Os expurgos de Xi Jinping travam a sucessão

Notícia – Dinâmicas de Poder · China · Consolidação de poder e destruição da confiança interna no Partido Comunista Chinês

Como os expurgos de Xi Jinping impedem a confiança no Partido

A Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista Chinês tem hoje autoridade para auditar cerca de cem milhões de militantes — praticamente a totalidade do Partido. Isso não é um dado sobre corrupção. É um dado sobre confiança: quando qualquer militante pode ser chamado a prestar contas a qualquer momento, nenhum grupo de quadros consegue construir entre si a confiança mínima necessária para coordenar uma oposição interna. Xi Jinping não precisa de identificar rivais específicos e eliminá-los um a um, ao estilo dos expurgos soviéticos ou da Revolução Cultural. É uma engenharia mais lenta do que o terror, e mais difícil de reverter.

O instrumento que torna esta vigilância operacional chama-se profusão normativa. Segundo dados do Departamento de Organização do Partido, Xi já emitiu 156 diretrizes e regulamentos de conduta desde que assumiu a liderança, contra 103 sob Hu Jintao, 112 sob Jiang Zemin e 46 sob Deng Xiaoping. Quanto mais regras existem, mais fácil se torna encontrar, para qualquer militante e em qualquer momento, uma norma tecnicamente violada — a profusão normativa não orienta tanto o comportamento como garante que a acusação está sempre disponível, mesmo quando não é usada. No ano passado, quase um milhão de pessoas foram disciplinadas, o número anual mais alto de que há registo — mas a possibilidade de disciplinar existe, de forma latente, sobre cada um dos cem milhões, independentemente de ser exercida.

Nos anos oitenta, Deng Xiaoping construiu duas salvaguardas precisamente para impedir que a China voltasse a depender de um único homem: uma norma informal de reforma por idade para os altos quadros, e um limite de dois mandatos para a presidência do Estado. Xi eliminou as duas. O efeito prático é que as únicas regras que alguma vez limitaram o próprio Xi desapareceram exatamente na altura em que todas as outras regras, aplicáveis a todos os outros, se multiplicavam — é essa assimetria, não a existência de regras em si, que distingue um sistema de auditoria genuína de um sistema de vigilância unidirecional.

Catorze anos à frente do Partido — mais do que qualquer dirigente chinês desde Mao, à exceção do próprio Mao — dão tempo para essa assimetria se acumular. Jiang Zemin e Hu Jintao cumpriram, cada um, dois mandatos de secretário-geral e saíram dentro da norma que a geração de Deng tinha estabelecido; nenhum dos dois teve catorze anos consecutivos para expandir o aparelho de auditoria ao ritmo que Xi expandiu. Aos 73 anos, e a caminho de um quarto mandato em 2027, Xi não está apenas a operar o sistema descrito acima. Está a beneficiar do facto de ser, também, quem decide durante quanto tempo mais ele continua a crescer.

A profundidade dos expurgos confirma que a garantia de lealdade nunca é permanente. Desde 2022, Xi purgou três membros efetivos do Politburo em seis meses — o expurgo mais amplo a este nível desde 1976 —, além dos ministros da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, comandantes militares, dirigentes regionais, reguladores financeiros e gestores de empresas estatais. Vários destes quadros tinham sido promovidos pelo próprio Xi. Isso não é uma falha de avaliação repetida. É a demonstração pública, renovada a cada expurgo, de que nenhuma posição, nenhuma competência demonstrada e nenhum ano de serviço compra imunidade permanente. Cada expurgo funciona como lembrete: a confiança que hoje existe entre Xi e um subordinado não garante nada sobre amanhã, e essa incerteza deliberada é o que impede os subordinados de apostarem uns nos outros.

Ninguém dentro do sistema sabe, ao certo, quem está seguro. Essa incerteza não é um efeito colateral. É o objetivo.

Nem o topo do aparelho escapa ao mesmo mecanismo. Os membros do Politburo participam em sessões anuais de crítica e autocrítica, presididas pelo próprio Xi, nas quais o desempenho de cada um é avaliado, entre outros critérios, pela lealdade demonstrada à liderança. A avaliação da lealdade pelos pares, feita em público e perante o próprio líder, é o mesmo instrumento que opera sobre os cem milhões — só que aplicado a um punhado de nomes que, de outra forma, teriam margem e proximidade suficientes para se coordenar entre si, sem que nenhum andar do edifício fique de fora.

Publicamente, o “Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era” é apresentado como doutrina necessária ao rejuvenescimento nacional — está inscrito tanto na Constituição do Estado como nos estatutos do Partido, ao lado do pensamento de Mao Zedong, e todos os candidatos a militante têm de o estudar antes da adesão, com sessões periódicas obrigatórias depois dela. Na prática jurídica, a função desta inscrição não é essencialmente ideológica. É de enquadramento legal: uma vez que a linha de Xi está constitucionalmente equiparada à de Mao, discordar dela deixa de ser uma diferença de opinião política e passa a ser, tecnicamente, uma questão de conformidade constitucional. A profusão normativa e o culto da personalidade não são fenómenos paralelos. São o mesmo mecanismo aplicado a dois registos — um regula a conduta, o outro regula o pensamento — e ambos convergem no mesmo resultado: tornar a divergência, de qualquer tipo, tecnicamente sancionável.

A mesma lógica aplica-se para além do aparelho do Partido. Nos planos quinquenais anteriores, Pequim consultava organismos como o Banco Mundial e economistas como Joseph Stiglitz; nos mais recentes, segundo uma análise do Asia Society Policy Institute, a proporção de sugestões externas efetivamente incorporadas caiu de forma acentuada, e coube a Li Qiang um papel operacional mais direto na redação do plano. Um conselheiro externo que discorde publicamente de um diagnóstico oficial não está sujeito à Comissão de Inspeção Disciplinar — mas está, ainda assim, fora do círculo de quem hoje é ouvido. Apesar de sinais consistentes de que a economia chinesa precisa de estimular o consumo interno para travar a deflação, essa correção continua por fazer.

A objeção mais forte a este argumento é operacional, não teórica: se a desconfiança fosse assim tão total, o aparelho colapsaria — ninguém arriscaria decidir nada, e a máquina de governação pararia. A China continua, no entanto, a produzir planos quinquenais, a gerir uma economia de escala global e a negociar com Washington. Isso sugere que o sistema não é tão paralisante como esta análise implica.

A objeção tem razão sobre o sintoma e erra sobre o mecanismo. O aparelho não funciona apesar da desconfiança generalizada — funciona porque Xi resolveu o problema operacional de outra forma: concentrando as decisões executivas reais num grupo muito pequeno de fiéis, escolhidos precisamente por já não terem hipótese de lhe suceder. Li Qiang lidera o Conselho de Estado e a política económica; He Lifeng conduz as negociações comerciais com os Estados Unidos. Cai Qi, o mais próximo dos três, trata da propaganda, da segurança e das nomeações. Os três têm entre sessenta e muitos e setenta e poucos anos. A desconfiança estrutural aplica-se aos cem milhões; a três ou quatro homens aplica-se uma lógica diferente — não confiança no sentido normal, mas uma aposta calculada em que a idade avançada já eliminou, por si só, qualquer incentivo à traição. O sistema funciona porque a desconfiança universal e a delegação estreita são a mesma solução vista de dois ângulos: reduzir ao mínimo o número de pessoas cuja lealdade precisa de ser garantida por outra via que não o medo.

Esta mesma solução contém o seu próprio limite temporal. Os três homens que hoje absorvem a confiança que Xi não pode gerir sozinho têm, grosso modo, a idade de Xi. Não há, no atual núcleo de sete lugares do Politburo, ninguém suficientemente jovem e experiente para herdar essas funções quando a geração de Xi — o próprio incluído — deixar de estar disponível, seja por que razão for. O sistema resolveu o problema da confiança durante uma geração sem nunca resolver o da sucessão, e aos 73 anos, com o quarto mandato à vista para 2027, Xi parece calcular que isso é um problema para depois. A questão que interessa observar não é se ele mantém o controlo até lá — a arquitetura aqui descrita garante que sim. É se essa mesma arquitetura, construída durante catorze anos para impedir que qualquer um confie em qualquer um, consegue produzir sequer um único sucessor em quem Pequim possa vir a confiar. Um sistema otimizado para tornar a traição impossível também torna a continuidade impossível — e não há regulamento, por mais que Xi emita, que resolva essa equação por ele.