A União Europeia já utiliza rendimentos associados às reservas russas para apoiar a Ucrânia. Transferir o capital ou devolvê-lo a Moscovo exige outras decisões, com consequências para os empréstimos e para as instituições que guardam os ativos.
Os ativos russos imobilizados na União Europeia incluem cerca de 210 mil milhões de euros em reservas do Banco Central da Rússia. O valor é suficientemente elevado para ocupar um lugar central na discussão sobre o financiamento da Ucrânia. Mas não corresponde a dinheiro disponível num orçamento europeu: está sujeito a restrições que impedem a sua movimentação e a mecanismos que já destinam parte dos rendimentos ao apoio a Kiev.
Manter os ativos imobilizados impede a Rússia de os utilizar. Aproveitar os rendimentos permite financiar apoio sem transferir o capital. Retirar esse capital ao seu titular para o entregar a outro beneficiário exige uma base jurídica própria.
A instituição financeira que guarda os ativos não pode executar uma transferência proibida apenas porque dois governos chegaram a um entendimento.
Quem pode autorizar a utilização do capital congelado e o que acontece aos empréstimos se os rendimentos que os sustentam deixarem de existir?
O dinheiro continua dentro do sistema financeiro
Depois da invasão em larga escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a União Europeia proibiu transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco central russo. As instituições financeiras europeias ficaram impedidas de realizar essas operações.
Os ativos permaneceram registados no sistema financeiro. Em fevereiro de 2024, o Conselho da União Europeia determinou que as centrais de depósito de títulos abrangidas pelas regras contabilizassem separadamente os saldos extraordinários de tesouraria acumulados em consequência das restrições e os respetivos rendimentos.
Uma dessas instituições é a Euroclear, sediada em Bruxelas. No final de junho de 2026, o seu balanço incluía 202 mil milhões de euros relacionados com ativos russos sujeitos a sanções. Esta categoria não corresponde automaticamente ao total das reservas imobilizadas em toda a União.
A Euroclear comunicou também que os rendimentos de juros associados aos ativos russos sancionados tinham atingido 2,3 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2026, menos 13% do que no período homólogo. A descida refletiu taxas de juro inferiores.
Como os rendimentos se transformam em apoio
Em maio de 2024, a União Europeia aprovou a utilização dos lucros líquidos extraordinários obtidos pelas centrais de depósito em consequência da imobilização. O mecanismo criou uma contribuição financeira dessas instituições para apoiar a defesa e a reconstrução ucranianas.
A legislação previu também a possibilidade de reter provisoriamente uma parcela da contribuição para cumprir os requisitos de capital e de gestão de risco.
Posteriormente, os rendimentos passaram a sustentar uma operação de crédito mais ampla. A iniciativa do G7 conhecida pela sigla ERA foi concebida para disponibilizar à Ucrânia cerca de 45 mil milhões de euros em empréstimos, cujo serviço e reembolso seriam apoiados pelos fluxos futuros de receitas extraordinárias.
A lógica financeira permite antecipar recursos: os credores entregam dinheiro à Ucrânia antes de todos esses rendimentos terem sido recebidos. O mecanismo europeu de cooperação para os empréstimos canaliza depois as receitas para ajudar Kiev a pagar a dívida. As regras estabeleceram que 95% das contribuições transferidas para a União fossem destinadas a esse mecanismo, ficando 5% para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Esta repartição começou a aplicar-se no segundo semestre de 2025.
Se uma alteração reduzir os rendimentos futuros utilizados no pagamento dos empréstimos, terá de se esclarecer como serão cumpridas as obrigações financeiras que dependem desses fluxos.
O empréstimo de 90 mil milhões tem outra estrutura
O apoio europeu à Ucrânia inclui ainda um empréstimo de 90 mil milhões de euros para 2026 e 2027, financiado através de dívida emitida pela União nos mercados de capitais e apoiado pelo orçamento europeu. O Conselho concluiu a aprovação do enquadramento legislativo em 23 de abril de 2026.
Segundo o Conselho, o financiamento destina-se às necessidades orçamentais e de defesa ucranianas. O reembolso deverá ser assegurado pelas reparações de guerra devidas pela Rússia. Esta estrutura distingue-se dos empréstimos do G7 apoiados pelos rendimentos extraordinários dos ativos imobilizados.
Nas conclusões de dezembro de 2025, os dirigentes europeus acordaram esse financiamento enquanto prosseguia o trabalho técnico e jurídico sobre um eventual empréstimo baseado nos saldos associados aos ativos russos. Declararam também que a União reservava o direito de recorrer aos ativos para reembolsar o empréstimo, em conformidade com o direito europeu e internacional.
A referência a esse direito não equivale a uma transferência já executada.
Quem pode autorizar uma transferência
Em dezembro de 2025, o Conselho aprovou uma proibição temporária de transferir, direta ou indiretamente, para a Rússia os ativos e as reservas do seu banco central imobilizados na União. A medida abrange também entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção.
O Conselho justificou-a com os riscos económicos para a União decorrentes da disponibilização de recursos que pudessem financiar a continuação da guerra. Estabeleceu condições para a manutenção da medida, relacionadas com a persistência desses riscos.
É neste quadro que uma negociação diplomática teria de produzir efeitos. Um entendimento com participação norte-americana pode propor um destino para os ativos. Para movimentar os que estão sujeitos às regras europeias, seria necessário assegurar a compatibilidade da operação com essas regras ou alterá-las através das instituições competentes.
A Euroclear enfrenta, entretanto, processos nos tribunais russos relacionados com a imobilização. A instituição contesta a jurisdição desses tribunais e as pretensões apresentadas contra si. A disputa já produz custos e litígios para quem executa as restrições.
Se o capital for transferido, importa estabelecer quem o recebe e com que fundamento. Se for libertado, é necessário resolver o efeito sobre os rendimentos comprometidos.
O valor congelado dá à Europa capacidade de pressão e uma fonte de financiamento. Para o transformar numa solução duradoura, será preciso definir quem pode autorizar cada utilização e quem responde pelas obrigações que ficam depois dela.
Para compreender o papel das instituições que guardam e movimentam títulos, leia Quem controla as infraestruturas financeiras da Europa?. Sobre o reforço do apoio material a Kiev, leia Sabotagens russas: comandante da NATO defende mais apoio à Ucrânia.
Imagem de capa: Banco Central da Rússia, na rua Neglinnaya, em Moscovo, em março de 2016. Fotografia de arquivo. Crédito: A.Savin, Wikipedia. Free Art License. Fonte · Condições de utilização.
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