Regras de segurança aérea: o ataque na FlyDubai

O machado usado no ataque ao comandante do voo 1073 da FlyDubai era equipamento de emergência do avião, segundo as autoridades dos Emirados Árabes Unidos. Esse pormenor distingue o caso de uma arma introduzida por um passageiro e ajuda a perceber os limites dos controlos no aeroporto: impedir objetos perigosos na bagagem não elimina o risco de alguém autorizado a entrar na cabina usar os meios disponíveis a bordo.

As Regras de segurança aérea

O ataque ocorreu em 30 de setembro, num voo do Dubai para Telavive. O avião entrou numa descida acentuada e acabou por aterrar em segurança em Tabuk, na Arábia Saudita, após a intervenção de passageiros e tripulantes. A FlyDubai publicou comunicados sobre o incidente e suspendeu temporariamente as ligações a Israel.

Em 3 de outubro, o procurador-geral dos Emirados anunciou que a investigação apontava para uma tentativa de ato terrorista. Continuam por apurar todas as circunstâncias, os motivos e eventuais ligações. Não existe ainda uma conclusão pública que permita atribuir o ocorrido a uma falha específica das regras de segurança aérea.

Portas reforçadas e ameaças dentro da cabina

Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a aviação comercial reforçou a proteção da cabina de pilotagem. As portas resistentes e o controlo de acesso procuraram dificultar a entrada de intrusos e a tomada do avião a partir da zona dos passageiros.

Uma porta fechada cumpre essa função, mas não impede uma ação deliberada de quem já está no interior. Em 24 de março de 2015, o copiloto de um Airbus A320 da Germanwings provocou a queda do avião nos Alpes franceses, depois de o comandante sair da cabina. O acidente matou as 150 pessoas a bordo. O relatório do organismo francês de investigação, o BEA, concluiu que o copiloto manteve a porta bloqueada durante a descida.

Na sequência do acidente, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, EASA, recomendou a presença permanente de duas pessoas autorizadas na cabina. Em 2016, passou a privilegiar uma avaliação do risco pelos operadores.

A versão do boletim sobre ocupação mínima da cabina, revista em maio de 2026, voltou a recomendar duas pessoas autorizadas como abordagem preferencial. O documento declara expressamente que as recomendações não são obrigatórias e admite medidas alternativas que demonstrem segurança equivalente. Não se trata, portanto, de uma exigência universal de dois pilotos permanentemente sentados na cabina.

As regras de segurança aérea também abrangem os pilotos

A avaliação médica constitui outra camada de proteção. No sistema europeu, os certificados médicos de classe 1, usados pelos pilotos profissionais, têm normalmente validade de 12 meses, reduzida a seis meses em determinadas situações relacionadas com a idade e a operação.

Uma alteração do estado de saúde ou a utilização de medicamentos pode exigir reavaliação e impedir temporariamente o exercício das funções. Isso não equivale a afirmar que qualquer diagnóstico de saúde mental provoca automaticamente a perda da licença.

As medidas europeias introduzidas em 2018 incluem avaliação psicológica antes do início das funções e programas de apoio aos pilotos. Estas regras ilustram a resposta europeia ao risco humano; não permitem concluir, por si só, quais os procedimentos aplicados ao copiloto da FlyDubai, nem demonstram que uma doença tenha causado o ataque.

O que os controlos de bagagem podem impedir

As restrições a objetos cortantes dependem das normas aplicáveis ao aeroporto e à transportadora. A lista da Dubai Airports para bagagem de mão à partida inclui facas, lâminas e outros objetos perigosos. O limite de seis centímetros surge para certos artigos, como tesouras e determinadas ferramentas, e não deve ser apresentado como uma autorização geral para transportar facas menores.

Também convém separar o controlo de identidade do rastreio de segurança. Identificar um passageiro, incluindo por meios biométricos, não é o mesmo que detetar um objeto na bagagem ou avaliar a aptidão de um membro da tripulação.

Repatriamento e medidas anunciadas depois do ataque

Em 1 de outubro, a El Al anunciou que os voos especiais previstos para trazer passageiros do Dubai não admitiriam malas de porão nem bagagem de mão habitual. Era permitido um pequeno volume pessoal, segundo a informação divulgada pela companhia. A restrição referia-se à operação anunciada naquele momento.

Os voos previstos para 2 de outubro sofreram cancelamentos por dificuldades com as autorizações de aterragem. Por isso, o anúncio inicial não deve ser tratado como um horário confirmado ou como uma regra permanente de bagagem.

A suspensão da FlyDubai agravou as dificuldades de ligação a um emirado onde a guerra já tinha reduzido o tráfego. Esse impacto está desenvolvido no artigo sobre o voo 1073 e a aviação no Dubai. Os efeitos regionais do conflito sobre os transportes também abrangem a rota petrolífera alternativa a Ormuz pelo Mar Vermelho.

A investigação terá de esclarecer a sequência dentro da cabina e os procedimentos aplicados à tripulação. A existência de portas reforçadas, exames médicos e controlos de bagagem é verificável. O que ainda não está demonstrado é qual dessas barreiras, se alguma, falhou neste voo.

Imagem de destaque: Boeing 737 MAX 8 da FlyDubai, matrícula A6-FMH, em dezembro de 2021. Imagem de arquivo; não identifica a aeronave do voo 1073. Foto: Ronen Fefer / Wikimedia Commons, CC BY-SA 2.0. Fonte · Licença.