A declaração assinada em Pequim abre caminho a um programa para 2027–2030. O alcance da cooperação dependerá do financiamento, da seleção dos projetos e das condições de trabalho acordadas entre as instituições.
Para uma equipa de investigação portuguesa, a definição de uma prioridade bilateral entre Portugal e China pode abrir uma oportunidade, mas ainda não permite contratar investigadores, reservar equipamento ou iniciar trabalho de campo.
Reunida em Pequim, em 19 de outubro de 2026, a X Comissão Mista de Ciência e Tecnologia retomou os trabalhos interrompidos desde 2019. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, e Yin Hejun, ministro chinês da Ciência e Tecnologia, assinaram uma declaração conjunta que prevê desenvolver um Programa Conjunto de Ação para 2027–2030.
Um enquadramento com continuidade permite que a cooperação deixe de depender apenas de contactos isolados.
O que falta definir para que as prioridades acordadas entre Portugal e China se transformem em projetos científicos?
Portugal e China: cinco prioridades, diferentes formas de investigar
As áreas acordadas abrangem:
- o oceano e a economia azul;
- a energia, o clima, as baterias e o hidrogénio;
- a agricultura, a bioeconomia e a alimentação;
- a saúde, o envelhecimento saudável e as tecnologias médicas;
- a conservação do património cultural através da ciência.
O Governo prevê que o futuro programa possa enquadrar mecanismos de financiamento da investigação, a mobilidade de investigadores e a colaboração entre instituições científicas e empresas. A declaração prevê também a possibilidade de realizar a próxima Comissão Mista em Portugal, em 2028.
A lista de áreas não permite antecipar a distribuição dos meios. Falta conhecer a dimensão das verbas, a duração dos apoios, as despesas elegíveis e a forma de selecionar as equipas. O texto divulgado não apresenta montantes nem uma relação de projetos já aprovados.
O financiamento terá de funcionar dos dois lados
Importa saber quem financia cada equipa e se os calendários são compatíveis.
Uma instituição pode estar pronta para começar enquanto a outra aguarda uma decisão administrativa. Sem coordenação, o trabalho conjunto corre o risco de avançar de forma desigual.
O programa terá, por isso, de esclarecer se haverá avaliação comum, decisões de financiamento articuladas ou mecanismos separados. Também será relevante conhecer as condições para a participação das empresas e a relação entre o financiamento público e a exploração dos resultados.
Uma colaboração pode produzir publicações, métodos, protótipos ou formação avançada. Esses resultados exigem critérios de avaliação adequados. Contar acordos assinados ou visitas realizadas não basta para saber se houve investigação que as equipas não teriam conseguido desenvolver sozinhas.
A reciprocidade precisa de regras concretas
O comunicado refere uma cooperação segura, transparente e recíproca, com respeito pela liberdade académica, pela integridade científica e pela legislação aplicável.
Na execução, esses princípios traduzem-se em decisões sobre o acesso aos recursos e a utilização dos resultados.
As respostas não têm de ser iguais em todos os projetos. Precisam de ser conhecidas antes de surgir um conflito. Uma investigação que envolva empresas pode exigir proteção temporária de informação; uma publicação científica precisa de condições que permitam examinar os métodos e os resultados.
A reciprocidade também não se mede apenas pelo número de investigadores que viajam. Inclui a possibilidade efetiva de participar nas decisões científicas e de beneficiar dos recursos colocados à disposição da parceria.
A segurança da investigação faz parte do enquadramento europeu
Portugal participa nesta cooperação como Estado-membro da União Europeia. A abertura científica internacional convive, nesse contexto, com orientações sobre proteção do conhecimento e integridade da investigação.
Em maio de 2024, o Conselho da União Europeia adotou uma recomendação sobre segurança da investigação. O documento identifica riscos de transferência indesejada de conhecimento, ingerência estrangeira e violações éticas ou de integridade. Não estabelece obrigações vinculativas: orienta os Estados e as instituições na avaliação e gestão desses riscos.
A recomendação pede proporcionalidade, respeito pela liberdade académica e não discriminação. Adverte igualmente contra o protecionismo e a instrumentalização política injustificada das medidas de segurança.
Este enquadramento exige avaliar cada colaboração pelo seu conteúdo, pelos parceiros e pelos recursos envolvidos.
A cooperação já tem estruturas em funcionamento
O novo programa não parte de uma relação científica e académica vazia. Existem parcerias institucionais anteriores.
A Universidade de Lisboa e a Shanghai University assinaram, em setembro de 2021, o acordo para criar a ULisboa School, Shanghai University. A Universidade de Lisboa identifica a acreditação dos ciclos de estudos em Portugal no início de 2022.
Em novembro de 2025, a instituição assinalou a entrega de diplomas aos primeiros mestres formados pela escola. Segundo a universidade, a oferta inclui licenciaturas e mestrados em Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e Engenharia do Ambiente.
Reconhecer graus é uma negociação distinta
A deslocação inclui ainda o diálogo sobre o reconhecimento mútuo de graus académicos. Antes da visita, o Ministério português anunciou a intenção de retomar a discussão sobre a correspondência entre os graus de licenciatura, mestrado e doutoramento e os graus chineses Xueshi, Shuoshi e Boshi.
Esse processo está relacionado com a mobilidade, mas não se confunde com o financiamento da investigação.
Será necessário conhecer o texto de um eventual acordo, os graus abrangidos e os procedimentos aplicáveis.
A próxima etapa relevante será a publicação dos instrumentos do programa: verbas, concursos, critérios de avaliação e condições de participação. É aí que uma equipa poderá saber se a sua investigação cabe na cooperação anunciada entre Portugal e China, com que recursos pode contar e que compromissos terá de assumir.
Leituras relacionadas
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Fontes
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação, comunicado de 19 de outubro de 2026.
- Ministério da Educação, Ciência e Inovação, comunicado de 14 de outubro de 2026.
- Conselho da União Europeia, recomendação sobre segurança da investigação, 23 de maio de 2024.
- Universidade de Lisboa, ULisboa School Shanghai.
- Universidade de Lisboa, primeiros mestres formados em Xangai.
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