Golden Dome: os interesses privados na defesa dos EUA

Steve Feinberg, responsável pela supervisão do Golden Dome no Pentágono, comprometeu-se a alienar a sua participação na Cerberus Capital Management quando entrou para o cargo. Cofundara a sociedade de investimento em 1992 e, ao ser nomeado, declarou ativos avaliados em pelo menos dois mil milhões de dólares. O compromisso de ética previa também que continuasse a contratar a empresa para serviços de contabilidade, cumprimento de obrigações fiscais e cobertura de saúde.

A substituição desses prestadores estava inicialmente prevista para abril de 2026. Uma alteração posterior autorizou a continuação dos serviços sem fixar uma data de termo.

Steve Feinberg é o segundo responsável na hierarquia do Pentágono. O general Michael Guetlein, que dirige o Golden Dome, responde diretamente perante ele. O programa destina-se a intercetar mísseis lançados contra os Estados Unidos e inclui empresas detidas pela Cerberus ou nas quais a sociedade é investidora maioritária.

Os documentos sobre património e compromissos de ética permitem conhecer estas relações. Para esclarecer a intervenção de Steve Feinberg na seleção das empresas, é preciso conhecer também as decisões de contratação.

Património, serviços e competências

No compromisso de ética, Steve Feinberg indicou que alienaria a sua participação na Cerberus. O documento admitia a possibilidade de transferir ativos para estruturas fiduciárias irrevogáveis em benefício dos filhos adultos.

Essa solução é apresentada como permitida pela legislação federal sobre conflitos de interesses. O destino previsto para os ativos era, portanto, uma das condições do desinvestimento: o compromisso admitia a sua transferência para estruturas em benefício dos filhos, em vez de exigir a venda a compradores sem relação familiar.

Quanto aos serviços mantidos com a Cerberus, Steve Feinberg comprometeu-se a pagar valores habituais e razoáveis, sem indicar os montantes. A alteração ao acordo retirou o prazo inicialmente previsto para encontrar outros prestadores. Ficaram identificadas as finalidades dos serviços, mas não o seu custo nem uma nova data para terminar a relação.

Uma participação financeira dá ao seu titular um interesse no investimento. Um contrato de contabilidade ou de cobertura de saúde tem outro objeto. A alienação dos ativos pode coexistir com a continuidade desses serviços, como previa o compromisso de Steve Feinberg.

No Golden Dome, a dependência hierárquica do general Michael Guetlein coloca o programa na esfera de supervisão do segundo responsável do Pentágono. Continua por esclarecer qual foi a intervenção de Steve Feinberg na escolha de cada empresa. A supervisão do programa e a participação numa adjudicação concreta precisam de ser examinadas através das respetivas competências e decisões.

Golden Dome: o que se conhece dos contratos

A North Wind, a Stratolaunch, a Red River Technology e a NetCentrics estavam entre as mais de duas mil empresas selecionadas para contratos do Golden Dome. A Cerberus detém estas empresas ou é nelas investidora maioritária.

O programa prevê meios instalados em terra, no mar e no espaço para destruir mísseis dirigidos aos Estados Unidos. A seleção de empresas começou em dezembro de 2025, no âmbito de um programa de contratação com um teto anunciado de 151 mil milhões de dólares.

Esse teto não corresponde necessariamente a despesa já realizada. Também não permite calcular quanto receberá cada empresa. Os montantes individuais e os produtos ou serviços a fornecer pelas empresas ligadas à Cerberus não são públicos. A obrigação legal de anúncio público descrita para o Departamento da Defesa abrange contratos superiores a nove milhões de dólares.

Conhece-se, assim, a presença dessas empresas no programa e a sua ligação à Cerberus. Faltam os elementos que permitiriam examinar cada contratação: o valor, o fornecimento previsto e a participação dos responsáveis na escolha.

A informação patrimonial de Steve Feinberg responde a outra parte do caso. Identifica os ativos declarados e os compromissos assumidos ao entrar para o Pentágono, incluindo a relação de serviços que poderia continuar depois do desinvestimento. Para acompanhar o cumprimento desses compromissos, é necessário conhecer o que foi efetivamente alienado e em que condições.

Compromissos com prazos diferentes

Marc Berkowitz, secretário-adjunto da Defesa para a política espacial, trabalhou como consultor e foi vice-presidente de planeamento estratégico da Lockheed Martin. Nos documentos financeiros, declarou duas pensões mensais pagas pela companhia e ações avaliadas entre um e cinco milhões de dólares.

A Lockheed Martin estava entre as empresas selecionadas para contratos do Golden Dome. O compromisso de ética de Marc Berkowitz previa a alienação das ações até 18 de março de 2026.

A data identifica a obrigação assumida. A confirmação da venda, o momento em que ocorreu e o seu resultado exigem informação sobre a execução do compromisso. As pensões aparecem separadamente nos documentos; a obrigação relativa às ações não esclarece o que acontece a esses rendimentos.

No caso de Steve Feinberg, a alteração ao compromisso autorizou a continuidade de serviços sem data de termo. Marc Berkowitz tinha um prazo para vender ações. Embora ambos os documentos tratem de relações com empresas ligadas ao programa, as obrigações incidem sobre objetos diferentes. Acompanhar o seu cumprimento exige verificar os termos de cada acordo.

Quando os antigos clientes não são identificados

Jamieson Greer, responsável pela representação comercial dos Estados Unidos, omitiu os nomes de mais de cinquenta antigos clientes do período em que trabalhou na King & Spalding. Invocou regras profissionais aplicáveis em Nova Iorque e Washington.

Kwan Kim, conselheiro na mesma instituição e antigo advogado da Covington & Burling, não identificou 52 empresas que representara, invocando também regras profissionais.

A representação comercial dos Estados Unidos é responsável pela política aduaneira. Sem os nomes dos antigos clientes, o público não consegue comparar essas relações profissionais com decisões posteriores que envolvam as mesmas empresas.

As regras descritas admitem exceções à identificação de clientes, nomeadamente quando existe uma ordem judicial ou quando a divulgação violaria obrigações profissionais. A confidencialidade pode ter fundamento próprio. O número de nomes omitidos não demonstra que uma decisão pública tenha beneficiado antigos clientes, mas deixa sem identificação as entidades necessárias para examinar essa possibilidade.

O vínculo à sociedade de advogados continua declarado. Já o trabalho prestado a cada cliente fica menos acessível ao escrutínio público. Mesmo que uma decisão posterior seja conhecida, falta a informação que permitiria saber se a empresa abrangida por ela tivera uma relação profissional com o responsável.

Valores declarados e informação em falta

A maioria dos titulares políticos e dos altos responsáveis do poder executivo norte-americano tem de apresentar declarações financeiras públicas. Estes documentos abrangem ativos, cargos exteriores à administração, património do cônjuge, responsabilidades financeiras e determinadas transações realizadas durante um período definido.

Em grande parte dos casos, os valores são apresentados por intervalos. As ações da Lockheed Martin declaradas por Marc Berkowitz, por exemplo, estavam avaliadas entre um e cinco milhões de dólares. O intervalo permite conhecer a ordem de grandeza da participação, mas é demasiado amplo para calcular um valor exato.

Os documentos referem-se também a períodos concretos. Uma declaração regista o património abrangido por esse período; um compromisso de alienação estabelece uma mudança prevista. Para saber o que o titular conservou depois, é preciso acompanhar as transações e o cumprimento do acordo.

Donald Trump alterou entretanto algumas das salvaguardas institucionais. No início do segundo mandato, revogou a ordem executiva que exigia aos seus nomeados um compromisso de ética, incluindo restrições de dois anos relativas a antigos clientes e assuntos de representação de interesses. Foram igualmente afastados 17 inspetores-gerais e o responsável pelo organismo federal de supervisão ética.

As declarações e os compromissos individuais existem neste quadro de fiscalização. A sua divulgação permite identificar ativos e relações profissionais, consultar obrigações assumidas e procurar informação sobre o seu cumprimento.

No Golden Dome, permanecem por esclarecer a distribuição dos contratos, a intervenção nas escolhas e a execução dos compromissos patrimoniais. Na política comercial, as decisões públicas podem ser conhecidas sem que seja possível identificar todos os antigos clientes dos responsáveis. Em cada caso, falta uma informação diferente para acompanhar a relação entre o passado profissional e o exercício do cargo.

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