ANÁLISE
Na comissão parlamentar de inquérito, Joaquim Miranda Sarmento não deixou margem para grandes interpretações.
Questionado sobre os bónus a gestores ligados à venda do Novo Banco ao grupo francês que passa a controlar o banco, o ministro das Finanças respondeu que o Estado “não dispõe de mecanismos” para travar decisões tomadas pela Lone Star enquanto acionista de referência.
Estado é acionista minoritário e remete decisão sobre prémios para o fundo norte-americano.
A explicação assenta na arquitetura acionista herdada da resolução do BES. O fundo norte-americano detém a larga maioria do capital e controla os principais órgãos sociais; o Fundo de Resolução e o Tesouro ficaram com uma posição residual, sem votos suficientes para impor ou vetar políticas de remuneração. Em linguagem simples: quem manda no banco decide quanto paga aos seus gestores e o Estado, apesar de ter sustentado a instituição durante anos, limita-se a assistir.
O ministro insistiu nessa linha. Lembrou que os prémios decorrem de um contrato celebrado entre a Lone Star e os seus quadros, indexado ao sucesso da venda do Novo Banco. Não são aprovados pelo Governo, não constam do Orçamento do Estado, não passam por despacho ministerial. Do ponto de vista estritamente jurídico, disse, qualquer tentativa de intervenção direta poderia ser considerada intromissão indevida num processo societário privado.
O problema é que, politicamente, a história é outra.
O banco que agora é vendido a um grande grupo europeu foi reconstruído com base em garantias públicas e dinheiro emprestado pelo Estado ao Fundo de Resolução. Foi em nome da estabilidade do sistema financeiro que se justificaram centenas de milhões de euros injetados na instituição.
É esse passado que torna incómoda a imagem de prémios avultados pagos à boleia de uma operação que só foi possível porque os contribuintes suportaram o risco inicial.
Deputados da oposição sublinharam precisamente essa contradição: o Estado apresenta-se como mero observador quando chega a altura de discutir bónus, mas foi ator principal nos anos em que era preciso cobrir prejuízos, limpar balanços e acalmar os mercados. Perguntam se, na negociação inicial com a Lone Star, não poderia ter ficado escrito um limite explícito a remunerações extraordinárias enquanto houvesse dinheiro público em jogo.
Miranda Sarmento escudou-se nos contratos em vigor e na natureza minoritária da participação pública. Admitiu que o tema gera desconforto, mas voltou a fechar a porta a qualquer iniciativa para condicionar os prémios. No máximo, sinalizou que o Governo seguirá “com atenção” o processo, uma fórmula prudente que pouco altera o essencial: quem decide sobre bónus não se senta em São Bento, mas num conselho de administração privado.
O episódio deixa uma lição para o futuro que vai além do Novo Banco. Sempre que o Estado entra num banco em dificuldades, escolhe a posição que quer ocupar quando as coisas correm bem. Se aceita ser só o bombeiro que paga a fatura e depois entrega a casa arrumada ao investidor seguinte, não pode surpreender-se quando, no fim, vê as luzes da festa acenderem-se na varanda dos outros. É isso que está em causa agora: menos a legalidade dos prémios, mais o modelo político que faz dos contribuintes sócios silenciosos dos riscos, mas convidados ausentes na hora dos ganhos.
Para o sistema financeiro, a venda encerra um dossiê longo e tóxico. Para a opinião pública, o debate sobre os bónus lembra que não basta salvar bancos: é preciso decidir, com antecedência, quem tem direito ao aplauso quando o negócio corre bem – e quem assume, de facto, a responsabilidade quando corre mal.
