Orçamento europeu: o que muda com a proposta reduzida

A proposta de orçamento europeu para 2028-2034 corta 141 mil milhões de euros em relação ao plano inicial da Comissão. Continua, ainda assim, acima do orçamento atual em valor nominal. A redução não atinge todas as áreas da mesma forma e deixa em aberto como será financiada.

O montante agora proposto é de 1,62 biliões de euros para sete anos, a preços de 2025. Representa menos 8% face à proposta da Comissão na mesma base de preços. A preços correntes, corresponde a cerca de 1,83 biliões, contra 1,25 biliões no período 2021-2027. Esta última comparação não mede o aumento real, descontada a inflação.

São duas comparações diferentes. Uma mede a distância em relação ao que a Comissão queria para o próximo período. A outra mede o que muda face ao que está em vigor. A proposta reduz a despesa prevista pela Comissão, mas mantém um aumento nominal face ao orçamento atual.

Para perceber o alcance do orçamento europeu, é preciso ver onde o dinheiro foi retirado.

Orçamento europeu: dois valores de referência para o mesmo corte

O orçamento da União é acordado para períodos de sete anos. A proposta em discussão, 2028-2034, sucede a 2021-2027. Dentro da negociação existe outra referência: o plano apresentado inicialmente pela Comissão, sobre o qual a presidência irlandesa introduziu alterações.

Por isso, uma área pode receber menos do que a Comissão propôs e, ao mesmo tempo, conservar um aumento nominal face ao período anterior. É o que acontece com as rubricas que incluem a agricultura e as regiões e com a que abrange a inovação e a defesa.

Uma redução relativamente pequena numa área já muito financiada pode retirar uma soma elevada. Uma redução maior numa área em expansão pode deixar disponível uma verba ainda bastante superior à anterior.

Os 1,62 biliões de euros correspondem ao conjunto dos sete anos. Não são uma despesa anual, nem um montante já executado. São a dimensão prevista para um orçamento europeu que continua em negociação.

Onde estão os cortes

A rubrica que inclui agricultura, coesão, políticas rurais e marítimas e segurança fica com 914 mil milhões de euros, contra 946 mil milhões previstos pela Comissão, a preços de 2025. Menos 32 mil milhões. A preços correntes, passa de cerca de 820 mil milhões no período anterior para 1 026 mil milhões na proposta revista, um aumento nominal de cerca de 25%.

Esta rubrica absorve mais de metade do total da proposta revista. A sua dimensão explica por que o debate sobre o total é também um debate sobre o espaço que sobra para as outras políticas. Conservar uma parcela elevada para agricultura e regiões fixa grande parte da distribuição antes de considerar o resto.

Entre as áreas apresentadas, a maior redução proporcional concentra-se na política externa e na ajuda ao desenvolvimento. A rubrica «Europa Global» passa de 190 mil milhões de euros para cerca de 157 mil milhões, a preços de 2025. São menos 33 mil milhões, cerca de 17%.

A rubrica «Competitividade, prosperidade e segurança», que inclui inovação e defesa, passa de 522 mil milhões para 456 mil milhões de euros, menos 13%, na mesma base de preços. A preços correntes, o montante revisto continua a ser superior ao dobro do previsto no período orçamental atual.

A comparação mostra duas escolhas diferentes dentro da mesma proposta de orçamento europeu. Agricultura e regiões conservam a maior parte do plano inicial. Inovação e defesa sofrem um corte proporcionalmente mais elevado, mas mantêm uma expansão nominal acentuada face ao orçamento anterior.

A proposta prevê ainda retirar cerca de nove mil milhões de euros aos custos de funcionamento da administração europeia, a preços de 2025.

Os valores agregados não devem ser confundidos com verbas exclusivas para inovação e defesa ou para agricultura e regiões. Incluem outras políticas. Uma alteração no total de uma rubrica não esclarece, por si só, a distribuição interna entre programas ou destinatários, embora o documento apresente também dotações específicas.

Despesa e receita são negociadas em conjunto

O orçamento europeu é financiado, em larga medida, por contribuições dos Estados relacionadas com a dimensão das respetivas economias. Reduzir o total altera o montante que precisa de ser financiado. Não resolve como será financiado.

A revisão irlandesa mantém em negociação os cinco novos recursos próprios propostos pela Comissão. Incluem contribuições nacionais e parcelas de receitas existentes, pelo que não correspondem todos a novos impostos europeus. A Comissão estima que os novos recursos e os ajustamentos ao sistema de receitas possam gerar 58,2 mil milhões de euros adicionais por ano, a preços de 2025.

Esse valor anual tem natureza diferente dos montantes de despesa atribuídos ao longo dos sete anos. É uma previsão de receita da Comissão. A sua inclusão no plano não equivale a dinheiro já arrecadado, nem demonstra que o financiamento esteja assegurado.

Há, assim, duas dimensões que têm de se ajustar. De um lado, as verbas para as políticas. Do outro, as contribuições e receitas previstas para as suportar. Um entendimento sobre o total pode deixar em aberto divergências sobre a origem do dinheiro.

O que a proposta revista faz e o que não faz

A Irlanda exerce a presidência rotativa do Conselho da União Europeia e conduz as negociações entre os Estados. A revisão apresentada procura aproximar posições sobre a dimensão do próximo orçamento europeu e as prioridades da despesa.

O plano da presidência deve ser distinguido de um orçamento aprovado. Os seus montantes são uma proposta de compromisso. Permitem identificar o que foi reduzido face à Comissão e o que continua a crescer em termos nominais face ao período anterior, mas não fixam a utilização final dos recursos.

A negociação tem de conciliar três elementos: o total para sete anos, a repartição entre políticas e as receitas necessárias. Alterar um modifica as condições em que os outros são discutidos. Um total mais baixo pode coexistir com a preservação de determinadas áreas e com cortes maiores noutras. A manutenção de novas receitas pode coexistir com essa redução.

É essa combinação que distingue a proposta revista de orçamento europeu. O total fica abaixo da ambição inicial da Comissão; agricultura e regiões conservam grande parte da verba proposta; inovação e defesa mantêm um crescimento nominal expressivo face ao período atual; política externa e ajuda ao desenvolvimento perdem cerca de 17% da verba inicialmente proposta.

O acordo que falta terá de reunir esses valores numa distribuição aceite pelos Estados e num financiamento correspondente. Até lá, os números permitem compreender as escolhas propostas, mas ainda não fixam o orçamento de 2028-2034.