Portugal na ONU em 1955: a diplomacia do Estado Novo

A entrada de Portugal na ONU em 1955 foi formalizada a 14 de dezembro, quando o país se tornou membro da Organização das Nações Unidas. Tinham passado dez anos desde a criação da instituição e mais de duas décadas desde que António de Oliveira Salazar assumira a presidência do Conselho. O país entrava numa organização que pretendia promover a paz, a cooperação internacional e o respeito pelos direitos fundamentais, mas continuava governado por um regime autoritário e mantinha um vasto império colonial. A admissão não representou uma mudança de regime, nem uma aceitação internacional de todas as políticas portuguesas. Resultou de uma negociação diplomática mais ampla, que permitiu a entrada simultânea de dezasseis Estados até então excluídos ou bloqueados. Em 1949, o país já se tornara membro fundador da NATO, integrando uma aliança militar liderada pelos Estados Unidos.

Porque só foi Portugal admitido nas Nações Unidas em 1955?

Portugal não esteve entre os fundadores

A Conferência de São Francisco, realizada entre abril e junho de 1945, reuniu os países que prepararam a Carta das Nações Unidas. Portugal não participou. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Governo de Salazar manteve oficialmente a neutralidade, embora tivesse autorizado os Aliados a utilizar instalações militares nos Açores a partir de 1943. Essa cooperação teve importância estratégica na Batalha do Atlântico, mas não transformou Portugal num dos Estados participantes na coligação militar que esteve na origem da ONU. A organização nasceu essencialmente da cooperação entre os países que combateram as potências do Eixo. A neutralidade portuguesa não impedia, por princípio, uma futura adesão. Contudo, significava que o país teria de solicitar a admissão depois da criação da instituição, sujeitando-se aos procedimentos estabelecidos na Carta.

O problema estava no Conselho de Segurança

O artigo 4.º da Carta das Nações Unidas estabelece que a admissão de novos membros depende de uma decisão da Assembleia Geral, tomada mediante recomendação do Conselho de Segurança. Esta disposição atribuiu às grandes potências um papel decisivo. O Conselho de Segurança não se limitava a apreciar as candidaturas. A sua recomendação era uma condição necessária para a admissão. Consequentemente, um voto negativo de qualquer dos cinco membros permanentes podia impedir a entrada de um Estado, mesmo que existisse apoio significativo entre os restantes países. Foi este mecanismo que transformou as candidaturas em instrumentos de disputa política durante a Guerra Fria. Os Estados Unidos e os seus aliados apoiavam determinadas admissões. A União Soviética defendia outras e utilizava o seu poder de veto para bloquear candidaturas ocidentais. Os governos ocidentais, por sua vez, opunham-se à entrada de alguns países apoiados por Moscovo. A apreciação individual dos candidatos ficou subordinada a uma negociação mais vasta sobre o equilíbrio político dentro da organização. O impasse ultrapassava o caso português e só seria parcialmente resolvido com o acordo que permitiu a entrada de Portugal na ONU em 1955.

A candidatura portuguesa de 1946

Portugal apresentou o seu pedido de admissão em 1946. A candidatura foi examinada num contexto internacional marcado pelo agravamento das divergências entre os antigos aliados da Segunda Guerra Mundial. A União Soviética opôs-se à entrada portuguesa. O regime político existente em Lisboa constituía um dos elementos da controvérsia. O Estado Novo tinha características autoritárias e corporativas, restringia as liberdades políticas e mantinha uma orientação anticomunista. No entanto, a oposição soviética deve ser compreendida no quadro mais amplo das disputas sobre a admissão de novos membros. Não existia uma regra que impedisse automaticamente a entrada de Estados governados por regimes autoritários. A Carta estabelecia condições relacionadas com a natureza pacífica dos Estados candidatos, a aceitação das obrigações internacionais e a capacidade e vontade de as cumprir. A aplicação desses critérios ficou frequentemente condicionada pelas posições políticas dos membros permanentes. Portugal não era o único país cuja candidatura se encontrava bloqueada. O problema prolongou-se durante vários anos e tornou-se um dos exemplos mais evidentes das dificuldades de funcionamento da ONU no início da Guerra Fria.

A NATO antes das Nações Unidas

Em abril de 1949, Portugal assinou o Tratado do Atlântico Norte, tornando-se membro fundador da NATO. A decisão pode parecer contraditória: um regime autoritário integrava uma aliança militar que incluía algumas das principais democracias ocidentais, enquanto permanecia fora da organização internacional de vocação universal. Mas as duas instituições tinham objetivos e critérios políticos diferentes. A NATO nasceu como uma aliança de defesa coletiva. A posição geográfica portuguesa, especialmente a importância estratégica dos Açores, contribuía para o interesse dos Estados Unidos e dos seus aliados na participação de Portugal. A localização do arquipélago permitia apoiar operações aéreas e marítimas no Atlântico, uma região fundamental para as comunicações entre a América do Norte e a Europa. A adesão portuguesa demonstrou que as considerações estratégicas podiam prevalecer sobre as diferenças entre os sistemas políticos dos Estados participantes. O Governo de Salazar beneficiou dessa integração. Portugal reforçou as suas relações com o bloco ocidental e consolidou a sua importância no sistema de segurança atlântico. A pertença à NATO, porém, não resolvia o bloqueio existente nas Nações Unidas.

Portugal na ONU em 1955: o compromisso entre blocos

A morte de Estaline, em março de 1953, e a evolução das relações entre os blocos criaram condições para novas negociações internacionais. O período não correspondeu ao fim da Guerra Fria. As rivalidades permaneceram profundas. Contudo, surgiram oportunidades para resolver determinados impasses diplomáticos. Entre eles encontrava-se a admissão de novos membros das Nações Unidas. Em dezembro de 1955, foi alcançado um compromisso que permitiu ultrapassar grande parte do bloqueio. A solução consistiu na entrada conjunta de dezasseis Estados, incluindo países apoiados pelo bloco ocidental e outros ligados ao bloco soviético ou considerados neutrais. A admissão de Portugal na ONU em 1955 fez parte desse acordo. A Assembleia Geral aprovou a sua admissão em 14 de dezembro de 1955, através da Resolução 995 (X). Representou, sobretudo, a aceitação de uma solução diplomática que permitia a cada bloco obter parte dos resultados pretendidos. A ONU alargou assim a sua composição, mas a negociação confirmou o peso determinante das grandes potências no funcionamento da organização.

O Estado Novo entrou numa organização que defendia a autodeterminação

A entrada de Portugal na ONU em 1955 criou uma nova situação para o Governo de Salazar. Até então, Portugal participava em organizações internacionais e mantinha relações diplomáticas com numerosos Estados, mas não estava sujeito à mesma exposição política que resultava da participação nas Nações Unidas. A ONU oferecia aos seus membros um espaço de intervenção diplomática. Simultaneamente, permitia que outros governos questionassem publicamente as suas políticas. A questão colonial viria a tornar-se particularmente importante. O Estado Novo defendia que os territórios portugueses em África e na Ásia constituíam partes integrantes do Estado, e não colónias sujeitas a um processo de descolonização. A revisão constitucional de 1951 substituíra formalmente a designação de «colónias» pela de «províncias ultramarinas». A alteração procurava reforçar a ideia de unidade territorial do Estado português. Contudo, a mudança de terminologia não eliminava a existência de relações coloniais nem impedia que outros Estados e órgãos internacionais questionassem a posição portuguesa. A partir da década de 1960, com o avanço dos movimentos de independência e o crescimento do número de países africanos e asiáticos representados na ONU, a política colonial portuguesa tornou-se objeto de crescente contestação internacional. A entrada na organização, inicialmente considerada uma conquista diplomática, abriu também um espaço de escrutínio que o regime não controlava.

A ONU e a transformação da posição portuguesa

O impacto da entrada de Portugal na ONU em 1955 não se limitou às questões coloniais. A participação nas Nações Unidas permitiu a Portugal integrar debates sobre segurança internacional, desenvolvimento económico, cooperação técnica, saúde, educação e direito internacional. O país passou a dispor de representação numa organização cuja composição se alargava progressivamente. Ao mesmo tempo, teve de lidar com a crescente importância dos Estados que tinham conquistado a independência depois da Segunda Guerra Mundial. A ONU de 1955 não era idêntica à de 1945. E a organização da década de 1960 seria ainda mais diferente. O processo de descolonização alterou a composição da Assembleia Geral e contribuiu para transformar os debates internacionais. Para Portugal, essa evolução colocou em confronto duas conceções da ordem internacional. O Estado Novo defendia a continuidade da soberania portuguesa sobre os territórios ultramarinos. Um número crescente de Estados considerava que os povos submetidos ao domínio colonial tinham direito à autodeterminação. A divergência não podia ser resolvida apenas através da alteração das designações administrativas utilizadas pelo Governo português.

A admissão foi uma vitória diplomática?

A entrada nas Nações Unidas constituiu um resultado positivo para a diplomacia portuguesa. Depois de quase uma década de espera, Portugal passou a participar na principal organização internacional criada no pós-guerra. A adesão reforçou a presença do país nas instituições multilaterais e permitiu-lhe intervir em debates que condicionavam cada vez mais as relações entre Estados. Contudo, seria excessivo interpretar a admissão de Portugal na ONU em 1955 como um reconhecimento específico da legitimidade do Estado Novo. Portugal entrou num conjunto de dezasseis países, através de um compromisso internacional destinado a desbloquear candidaturas de orientações políticas muito diferentes. A decisão demonstrou que os interesses diplomáticos das grandes potências podiam determinar a composição da organização. Também revelou que a admissão de um Estado não equivalia à aprovação das suas políticas internas ou externas. Esta distinção tornar-se-ia particularmente evidente quando a ONU começou a questionar de forma mais sistemática a manutenção do império colonial português.

Uma década que ajuda a compreender a Guerra Fria

A entrada de Portugal na ONU em 1955 mostra como uma organização concebida para representar a comunidade internacional ficou condicionada, desde os primeiros anos, pela rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética. A entrada de novos membros, que deveria depender dos critérios estabelecidos na Carta, tornou-se objeto de negociações políticas entre blocos. Portugal foi simultaneamente beneficiário e vítima desse sistema. A candidatura ficou bloqueada durante anos por decisões tomadas no Conselho de Segurança. A admissão só se tornou possível quando as grandes potências aceitaram uma solução de compromisso. O episódio demonstra que a universalidade das Nações Unidas não foi alcançada no momento da sua fundação. Resultou de um processo gradual, condicionado pelas rivalidades internacionais, pela descolonização e pela transformação do equilíbrio mundial. Para o Estado Novo, a entrada em 1955 significou o fim de uma espera diplomática. Mas representou também o início de uma relação complexa com uma organização cujos princípios viriam a colocar em causa uma das principais características da política externa portuguesa: a preservação do império colonial.