Russell Vought: como o homem do orçamento reforça Trump

No primeiro mandato de Trump, durante o qual Russell Vought dirigiu o OMB, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, em 2019, dinheiro para assistência de segurança à Ucrânia. O Office of Management and Budget, o gabinete de gestão e orçamento da Casa Branca, tornou verbas ainda não comprometidas indisponíveis para utilização. A decisão parlamentar existia, mas uma parte dos recursos não podia ser usada.

Em janeiro de 2020, o Government Accountability Office, o GAO, concluiu que a retenção violara a lei. O organismo de fiscalização distinguiu um atraso necessário à execução de um programa de uma suspensão motivada por discordância política. Considerou que o presidente não podia substituir pelas suas prioridades as escolhas que o Congresso tinha convertido em lei.

Russell Vought dirigiu o OMB no primeiro mandato de Donald Trump e voltou a ser escolhido para o cargo no segundo. O episódio da Ucrânia mostra o poder de intervenção do organismo numa política já aprovada: a administração conseguiu travar a utilização de recursos sem obter a revogação da decisão parlamentar.

O orçamento é apenas uma parte das suas competências. O OMB ajuda o presidente a concretizar objetivos de gestão e de regulação em todo o poder executivo. Participa na discussão dos recursos financeiros e na revisão das regras que as agências pretendem aplicar. Uma agência pode conservar as suas atribuições e ficar sujeita a maior supervisão sobre a forma de as exercer.

Russell Vought e a direção presidencial das agências

Russell Vought apresentou publicamente a sua conceção no capítulo sobre o gabinete executivo do presidente que assinou no Mandate for Leadership, o documento do Project 2025. Defende aí que a agenda presidencial deve orientar os departamentos e as agências. Descreve uma burocracia que, no seu entendimento, prossegue preferências próprias e dificulta a concretização das escolhas do presidente eleito.

Ao OMB atribui uma presença abrangente na formulação e execução das políticas. Contesta a ideia de que o organismo só deva participar quando estão diretamente em discussão recursos financeiros. Como terá responsabilidades na aplicação das decisões, sustenta que deve intervir antes de estas estarem concluídas, em vez de receber uma política definida por uma agência e tratar das condições da sua execução.

A coordenação prévia com a Presidência reduz a margem de decisão própria dos organismos federais. Russell Vought procura dar ao OMB influência sobre a escolha das políticas, além das tarefas que lhe cabem depois de estas serem aprovadas.

O capítulo estabelece um programa de governação. As ordens executivas permitem identificar quais os mecanismos que a administração Trump procurou pôr em prática.

Decidir antes de o regulamento chegar ao público

A ordem executiva de 31 de janeiro de 2025 sobre desregulação determinou que, salvo impedimento legal, uma agência que propusesse ou aprovasse uma nova regra identificasse pelo menos dez regulamentos a eliminar. Encarregou o diretor do OMB de orientar a aplicação dessa exigência, incluindo os critérios de contagem e a medição dos custos.

Cabe-lhe estabelecer o que conta como um regulamento, como se estimam os encargos e que situações justificam exceções. São definições necessárias para aplicar a exigência de eliminar regras. A ordem previu também limites anuais de custos regulatórios por agência e um papel do diretor do OMB na aprovação da agenda regulatória.

As agências têm, assim, de cumprir critérios definidos e supervisionados a partir da Casa Branca antes de uma nova regra entrar em vigor e começar a produzir obrigações para os seus destinatários.

Em 19 de fevereiro de 2025, outra ordem mandou rever os regulamentos existentes. Os responsáveis das agências deveriam trabalhar com as respetivas equipas DOGE e com o diretor do OMB para identificar regras segundo critérios jurídicos e de compatibilidade com a política da administração.

As listas seriam comunicadas ao Office of Information and Regulatory Affairs, o OIRA, integrado no OMB, para desenvolver uma agenda de alteração ou revogação. A revisão feita em cada agência passava a integrar um procedimento coordenado para o executivo.

Identificar um regulamento não o revoga automaticamente. A ordem mantém os processos e as obrigações legais que vinculam a administração, ao mesmo tempo que envolve o OMB na revisão das regras e nas decisões sobre a aplicação de algumas delas.

O alcance sobre as agências independentes

A ordem de 18 de fevereiro de 2025 tornou explícita a intenção de estender a supervisão presidencial às agências reguladoras independentes. A administração justifica a medida com a responsabilidade dos titulares de poder executivo perante o presidente e, através dele, perante os eleitores.

O texto exige a submissão das medidas regulatórias significativas dessas agências ao OIRA. Atribui ainda ao diretor do OMB funções de avaliação de desempenho e aprovação dos planos estratégicos. Prevê ajustamentos na repartição das verbas para promover prioridades presidenciais, desde que compatíveis com a lei.

A condução da política monetária da Reserva Federal fica excluída. A ordem aplica-se ao seu conselho de governadores nas competências diretamente relacionadas com a supervisão e regulação de instituições financeiras.

Nas matérias abrangidas, o OMB recebe instrumentos de intervenção sobre o planeamento das agências, os seus recursos e as regras que produzem. O texto mantém a obrigação de respeitar a legislação aplicável.

O parecer técnico e a escolha do financiamento

Em 7 de agosto de 2025, uma ordem executiva determinou a criação de processos de revisão dos apoios financeiros discricionários por responsáveis de nomeação política. Exigiu, quando aplicável, que os apoios promovessem as prioridades presidenciais.

A participação de especialistas foi mantida, incluindo na investigação científica. As recomendações da avaliação por pares ficaram definidas como consultivas: o responsável político deve exercer juízo próprio, em vez de ratificar habitualmente a recomendação recebida. O parecer técnico informa a escolha, que também passa pela avaliação da compatibilidade com as prioridades governativas.

O OMB recebeu a tarefa de rever orientações sobre a cessação de apoios que deixassem de promover prioridades da agência ou o interesse nacional, com exceções e sujeição à lei. A intervenção pode, portanto, alcançar financiamentos já atribuídos.

A definição de apoio discricionário usada na ordem exclui verbas a que o destinatário tenha direito legalmente, transferências distribuídas por fórmulas legais e apoios de recuperação de catástrofes. A margem de escolha administrativa depende do tipo de financiamento e das condições que o regulam.

O limite de uma decisão já tomada

A legislação orçamental prevê um caminho para o presidente propor a eliminação de verbas aprovadas: enviar ao Congresso uma proposta formal de cancelamento. Segundo a explicação do Congressional Research Service, esse procedimento permite uma retenção limitada, calculada pelas regras de sessão parlamentar. Sem aprovação do cancelamento no prazo previsto, os fundos devem ser disponibilizados.

O Congresso conserva a decisão sobre a alteração da despesa, matéria também abordada na disputa sobre a ajuda externa dos EUA. A Presidência pode pedi-la e recorrer ao procedimento de retenção previsto na lei, mas a discordância política não basta para impedir a utilização dos recursos.

Russell Vought procura aumentar a capacidade presidencial de orientar a administração antes e durante a execução das políticas. A revisão dos regulamentos e a intervenção nos apoios discricionários mostram como essa direção pode funcionar sem depender de uma nova lei para cada decisão.

As verbas cuja utilização o Congresso já determinou colocam o OMB perante uma obrigação diferente. Na assistência à Ucrânia, o organismo usou o controlo sobre a disponibilização dos recursos para travar a execução. O GAO concluiu que esse poder administrativo não lhe conferia autoridade legal para substituir a escolha parlamentar. A administração conseguira impedir a despesa; continuava obrigada a cumprir a decisão que a autorizava.

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