A Rússia condena 48 por traição num mês e apaga estatísticas

Em março de 2026, a organização exilada Pervy Otdel contabilizou 48 vereditos em processos de segurança do Estado num único mês. No conjunto do primeiro trimestre, registou 143 casos, contra 125 no mesmo período de 2025. A escala contrasta com os anos anteriores à guerra: as condenações por alta traição, previstas no artigo 275.º do Código Penal russo, situavam-se então numa média anual de dez a quinze. Foram 167 em 2023, 361 em 2024 e 232 apenas nos primeiros seis meses de 2025, segundo uma compilação da ONU. A pena média, de acordo com os dados disponíveis, é de quinze anos e cinco meses.

Os processos são uma das partes visíveis de uma mudança mais ampla. Desde 2022, a repressão russa passou a recorrer com muito maior frequência à categoria de segurança do Estado, enquanto as instituições que produzem informação sobre o país foram reduzindo a quantidade de dados que disponibilizam publicamente. O Rosstat deixou de publicar dados demográficos em 2025 e, em 2026, interrompeu as séries sobre remunerações da função pública, docentes e médicos, despesa das famílias com habitação e rendimento doméstico. Outras entidades fizeram cortes semelhantes.

Não é possível estabelecer, apenas a partir destes factos, uma relação causal direta entre o aumento dos processos por alta traição e a suspensão das estatísticas. A avaliação é outra: ambos são compatíveis com uma expansão da lógica de segurança para dentro de instituições que antes operavam com maior margem de exposição pública.

A questão que permanece em aberto é o que essa expansão faz à informação que chega ao topo do Estado.

A categoria de segurança alargou-se

A Rússia já dispunha, antes da invasão em larga escala da Ucrânia, de um aparelho de segurança com capacidade para intervir fora das estruturas policiais. A lógica de colocar agentes de segurança dentro de instituições, unidades militares e setores considerados estratégicos remonta ao período soviético e sobreviveu à dissolução da URSS. Quando Vladimir Putin dirigiu o FSB, em 1998, o departamento criado para lidar com os oligarcas incluía equipas encarregadas de acompanhar a indústria, os transportes e o sistema financeiro.

Depois de 2022, o mesmo princípio passou a abranger um conjunto maior de atividades civis ligadas ao esforço de guerra. Empresas com contratos militares ou de duplo uso ficam expostas a essa supervisão. Projetos científicos com a participação estrangeira passaram a estar sujeitos a novas exigências. As telecomunicações também entraram no campo de atenção do serviço.

Uma lei assinada em junho de 2025 passou a exigir que os projetos científicos com participação estrangeira fossem reportados, em detalhe, a uma base de dados gerida pelo FSB, ficando essa participação dependente de aprovação prévia do serviço.

O caso da Cloudflare tornou a pressão sobre o setor tecnológico mais visível. O serviço, utilizado por muitos sites russos para acelerar o carregamento das páginas, ficou sujeito a restrições de acesso desde o verão de 2025. Em junho de 2026, o FSB acusou publicamente a empresa de colaborar com serviços de informação dos Estados Unidos. A acusação não estabelece, por si só, uma relação entre a empresa e um serviço de informação norte-americano, mas coloca esse tipo de infraestrutura dentro do perímetro político e de segurança definido pelo Estado russo.

Os efeitos não ficam confinados à tecnologia. Em julho de 2023, o vice-ministro do Desenvolvimento Digital responsável pelo programa de substituição de importações tecnológicas foi detido e acabou condenado, em outubro de 2025, a nove anos de prisão por suborno. Em julho de 2026, três quadros de topo de uma subsidiária da Gazprom responsável por dezenas de centrais elétricas e térmicas foram também detidos, oficialmente por suborno.

Os processos não permitem concluir que estas detenções tenham sido ordenadas para controlar a informação. O padrão observável é a presença crescente do aparelho de segurança em setores diretamente ligados à economia de guerra. Entre os casos documentados encontram-se quadros ligados à Defesa, Energia, Indústria, Transportes e Ciência, além de responsáveis por organismos como a Guarda Nacional e as Alfândegas.

O intervalo entre os casos de 2023 e 2026 é demasiado longo para, por si só, demonstrar uma sequência operacional. Permite, contudo, observar que o fenómeno não ficou circunscrito a um único episódio.

O artigo 275.º mudou a escala da repressão

A alteração aparece de forma mais nítida na utilização da alta traição. Durante grande parte das duas primeiras décadas de Vladimir Putin no poder, terrorismo e extremismo foram categorias centrais da linguagem oficial de segurança. A partir da primavera de 2022, a referência à traição e à espionagem passou a ocupar um espaço maior no tratamento da oposição não sistémica.

Em abril desse ano, uma estrutura ligada ao Conselho da Federação anunciou o escrutínio sobre a chamada oposição não sistémica, fora da Duma, por traição. Na lei russa, a alta traição está associada a atos como espionagem e outras formas de atuação contra o Estado em benefício de uma potência estrangeira.

A diferença tem as consequências sobre quem pode entrar nessa categoria. Um processo de terrorismo parte de determinados atos atribuídos a um suspeito. A alta traição pode assentar também na relação com um interlocutor estrangeiro, na transmissão de informação ou em atividades que as autoridades considerem prejudiciais ao Estado.

O processo contra Vladimir Kara-Murza é um dos casos mais conhecidos. O opositor foi acusado de alta traição em outubro de 2022 e libertado em agosto de 2024, numa troca de prisioneiros. Entre os episódios invocados no processo estava uma intervenção pública em Lisboa. A existência e os contornos desse episódio foram atribuídos pelo advogado, mas a data, o local, o organizador e o conteúdo da intervenção não constam de nenhuma fonte pública portuguesa ou internacional consultada.

A ausência desse registo não prova que a intervenção não tenha ocorrido. Também não permite concluir que o processo tenha sido construído com base em informação falsa. O que permite dizer é mais limitado: um dos episódios de um processo de grande exposição internacional não pode ser reconstruído, a partir das fontes públicas consultadas, com o grau de detalhe que seria possível esperar de um acontecimento desse tipo.

Há outro mecanismo documentado nos processos de segurança do Estado. Agentes do FSB fazem-se passar por interlocutores ucranianos ou por combatentes de unidades russas que lutam do lado de Kiev para contactar russos conhecidos pelas suas posições contra a guerra. O contacto estabelecido durante essas operações pode depois integrar a acusação.

O aumento das condenações dá dimensão ao fenómeno. A compilação da ONU aponta para uma subida de 167 condenações em 2023 para 361 em 2024. No primeiro semestre de 2025, eram já 232. A contagem da Pervy Otdel para o primeiro trimestre de 2026 inclui 143 processos de segurança do Estado, com 48 vereditos em março.

Não é possível saber, a partir dessas contagens, quantos processos resultam diretamente da expansão da definição de traição, quantos correspondem a outras infrações de segurança do Estado ou que parte do aumento decorre de alterações na aplicação da lei. A escala, contudo, mudou.

O que desaparece quando os números deixam de ser publicados

O Rosstat não é a única instituição a restringir informação. Desde o início da invasão em larga escala, pelo menos catorze outras entidades com funções de supervisão ou produção estatística deixaram de publicar séries que mantinham havia décadas.

A Procuradoria-Geral deixou de atualizar números de criminalidade. O Tesouro deixou de detalhar a execução do orçamento. O banco central restringiu a divulgação de reservas internacionais. A proibição de publicar dados sobre a produção de petróleo e gás, em vigor desde abril de 2023, foi prolongada. Bancos e empresas cotadas passaram a poder omitir informação financeira. As declarações anuais de rendimentos de titulares de cargos públicos, antes acessíveis, deixaram de ser publicadas.

A suspensão de uma série estatística não significa que o Estado tenha deixado de produzir o dado. Em vários casos, a informação continua a ser recolhida para utilização interna. É essa distinção que impede que o desaparecimento de uma publicação seja tratado automaticamente como perda de capacidade estatística.

O problema aparece noutro ponto. Quanto mais informação deixa de circular fora das instituições que a produzem, mais difícil se torna para investigadores, empresas, autoridades regionais e observadores externos confrontarem números, detetarem discrepâncias e reconstruírem decisões.

A concentração temporal também é relevante. A opacidade existia antes da guerra, mas a maioria das suspensões referidas ocorre em 2025 e 2026. Não se trata, portanto, apenas da continuação de uma política de segredo estatal que tenha permanecido estável desde 2022.

A mesma questão surge dentro das instituições. Um funcionário que tenha de comunicar uma falha operacional num setor sujeito a supervisão de segurança pode ter de avaliar não apenas as consequências administrativas de um erro, mas também a forma como a própria comunicação desse erro será interpretada. Os dados públicos não permitem medir a frequência desse comportamento nem saber em que organismos ele ocorre.

É aqui que a hipótese sobre a informação interna se torna mais difícil de testar. Não sabemos se os canais reservados do FSB, das Forças Armadas, do Estado-Maior ou do Conselho de Segurança continuam a receber informação suficientemente completa, mesmo quando os dados desaparecem do espaço público.

A Crimeia oferece um teste, não uma resposta

Em julho de 2026, relatos locais apontavam para uma rutura quase total de combustível nas bombas de gasolina da Crimeia. Vladimir Putin afirmou, em meados desse mês, que estava em curso um sistema «protegido» de abastecimento para a península.

Os dois conjuntos de informação são incompatíveis quanto à descrição da situação no terreno, mas não permitem saber por que razão. Putin pode ter recebido informação incompleta. Pode ter recebido informação mais completa e optado por uma declaração pública diferente por razões de imagem. Pode também ter-se referido a uma operação de abastecimento que estava em curso e que os relatos locais não captavam da mesma forma.

O episódio permite identificar uma discrepância entre a informação pública disponível e a declaração do Kremlin. Não permite determinar em que ponto da cadeia de informação essa discrepância surgiu.

É uma diferença importante para a avaliação. Um erro localizado não demonstra que o sistema de informação do Estado russo esteja em falha. Mas, se situações semelhantes se repetirem em áreas sob responsabilidade direta do Kremlin, será mais difícil tratá-las como episódios independentes.

Três possibilidades continuam abertas

A primeira é que a redução da informação pública não corresponda a uma redução equivalente da informação disponível para quem decide. O FSB, o Estado-Maior e o Conselho de Segurança podem dispor de canais internos que não foram afetados pelas restrições aplicadas a Rosstat, universidades ou empresas. Nesse caso, parte significativa do apagão estatístico seria dirigida à gestão da informação pública, enquanto o aparelho de decisão conservaria instrumentos próprios de acompanhamento.

A experiência soviética permite considerar essa possibilidade, mas não resolve o caso atual. Sistemas fortemente repressivos podem manter canais internos de reporte enquanto restringem a circulação pública de informação. Também podem criar incentivos para que a informação negativa deixe de chegar aos níveis superiores.

A segunda possibilidade é que os canais internos estejam a sofrer uma degradação mais limitada e irregular. Neste caso, o sistema continuaria a funcionar, mas alguns problemas chegariam ao topo tarde demais ou já filtrados pela necessidade de evitar consequências para quem os comunica. O episódio da Crimeia é compatível com este cenário.

O custo administrativo seria difícil de medir diretamente. Uma autoridade regional pode esperar por uma decisão de Moscovo em vez de agir com autonomia; um gestor pode evitar uma solução que implique contacto com fornecedores estrangeiros; um investigador pode limitar a circulação de um resultado; uma empresa pode preferir não declarar uma dificuldade operacional. Nenhum destes comportamentos pode ser inferido de forma geral a partir dos dados disponíveis, mas todos correspondem ao tipo de efeito que uma expansão da lógica de segurança pode produzir.

A terceira possibilidade é uma falha mais ampla. Para que esta ocorra, seria necessária uma acumulação de erros suficientemente grande numa área com consequências políticas imediatas — abastecimento energético, produção militar ou baixas de guerra, por exemplo — sem que os mecanismos de reporte consigam alertar o topo a tempo.

Não há dados públicos que permitam atribuir a esse cenário uma probabilidade ou um prazo. Trata-se de um risco identificado a partir dos mecanismos descritos acima, não de uma previsão sobre o comportamento futuro do regime.

O que ainda não pode ser visto

A principal lacuna está dentro do próprio aparelho de Estado. Não é possível determinar, com fontes públicas, se os canais de reporte interno do FSB e das Forças Armadas estão sujeitos à mesma cultura de autocensura que pode atingir universidades, empresas e organismos estatísticos, ou se permanecem relativamente protegidos por estarem no centro do sistema de vigilância.

Também não é possível saber se Vladimir Putin recebe informação filtrada por terceiros ou se, dispondo de informação mais completa, escolhe declarações públicas desalinhadas da situação no terreno. O episódio da Crimeia é compatível com ambas as leituras.

O horizonte temporal de uma eventual falha sistémica também não pode ser calculado. A relação entre acumulação de erros e manifestação de uma crise não é necessariamente linear, e não há uma série pública que permita medir esse processo.

Existe ainda um limite para a própria avaliação. A análise depende de fontes públicas ocidentais e de organizações no exílio. A capacidade destas fontes para verificar acontecimentos dentro da Rússia está sujeita a restrições que não podem ser quantificadas a partir dos mesmos dados.

Por isso, os próximos sinais terão de ser procurados em áreas onde já existe uma série comparável. A próxima contagem trimestral da Pervy Otdel permitirá verificar se o ritmo observado em 2026 se mantém. Novas suspensões de séries estatísticas mostrarão se a redução da informação pública continua a alargar-se. Detenções adicionais nos setores da energia, defesa ou tecnologia permitirão perceber se o padrão observado nas detenções se concentra ou se expande.

E novas discrepâncias entre declarações oficiais e relatos de terreno, sobretudo em áreas sob responsabilidade direta do Kremlin, serão relevantes por uma razão mais específica: permitirão observar não apenas o que o Estado russo decide dizer, mas onde a informação que sustenta essa decisão parece deixar de coincidir com o que acontece fora dos gabinetes.