Quando o mal-estar social entra no aparelho de segurança chinês

CONTEXTO · Dinâmicas de Poder · China · Segurança interna

O mal-estar social na China passou a integrar mecanismos de prevenção que acompanham dificuldades económicas, isolamento, conflitos familiares e outras vulnerabilidades. A expansão desse olhar aproxima política social, administração local e segurança interna.

O mal-estar social na China entra nos mecanismos de prevenção

Em 2023, Pequim criou o Departamento Central de Trabalho Social, uma nova estrutura do Partido Comunista Chinês. Entre as suas atribuições está o acompanhamento de grupos e situações que as autoridades consideram relevantes para a estabilidade.

Num país onde se cruzam dificuldades económicas, envelhecimento, emprego precário e transformações familiares, esse aparelho procura identificar focos de conflito antes de se tornarem visíveis. Um dos sinais encontra-se na atenção dada a pessoas abrangidas por duas classificações usadas pelas autoridades: os chamados «quatro nadas» e «cinco perdas».

Nos primeiros podem entrar pessoas sem cônjuge ou filhos, sem emprego ou rendimento estável, sem relações sociais consideradas normais ou sem património, como uma casa ou um automóvel. As «cinco perdas» abrangem investimentos falhados, reveses profissionais ou pessoais, desequilíbrio emocional, doença mental ou fracasso nas relações pessoais. Desemprego, divórcio, solidão ou dificuldades financeiras passam a constar também de ficheiros onde se registam circunstâncias associadas a potenciais riscos para terceiros.

Em novembro de 2024, um homem de 62 anos conduziu deliberadamente um automóvel contra uma multidão. Dezenas de pessoas morreram. Estava insatisfeito com a divisão de bens resultante do divórcio. Um episódio desta natureza não permite estabelecer relação geral entre divórcio, dificuldades económicas ou isolamento e violência. Milhões de pessoas atravessam situações semelhantes sem representarem perigo.

Na resposta ao mal-estar social na China, acontecimentos extremos reforçaram a procura de indicadores que permitam identificar antecipadamente indivíduos considerados vulneráveis ou potencialmente instáveis.

Como o mal-estar social na China é acompanhado nos bairros

Bairros e comunidades são divididos em pequenas unidades administrativas. Funcionários e outros responsáveis locais recolhem informação, acompanham problemas e comunicam situações às estruturas superiores. O sistema, conhecido como gestão em grelha, permite tratar questões quotidianas de administração urbana. A mesma proximidade serve para identificar conflitos familiares, dificuldades económicas, protestos, petições ou comportamentos considerados anormais.

Técnicas semelhantes foram desenvolvidas em contextos diferentes, incluindo o controlo de minorias étnicas em Xinjiang e o acompanhamento de cidadãos que apresentam petições contra decisões das autoridades. O que muda é o conjunto de problemas que passa a ser observado através dela.

Envelhecimento e emprego no mal-estar social na China

Uma população mais velha exige mais cuidados de saúde e protecção social. Jovens com perspectivas profissionais inferiores às das gerações anteriores enfrentam um mercado de trabalho diferente daquele que acompanhou as décadas de crescimento acelerado. Famílias menores deixam mais idosos dependentes de menos familiares. Há diferenças profundas entre os sistemas de protecção disponíveis para residentes urbanos e para populações rurais e migrantes.

O envelhecimento da população chinesa acrescenta pressão sobre pensões, saúde e cuidados, ao mesmo tempo que diminui o peso relativo das gerações em idade ativa.

Entre os inscritos no sistema público de saúde destinado a residentes rurais e migrantes, os prémios aumentaram fortemente ao longo das últimas duas décadas. Cerca de 83 milhões de pessoas terão abandonado essa cobertura nos últimos anos por não conseguirem suportar os custos.

Governos locais chineses enfrentam dificuldades financeiras e alguns têm tido problemas para pagar pontualmente salários e prestações a professores e funcionários públicos. São, ao mesmo tempo, responsáveis por uma parcela importante dos serviços utilizados diariamente pela população. Uma redução da capacidade financeira local chega aos cidadãos por várias vias: serviços públicos, emprego, prestações, saúde ou salários.

Durante os anos de expansão rápida, o crescimento económico facilitava a gestão de alguns dos conflitos que alimentam o mal-estar social na China. Num contexto de crescimento mais fraco e população em envelhecimento, distribuir custos torna-se mais difícil.

Prevenir antes de o conflito se tornar coletivo

A resposta ao mal-estar social na China recorre a um aparelho de manutenção da estabilidade construído em grande medida para impedir que problemas individuais se transformem em movimentos colectivos. Uma disputa laboral pode começar numa empresa. Uma reclamação contra uma administração pode começar com uma pessoa. Um conflito relacionado com habitação, pensões ou cuidados de saúde pode envolver inicialmente apenas uma família. O Estado procura intervir antes de esses casos se agregarem.

A criação do Departamento Central de Trabalho Social reforçou institucionalmente a presença do Partido numa área onde organizações comunitárias, administração local, trabalho social e manutenção da estabilidade se encontram. As classificações relativas às «faltas» e às «perdas» mostram até onde essa observação pode chegar: emprego, dinheiro, família, relações pessoais e estado psicológico.

Uma pessoa sem emprego pode precisar de apoio económico. Alguém que vive sozinho pode precisar de cuidados. Uma pessoa que perdeu dinheiro num investimento pode estar a atravessar uma dificuldade financeira. Quando estas circunstâncias entram em sistemas destinados também à prevenção de ameaças, a condição social passa a ter outra função administrativa.

Isso não significa que todas as pessoas abrangidas sejam tratadas como suspeitas. Determinadas vulnerabilidades passaram a integrar a informação que o aparelho público considera relevante para antecipar problemas. A fronteira depende da informação recolhida, da forma como é utilizada e das consequências que produz. O reforço da disciplina e do controlo dentro do próprio Partido tem outra dimensão, analisada pelo Arcana News em «Os expurgos de Xi Jinping travam a sucessão».

Nas próximas décadas haverá proporcionalmente mais idosos e menos pessoas em idade activa. Isso aumenta as necessidades de pensões, saúde e cuidados precisamente quando diminui o peso relativo da população que trabalha. Não é necessário que estas mudanças produzam uma crise para criarem conflitos distributivos. Basta que famílias e grupos diferentes tenham de decidir quem suporta uma parcela maior dos custos.

Funcionários públicos podem procurar preservar benefícios. Residentes rurais podem exigir melhores prestações. Trabalhadores mais novos podem resistir a contribuições superiores. Governos locais com menos recursos podem procurar reduzir despesas. Nenhum destes comportamentos constitui, por si, uma ameaça à segurança.

Mais capacidade de vigilância, os mesmos problemas sociais

A capacidade chinesa de vigilância é muito superior à que existia quando o país iniciou as reformas económicas no final da década de 1970. Câmaras, bases de dados, administração digital e redes locais permitem ao Estado conhecer e acompanhar comportamentos numa escala anteriormente impossível.

Essa capacidade pode ajudar a localizar manifestações concretas do mal-estar social na China. Permite também ampliar enormemente o número de situações que podem ser observadas. Os problemas associados ao envelhecimento, à protecção social, ao emprego ou às desigualdades entre residentes urbanos, rurais e migrantes não desaparecem quando são identificados.

Ao acompanhar o mal-estar social na China, o Departamento Central de Trabalho Social mostra que Pequim pretende conhecer melhor o que acontece abaixo das estruturas tradicionais do Estado e do Partido. As categorias utilizadas para identificar pessoas consideradas vulneráveis mostram igualmente que essa atenção pode chegar a aspectos muito privados da vida.