Para o cidadão chinês comum, viajar volta a ser um privilégio

Não há lei nenhuma que proíba um cidadão chinês comum de visitar o Japão. Há, isso sim, um aviso informal que chega antes da viagem — e que, na prática, produz o mesmo efeito de uma proibição sem nunca ser uma.

Depois de uma tensão diplomática recente com o Japão, vários cidadãos chineses comuns, sem cargo público, sem ligação a empresas estatais e sem lidar com tecnologia sensível, receberam avisos informais desaconselhando viagens ao país este ano. Não houve proibição. Houve um aviso, e o aviso bastou.

O aviso informal como mecanismo sem lei

Uma ordem formal deixa uma decisão administrativa, uma autoridade responsável e uma regra que pode ser conhecida e, pelo menos em princípio, contestada. O aviso informal não precisa de nada disso. Não aparece numa lista de destinos interditos, não altera publicamente as condições de saída do país e não obriga o Estado a explicar por que razão uma viagem que ontem era normal deixou hoje de ser aconselhável. Juridicamente, o cidadão pode continuar a fazê-la.

O caso do Japão tem precedentes noutros momentos de tensão diplomática chinesa. Os novos regulamentos de entrada e saída colocam agora esses avisos num quadro mais amplo, ao formalizarem controlos sobre quadros do Estado e estenderem mecanismos semelhantes a especialistas de setores tecnológicos considerados sensíveis.

Nesses casos, a capacidade de viajar pode depender de processos internos de autorização, da função desempenhada, do acesso a informação ou do valor estratégico dos conhecimentos de quem pretende sair.

O Estado não precisa de fechar a fronteira para decidir com maior precisão quem a atravessa e em que circunstâncias.

Para o cidadão comum não existe esse processo formal. Existe, em determinadas circunstâncias, uma indicação sem força jurídica aparente que pode ser suficiente para alterar uma viagem.

Para um quadro do Estado, há uma regra. Para determinados especialistas, um controlo associado à profissão e ao conhecimento que transportam. Quem não pertence a nenhum desses grupos pode receber apenas um aviso sobre determinado destino.

Medir os efeitos torna-se difícil. Não sabemos apenas quantos chineses são formalmente impedidos de viajar. Há também quem modifique uma viagem depois de receber uma indicação que não é uma ordem, quem receie consequências que nunca foram explicitadas e quem desista sem chegar a descobrir onde termina o conselho e começa a expectativa de obediência. O mecanismo pode funcionar sem produzir uma recusa administrativa.

Durante as últimas três décadas, a crescente capacidade dos cidadãos chineses para viajar para o estrangeiro foi uma das manifestações mais visíveis da abertura do país. A expansão dos rendimentos, do turismo internacional, dos estudos no estrangeiro e das relações comerciais tornou a saída da China uma experiência possível para uma parcela cada vez maior da população. Essa normalização produziu também uma expectativa: cumpridos os requisitos administrativos, viajar era uma decisão essencialmente individual.

Os instrumentos que agora coexistem não revogam formalmente essa possibilidade, mas introduzem condições que podem não ser conhecidas quando a viagem é planeada.

Alguns analistas encontram aqui uma aproximação a uma conceção anterior da mobilidade internacional, quando sair do país era entendido, na prática, menos como uma escolha individual previsível e mais como uma possibilidade dependente da relação entre o cidadão e o Estado. A comparação tem limites evidentes. A China não regressou a uma fronteira fechada, estes regulamentos não estabelecem uma proibição geral de viajar e milhões de cidadãos continuam a deslocar-se internacionalmente.

A mudança pode ocorrer muito antes de uma proibição geral. Se a possibilidade de sair deixar de depender apenas de condições públicas e passar a ser condicionada por critérios que o cidadão não conhece antecipadamente, aumenta a margem de decisão do Estado. Para alguns, esses critérios aparecem num regulamento. Para outros, numa autorização profissional. Para outros ainda, podem chegar sob a forma de um aviso sobre um país que, até esse momento, continuava aberto.

Os três mecanismos também deixam graus diferentes de responsabilidade para quem os aplica. Uma proibição escrita pode ser identificada como política de Estado. Uma autorização administrativa deixa um procedimento. Um aviso informal pode alterar comportamentos sem produzir necessariamente uma decisão que tenha de ser assumida como tal.

No caso do Japão, não foi preciso retirar passaportes aos cidadãos abrangidos nem publicar uma ordem que impedisse a viagem. A eficácia do aviso dependia de os destinatários reconhecerem o peso de uma recomendação proveniente do Estado.

Sem uma lista pública, também não existe uma fronteira estável que o cidadão possa consultar. Um destino pode tornar-se desaconselhável em função da relação diplomática, do momento político ou de critérios que não chegam a ser publicados. A viagem continua legal no papel, mesmo quando deixa de ser aconselhada na prática.

Os controlos sobre funcionários e especialistas tecnológicos mostram que não se trata necessariamente de uma política uniforme de restrição da mobilidade. Pessoas, funções, conhecimentos e circunstâncias recebem tratamentos diferentes.

Para o cidadão comum, a mudança pode nunca produzir uma recusa formal. Obriga-o, ainda assim, a calcular não apenas se pode viajar, mas se deve fazê-lo.

Para quem tem de comprar um bilhete, marcar férias ou decidir visitar um país que entrou subitamente numa disputa com Pequim, é a diferença entre conhecer as regras e tentar adivinhá-las.