Dossiê | IA e Estado: dependência de empresas privadas

DOSSIÊ · Geopolítica e Poder · Estados Unidos · Software privado e capacidade pública

IA e Estado: três leituras sobre a entrada de empresas tecnológicas na administração e na defesa, e sobre quem define as condições de utilização dos seus sistemas.

O que está em causa: IA e Estado

Governos e forças armadas recorrem a empresas privadas para integrar dados, organizar operações e desenvolver sistemas de inteligência artificial. Na relação entre IA e Estado, a compra de capacidade técnica abre perguntas sobre responsabilidade e dependência: quem consegue examinar o sistema, em que condições o pode utilizar e o que acontece se precisar de mudar de fornecedor?

Este dossiê reúne duas análises sobre a Palantir e uma sobre a Anthropic e o Pentágono. A primeira acompanha a entrada do software nos procedimentos públicos. A segunda examina o projeto político de aproximação entre tecnologia e poder federal. A terceira aborda restrições de utilização estabelecidas por um fornecedor de modelos. As peças permitem olhar para momentos diferentes da mesma relação: construir capacidade, contratar tecnologia e governar o seu uso.

O aparelho factual distingue documentos públicos de declarações empresariais. As posições da Palantir e da Anthropic ajudam a compreender o que cada empresa defende; não bastam, por si, para provar a eficácia dos sistemas nem para determinar a situação jurídica de um contrato.

A capacidade pública depende também das condições em que o Estado consegue utilizar a tecnologia que compra.

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IA e Estado – Como ler este dossiê

1. Começar pela análise da Palantir como infraestrutura administrativa: como se instala a dependência nos procedimentos e nas operações.
2. Ler depois a aproximação entre Palantir e Washington, distinguindo as diferentes conceções do papel do Estado.
3. Terminar com a peça sobre a Anthropic, que introduz os limites de utilização discutidos entre comprador público e fornecedor.
4. Consultar a cronologia e os documentos para separar o desenvolvimento institucional da IA das posições defendidas nas três análises.

IA e Estado – Cronologia

Esta síntese visual seleciona seis marcos da relação entre IA e Estado. A cronologia completa acrescenta o contexto e identifica a fonte de cada entrada.

Cronologia completa

• 21 de novembro de 2012. Primeira versão da Diretiva 3000.09 sobre autonomia em sistemas de armas. A data consta da identificação do documento substituído na versão de 2023.
• Abril de 2017. O Departamento de Defesa lança o Project Maven para aplicar aprendizagem automática ao tratamento de informação militar, inicialmente com atenção à análise de vídeo. Fonte: apresentação oficial do programa.
• 24 de fevereiro de 2020. A defesa americana apresenta cinco princípios éticos de IA: responsabilidade, equidade, rastreabilidade, fiabilidade e possibilidade de governar o sistema. Fonte: síntese publicada pelo Exército dos EUA.
• 25 de janeiro de 2023. A Diretiva 3000.09 é atualizada. Estabelece responsabilidades e requisitos para sistemas autónomos e semiautónomos, incluindo avaliação, testes e níveis adequados de julgamento humano sobre o uso da força. Fonte: Diretiva 3000.09.
• 26 de fevereiro de 2026. Dario Amodei publica a posição da Anthropic nas negociações com a defesa americana. A empresa pretende manter exclusões para vigilância interna em massa e armas totalmente autónomas, invocando valores democráticos e limitações de fiabilidade. Fonte: declaração da Anthropic.
• Agosto de 2026. O Arcana News publica «Palantir e Washington: o novo eixo tecnológico dos EUA», centrado na relação entre a indústria tecnológica e o poder federal.
• Setembro de 2026. O Arcana News publica «As armas autónomas do Pentágono dependem da Anthropic», acrescentando ao percurso a questão das condições de utilização impostas pelos fornecedores.

Peças-chave do Arcana News

Documentos e materiais

• Project Maven: apresentação oficial, julho de 2017. Fonte para a origem e o objetivo inicial do programa.
• Princípios éticos de IA do Departamento de Defesa, 2020. Enquadramento da responsabilidade, rastreabilidade, testes e desativação de sistemas.
• Diretiva 3000.09, de 25 de janeiro de 2023. Documento normativo sobre autonomia em sistemas de armas; deve ser lido antes de equiparar auxílio algorítmico e decisão de atacar.
• Declaração de Dario Amodei, de 26 de fevereiro de 2026. Posição empresarial sobre dois usos que a Anthropic pretende excluir dos seus contratos militares.

Quem é quem

• Palantir. Empresa de software de integração e análise de dados examinada nas duas primeiras peças. O dossiê acompanha tanto a utilização dos seus sistemas como o projeto de aproximação ao Estado defendido pelos seus dirigentes.
• Alex Karp. Figura central das análises sobre a Palantir e coautor de The Technological Republic, com Nicholas Zamiska. O livro constitui material para estudar a visão política dos autores.
• Anthropic. Empresa que desenvolve os modelos Claude. A sua declaração de fevereiro de 2026 permite examinar a relação entre fornecimento militar e restrições de utilização.
• Dario Amodei. Signatário da declaração da Anthropic, na qual apresenta as razões da empresa para manter as duas exclusões discutidas.
• Departamento de Defesa dos EUA/Pentágono. Comprador e utilizador de tecnologia militar. Produz regras próprias de desenvolvimento e utilização de sistemas de IA e de armas autónomas.
• Congresso dos EUA. Aprova dotações e fiscaliza a administração. Contratos, normas e mecanismos de controlo parlamentar são parte do problema institucional organizado neste dossiê.

Glossário

• Dependência operacional. Situação em que substituir ou interromper um sistema compromete procedimentos essenciais de uma organização.
• Integração de dados. Articulação de informação proveniente de várias origens para permitir consulta, análise ou utilização conjunta.
• Modelo de IA. Sistema treinado para realizar tarefas como classificação, previsão ou geração de conteúdo. Não equivale, por si, a uma arma ou a uma plataforma militar completa.
• Project Maven. Programa lançado em 2017 para acelerar a aplicação de aprendizagem automática à informação militar.
• Julgamento humano. Responsabilidade e capacidade de intervenção das pessoas sobre a utilização de sistemas. As condições concretas dependem do contexto e das regras aplicáveis.
• Portabilidade. Possibilidade de transferir dados e operações para outro sistema, sem ficar tecnicamente preso ao fornecedor.
• Auditabilidade. Possibilidade de examinar dados, procedimentos, resultados e registos para avaliar o funcionamento de um sistema e atribuir responsabilidades.
• Arma autónoma. Sistema com funções autónomas de seleção e ataque de alvos após ativação, segundo o enquadramento da Diretiva 3000.09. Deve distinguir-se de uma aeronave pilotada à distância.

O que se sabe

• A relação entre IA e Estado envolve regras públicas, contratos e decisões técnicas do fornecedor, que precisam de ser examinados separadamente.
• A defesa americana dispõe de princípios éticos para IA e de uma diretiva específica sobre autonomia em sistemas de armas.
• O Project Maven começou por procurar reduzir o peso da análise manual de informação militar.
• A Anthropic declarou publicamente, em fevereiro de 2026, que pretendia manter duas exclusões de utilização. Esta é uma posição da empresa, não uma conclusão sobre o desfecho de todo o conflito.
• As duas análises da Palantir tratam a infraestrutura tecnológica e a visão política associada à sua aproximação a Washington.

O que falta saber

• Que contratos permitem ao Estado examinar o funcionamento dos sistemas e que informação permanece inacessível?
• Quanto custa substituir um fornecedor, incluindo migração de dados, formação e interrupção de operações?
• Que atividades dependem de um único modelo e quais conseguem funcionar com alternativas?
• Como se distribui a responsabilidade quando uma decisão pública utiliza resultados algorítmicos?
• Que compromissos contratuais e decisões judiciais modificam efetivamente as condições de utilização? A sua avaliação exige os documentos correspondentes.

O que vigiar

• Novos contratos e respetivas cláusulas de utilização, auditoria, saída e continuidade do serviço.
• Testes públicos ou avaliações independentes que permitam comparar as capacidades anunciadas com os resultados observados.
• Alterações documentadas às regras militares de IA e autonomia, incluindo formação, testes e intervenção humana.
• Relatórios parlamentares e de fiscalização sobre dados públicos tratados em sistemas privados.
• Decisões judiciais e atos administrativos com efeitos concretos nos contratos de fornecedores de IA.
• Projetos de migração ou adoção de vários fornecedores que permitam avaliar a dependência operacional.

Próximas atualizações

Este dossiê será atualizado à medida que novos artigos do Arcana News, identificados com a etiqueta Tecnologia e Poder, acrescentarem factos relevantes à relação entre IA e Estado.