Até onde chega o poder das cidades?

O poder das cidades estende-se à cooperação sobre clima, migração e serviços públicos. A aplicação das medidas depende das competências e dos recursos de cada município.

Uma cidade pode participar numa rede internacional dedicada ao clima e continuar sujeita a decisões nacionais que limitam a sua atuação. Pode trocar experiências sobre habitação com municípios de outros países sem adquirir novos poderes sobre o mercado imobiliário.

Clima, migração, segurança e habitação aparecem nas agendas municipais, embora as decisões que lhes dizem respeito não estejam todas nas mãos dos autarcas. Para trabalhar sobre esses assuntos, os governos locais associam-se em redes, algumas dedicadas a um setor, outras reunidas em torno de compromissos políticos.

O poder das cidades na cooperação internacional

Os autarcas que participam nestas organizações governam sob enquadramentos políticos e administrativos distintos. Enfrentam também controlos orçamentais que podem reduzir a margem de intervenção. Uma medida discutida entre cidades precisa de ser apreciada à luz das competências e dos recursos de quem pretende aplicá-la.

Uma rede dedicada ao clima tem um objeto diferente de uma aliança sobre segurança ou de um fórum sobre migração. Cada uma reúne municípios com problemas partilhados, mas a participação pode assumir formas diversas: trocar experiências, coordenar posições ou desenvolver iniciativas conjuntas.

Conhecer a resposta de outra cidade permite discuti-la. A sua aplicação continua dependente das condições locais.

A proposta de Benjamin Barber

No livro If Mayors Ruled the World, publicado em 2013, o teórico político Benjamin Barber apresentou o poder das cidades como uma base possível para a cooperação sobre desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais.

Barber defendia que os autarcas poderiam atuar de forma mais pragmática do que os dirigentes nacionais. Valorizava a proximidade entre o governo de uma cidade e os problemas concretos da população. Entre os assuntos que imaginava abordar através dessa cooperação estavam as alterações climáticas, a criminalidade, o terrorismo e a migração.

Propôs um Parlamento Global de Autarcas. Uma organização com esse nome realizou a sua primeira reunião formal em Haia, em 2016, reunindo dirigentes municipais de diferentes países.

O fórum permitia organizar a participação internacional dos autarcas. Os seus poderes de governo continuavam vinculados aos respetivos municípios e aos enquadramentos nacionais.

Redes diferentes para problemas diferentes

A C40 reúne autarcas para uma atuação conjunta sobre políticas climáticas. Na segurança, a aliança criada pelo antigo presidente da Câmara de Nova Iorque, Michael Bloomberg, coordena posições e iniciativas sobre armas de fogo entre cidades norte-americanas.

O Mayors Migration Council aproxima autarcas que enfrentam situações diversas de migração e deslocação. Inclui cidades que recebem migrantes sem documentação e outras que acolhem populações deslocadas dentro dos próprios países ou por motivos associados ao clima.

Os municípios encontram-se perante populações que chegam em circunstâncias diferentes. A cooperação reúne essas experiências, incluindo as dificuldades dos governos locais em responder às necessidades de quem chega.

Uma rede mundial sobre o clima e uma aliança de cidades norte-americanas sobre armas de fogo têm âmbitos distintos. O Mayors Migration Council, por sua vez, aproxima cidades cujas condições de acolhimento podem ser muito diferentes.

Quando a aliança tem um propósito político

Budapeste, Varsóvia, Praga e Bratislava fundaram o Pacto das Cidades Livres em 2019. Os seus fundadores apresentaram-no como uma resposta ao populismo iliberal que identificavam nos governos nacionais da Europa Central.

Procuravam afirmar compromissos democráticos num contexto de divergência com o poder nacional. A associação tinha, portanto, um propósito político explícito, para além das questões de gestão municipal.

Enquanto a C40 se organiza em torno das políticas climáticas, o Pacto associa cidades também pelos valores que os seus dirigentes pretendem defender. Os autarcas podem encontrar nestas alianças interlocutores de outros países com posições próximas das suas, mesmo quando divergem dos respetivos governos nacionais.

O poder das cidades na gestão quotidiana

Habitação, infraestruturas e custo de vida fazem parte das tarefas de governo dos municípios. Dão também conteúdo às relações entre cidades.

Uma discussão entre autarcas sobre direitos dos arrendatários exige conhecer os instrumentos disponíveis em cada território. Nas infraestruturas, entram as condições em que os serviços são administrados e os recursos de que dispõem.

Barber via nesta proximidade com as necessidades locais uma vantagem dos governos municipais. As redes permitem levar esses assuntos para uma conversa mais ampla, entre responsáveis que enfrentam problemas semelhantes.

Os autarcas continuam sujeitos aos limites das suas competências, aos controlos orçamentais e às decisões de outros níveis de poder. Uma iniciativa discutida internacionalmente pode exigir recursos ou autorizações que o município não controla.

A existência de uma aliança permite saber quem decidiu cooperar e sobre que assuntos. Os resultados dependem das medidas adotadas: o que cada cidade executa, com que meios e ao abrigo de que competências.