CONTEXTO — Arcana News
A votação de 27 de setembro decidirá se a Suíça inscreve na Constituição uma neutralidade permanente e armada, restringe a cooperação com alianças militares e deixa de aplicar certas sanções contra Estados em guerra. O Conselho Federal e o Parlamento recomendam a rejeição.
Referendo da neutralidade suíça
O que o referendo da neutralidade suíça pode mudar
A 27 de setembro de 2026, os eleitores suíços votarão uma iniciativa para acrescentar o artigo 54a à Constituição. O referendo da neutralidade suíça pretende tornar permanente e armada a neutralidade do país. Proibiria a adesão a alianças militares ou de defesa e limitaria a cooperação com elas aos casos de ataque direto à Suíça ou de preparação de um ataque.
A proposta também impediria a Confederação de impor sanções a Estados em guerra, salvo as decididas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Preserva, porém, as medidas destinadas a impedir que sanções aplicadas por terceiros sejam contornadas através do território suíço. Desde a invasão russa da Ucrânia em 2022, Berna adotou várias sanções da União Europeia contra Moscovo. Se a iniciativa passar, terá de reavaliar essa política. No Conselho de Segurança, a Rússia tem poder de veto.
A neutralidade suíça tem uma história longa. As potências europeias reconheceram-na em 1815, e a Confederação incorporou-a na sua política de segurança após a fundação do Estado federal em 1848. Ainda hoje a Suíça representa os interesses diplomáticos dos Estados Unidos no Irão. O país não pertence à NATO nem à União Europeia. A proibição de aderir a alianças mudaria pouco a situação atual, mas os limites à cooperação militar e às sanções reduziriam a margem de decisão do governo.
Na Europa, a invasão da Ucrânia levou outros países a rever o seu não alinhamento. A Finlândia aderiu à NATO em 2023 e a Suécia em 2024. O dossiê do Arcana News sobre a guerra russa e a defesa europeia acompanha o contexto de segurança em que decorre o debate suíço.
Uma iniciativa entregue em 2024 – referendo da neutralidade suíça
A associação Pro Suisse entregou a iniciativa à Chancelaria Federal em abril de 2024, com as assinaturas necessárias para propor uma alteração à Constituição. A União Democrática do Centro apoia-a. Os restantes partidos representados no Parlamento opõem-se à proposta.
O Conselho Federal recomenda a rejeição. Defende que a prática atual permite responder a mudanças internacionais e que fixar regras mais rígidas na Constituição restringiria as opções de segurança, economia e política externa. O Conselho Nacional rejeitou a iniciativa por 124 votos contra 65, com cinco abstenções. No Conselho dos Estados, o resultado foi de 29 contra 10, também com cinco abstenções.
A dupla maioria e as sondagens
Para vencer, a iniciativa precisa de mais de metade dos votos populares e da maioria dos cantões. A segunda vaga do barómetro eleitoral da SSR, conduzida pelo instituto gfs.bern, indicava 63% de intenções de voto contra e 34% a favor, com 3% de indecisos. Na primeira vaga, semanas antes, a rejeição situava-se nos 54% e o apoio nos 42%. Entre eleitores da União Democrática do Centro, o apoio passou de 86% para 77%.
O financiamento da campanha do Sim
Christoph Blocher, antigo conselheiro federal e figura histórica da União Democrática do Centro, reconheceu em entrevista que a vitória seria difícil. Ainda assim, investiu mais 1,8 milhões de francos suíços na fase final da campanha, elevando o orçamento declarado do lado do Sim para 5,7 milhões. A força dessa despesa não alterava, nas últimas sondagens disponíveis, a vantagem do Não.
O desacordo sobre sanções e defesa
Os promotores argumentam que regras claras protegeriam a credibilidade da Suíça como mediadora e reduziriam o risco de envolvimento em conflitos externos. Os adversários respondem que a neutralidade não impede o país de reagir a violações do direito internacional nem exige o abandono de sanções económicas.
Também está em discussão a cooperação com a NATO. A Suíça participa na Parceria para a Paz desde 1996 e treina com países da aliança sem ser membro. Os opositores receiam que a nova regra comprometa parte desse trabalho antes de surgir uma ameaça direta. A discussão faz parte de uma questão mais ampla sobre a capacidade de defesa europeia e as alianças de segurança.
Nos meios universitários e entre partidos do centro e da esquerda, há quem defenda uma neutralidade ativa: ficar fora das guerras e, ao mesmo tempo, manter a possibilidade de sancionar violações do direito internacional, oferecer mediação e tomar posição política. O Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros explica a prática atual da neutralidade e os limites que a iniciativa introduziria.
Outra iniciativa no mesmo boletim
No dia do referendo da neutralidade suíça, os eleitores decidirão também a iniciativa «Für eine sichere Ernährung», sobre a produção alimentar nacional. São propostas distintas, sujeitas cada uma à dupla maioria exigida para rever a Constituição.
O número 54a atribuído ao artigo proposto ainda é provisório. A Chancelaria Federal fixará a numeração definitiva se a iniciativa for aprovada. Até lá, a decisão essencial pertence aos eleitores e aos cantões.
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