ambos atualmente republicanos.

Entre as disputas mais competitivas por lugares republicanos estão o Maine, o Ohio, o Alasca, o Texas, o Iowa e o Kansas. A Carolina do Norte também constitui uma oportunidade democrata, com vantagem para esse partido nas avaliações consultadas. Do lado democrata, o Michigan permanece especialmente disputado; o New Hampshire continua a merecer atenção, embora as avaliações de outubro tenham melhorado a posição democrata.

As classificações das disputas não são resultados eleitorais nem equivalem necessariamente a previsões do número final de lugares. A Sabato’s Crystal Ball, a 14 de outubro, colocava 49 lugares pelo menos na categoria de ligeira vantagem democrata, 46 na republicana e cinco sem favorito. A Inside Elections apresentava uma projeção de ganho líquido democrata de três a cinco lugares. Esse intervalo abrange tanto a manutenção como a perda da maioria republicana.

Para a Câmara, uma das medidas disponíveis é a média do voto genérico para o Congresso. A 16 de outubro, a Silver Bulletin dava aos democratas uma vantagem de 8,9 pontos percentuais, abaixo do máximo do ciclo, de 9,1. Com o ajuste para eleitores prováveis usado na sua previsão, a vantagem subia para 9,6 pontos. São medidas nacionais de intenção de voto, não uma contagem de lugares conquistados.

Os mapas alteram a tradução dos votos em lugares

O voto nacional chega à Câmara através de círculos eleitorais cujas fronteiras foram alteradas em vários estados. Num balanço da Stateline publicado pela Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais, a 1 de junho, nove estados tinham novos mapas. Com os mapas então em vigor, eram apontados ganhos potenciais de até 17 lugares para os republicanos e de até seis para os democratas. São estimativas datadas do efeito dos mapas, não lugares já ganhos nem uma previsão do resultado nacional.

Nas estimativas da Cook Political Report citadas nesse balanço, a Califórnia poderia render aos democratas entre três e cinco lugares; o Texas, aos republicanos entre três e cinco; o Ohio, até dois aos republicanos; e o Utah, um aos democratas. A possibilidade de obter uma vantagem pelo desenho dos círculos continua dependente das escolhas dos eleitores.

O Supremo Tribunal deixou o mapa do Texas em vigor. No caso Louisiana contra Callais, decidido a 29 de abril, concluiu que a secção 2 da Lei do Direito de Voto não exigia a criação do segundo círculo de maioria negra em causa e que o uso da raça para desenhar esse mapa não tinha justificação constitucional suficiente. A decisão confirmou a invalidade desse mapa da Louisiana e restringiu o alcance da proteção legal invocada para o defender.

O voto começou antes de 3 de novembro

A Carolina do Norte começou a enviar boletins de voto por correio a 4 de setembro aos eleitores que os tinham pedido. A Virgínia abriu a votação antecipada presencial a 18 de setembro e a Geórgia, a 13 de outubro, com votação até dia 30. Em 2026, 47 estados e o Distrito de Colúmbia oferecem a todos os eleitores a possibilidade de votar antecipadamente em pessoa, contra 24 estados em 2000, segundo o Center for Election Innovation & Research. As condições e os calendários variam entre estados.

A 14 de setembro, o Supremo Tribunal recusou levantar a suspensão de uma regra do Serviço Postal associada à iniciativa de Trump sobre o voto por correio. A regra exigia listas dos destinatários dos boletins e envelopes aprovados pelo serviço, com códigos de barras próprios. A decisão manteve uma medida provisória enquanto o litígio prosseguia; não encerrou a discussão judicial.

Em junho, no caso Watson contra Republican National Committee, o tribunal tinha decidido que a lei federal não impede a contagem de boletins enviados até ao dia da eleição e recebidos depois, nos termos previstos pela legislação estadual em causa. Na Virgínia, os boletins têm de ser carimbados até 3 de novembro e podem chegar até ao meio-dia de 6 de novembro. As autoridades aconselham o envio com antecedência.

A maioria controla instrumentos de fiscalização

A fiscalização do Congresso dos EUA passa pelas comissões. Segundo o Serviço de Investigação do Congresso, no relatório IF10015, o poder de investigação é implícito na função legislativa. As comissões só podem investigar dentro da sua jurisdição e com um fim legislativo válido, dispondo dos poderes que a respetiva câmara lhes delega.

As regras para emitir intimações variam entre comissões e câmaras. Muitas comissões da Câmara dos Representantes atribuem esse poder ao presidente; no Senado, a participação ou o consentimento do principal membro da minoria pode ser exigido pelas regras aplicáveis. Não existe uma autorização uniforme para qualquer parlamentar obrigar alguém a depor.

A minoria tem direitos limitados para chamar testemunhas a audições. Os membros que não presidem às comissões podem pedir informações e procurar colaboração voluntária, mas esses pedidos não têm, por si só, a força de uma intimação da comissão. O incumprimento de uma intimação válida pode dar origem a mecanismos de responsabilização criminal ou a uma ação judicial para exigir o seu cumprimento, sujeitos aos respetivos requisitos legais.

Quanto à escolha dos presidentes das comissões, as regras de cada partido governam o processo. A maioria parlamentar influencia, assim, a capacidade de definir prioridades, organizar audições e exigir documentos. O mesmo controlo institucional também pesa na aprovação e fiscalização da despesa federal.

O Departamento de Justiça é dirigido por Todd Blanche, confirmado pelo Senado a 8 de agosto por 50 votos contra 49. Dirigia-o interinamente desde abril, depois da demissão de Pam Bondi por Trump, e tinha sido advogado pessoal do Presidente. A 16 de agosto, no programa Meet the Press, da NBC, recusou prometer que o departamento atuaria sempre de forma independente da Casa Branca e afirmou que Trump nunca lhe tinha pedido, nem pediria, que fizesse algo antiético ou ilegal. A confirmação e as declarações foram noticiadas, respetivamente, pela Reuters e pelo The Guardian.

A Geórgia reúne várias disputas na mesma votação

Na Geórgia, onde a votação antecipada decorre até 30 de outubro, estão em causa um lugar no Senado, disputado pelo democrata Jon Ossoff e pelo republicano Mike Collins, os 14 lugares do estado na Câmara dos Representantes e o cargo de governador, disputado pelo republicano Rick Jackson e pela democrata Keisha Lance Bottoms. São eleições distintas, embora se realizem no mesmo calendário.

Em todo o país, o dia da eleição é 3 de novembro. Os resultados para a Câmara e para o Senado determinarão maiorias diferentes, com poderes próprios. A vantagem numa sondagem nacional, o desenho de um círculo e o controlo de uma comissão pertencem a etapas diferentes dessa disputa.

Imagem de capa: Capitólio dos Estados Unidos, em Washington, a 20 de janeiro de 2021. Fotografia de arquivo: Amanda Bodony / U.S. Air National Guard, via DVIDS. Domínio público. A utilização desta imagem oficial não implica apoio do Departamento de Guerra dos Estados Unidos ao Arcana News.

Dados eleitorais e avaliações consultados até 16 de outubro de 2026. As classificações e sondagens podem mudar antes da votação.