Filipinas: a paz sob pressão militar chinesa

Essa liberdade fica sob pressão. A mensagem convida o interlocutor a ponderar as consequências de contrariar uma potência que se declara capaz de o vencer. É nesse sentido que as palavras de Jing constituem intimidação.

Não sabemos, a partir desta declaração, se Pequim está a preparar uma guerra ou que decisões tomaria perante um confronto concreto. A afirmação de que prefere a paz não permite resolver essas dúvidas. O que podemos examinar é a posição em que o representante chinês coloca as Filipinas.

A paz segundo os termos de quem?

O discurso que a embaixada publicou sobre o encontro de 15 de outubro ajuda a compreender essa posição. Jing defendeu a continuação do diálogo, a gestão das disputas marítimas e a cooperação económica. Sustentou ainda que as Filipinas podem manter boas relações com a China e com os Estados Unidos, sem escolher um dos lados.

Manila deve poder cooperar com ambos e decidir a sua política externa segundo os seus próprios interesses. A dificuldade surge quando Pequim se apresenta também como intérprete desses interesses.

No mesmo discurso, o embaixador aconselhou as Filipinas a seguirem uma política externa moderada e equilibrada e a evitarem colocar-se na linha da frente do confronto entre grandes potências. Defendeu que as disputas marítimas não devem dominar a relação bilateral.

É uma proposta conveniente para a China: preservar a cooperação e impedir que o conflito no mar determine as restantes escolhas filipinas. Para Manila, a questão é saber que concessões seriam necessárias para alcançar esse equilíbrio. Uma aproximação económica que exigisse tolerar restrições ao exercício dos seus direitos marítimos teria um preço político concreto.

A referência à superioridade militar torna esse preço mais pesado. As Filipinas passam a ouvir, do mesmo representante, um convite à cooperação e um lembrete do que poderia acontecer pela força.

Vencer facilmente significa conseguir o quê?

A afirmação do embaixador deve também ser confrontada com a ausência de um objetivo definido. Vencer um confronto entre embarcações, impedir uma missão de abastecimento e obrigar um Governo a abandonar direitos marítimos são resultados diferentes.

Mesmo uma vitória militar localizada não garante uma submissão política duradoura. Um Governo pode perder meios e procurar novos apoios; uma população pode responder à pressão com maior hostilidade; os aliados podem reforçar a cooperação.

Existe ainda um compromisso americano que Pequim conhece. Em março de 2025, os responsáveis pela Defesa dos Estados Unidos e das Filipinas reafirmaram que o tratado bilateral abrange ataques armados contra as forças armadas, aeronaves e navios públicos dos dois países, incluindo as guardas costeiras, em qualquer ponto do mar do Sul da China.

O tratado prevê uma atuação perante o perigo comum de acordo com os processos constitucionais de cada país. Não fixa antecipadamente a resposta militar a cada incidente. Seria imprudente garantir uma intervenção americana específica, tal como seria imprudente calcular uma guerra como se as Filipinas estivessem necessariamente sozinhas. Os limites da aliança entre Manila e Washington são parte desse cálculo.

A expressão «facilmente» omite essas decisões e essas incertezas. Funciona melhor como instrumento de pressão do que como explicação dos custos de um conflito.

A força não decide os direitos

A capacidade de impor uma decisão no mar não determina a legitimidade dessa decisão.

A sentença arbitral de 2016 concluiu que não existia base jurídica para os direitos históricos chineses sobre recursos nas áreas abrangidas pela chamada linha de nove traços, na medida em que ultrapassassem os direitos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O tribunal não decidiu a soberania sobre territórios terrestres nem delimitou uma fronteira marítima entre os dois países.

Pequim rejeitou a sentença e a competência do tribunal. Essa oposição deve ser conhecida. Mas a força militar chinesa não resolve a controvérsia jurídica a favor da China, tal como a aliança americana não confere automaticamente razão às Filipinas em todas as suas posições.

O ponto decisivo é a liberdade de defender direitos e contestar reivindicações sem que a desigualdade militar seja apresentada como argumento para ceder.

Manila tem razões para manter canais de diálogo e evitar uma escalada. Tem também razões para exigir explicações quando um embaixador invoca a facilidade de uma vitória pela força. Aceitar essa linguagem como garantia de paz daria à intimidação uma vantagem adicional: permitir-lhe-ia exercer pressão sem ser reconhecida como tal.

Fontes

• Reuters, 16 de outubro de 2026: declarações do embaixador e reação filipina.
• Presidência filipina, através da Philippine Information Agency: reação de Marcos.
• Embaixada chinesa: discurso formal de Jing Quan no Segundo Diálogo de Diliman. A declaração sobre o recurso à força foi noticiada à margem do encontro.
• Departamento de Defesa dos EUA: declaração conjunta de março de 2025.
• Tratado de Defesa Mútua de 1951, artigos IV e V.
• Tribunal arbitral: sentença de 12 de julho de 2016.
• Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês: rejeição da sentença.

Imagem de capa: Navio 4204 da Guarda Costeira chinesa, fotografado em outubro de 2019. Imagem de arquivo. Fotografia: Tyg728 / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Fonte · Licença.