Netanyahu aprova quatro leis antes da eleição em Israel

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O que Netanyahu aprovou antes da eleição de outubro

As últimas leis de Netanyahu não são para vencer a eleição — são para sobreviver a ela.

Nos últimos dias antes de o parlamento israelita entrar em recesso até às eleições de 27 de outubro, o governo de Benjamin Netanyahu aprovou quatro leis que, vistas em conjunto, dizem mais sobre o que vem depois do voto do que sobre os meses que restam até lá. Com a coligação atrás nas sondagens, o objetivo parece ser outro: sobreviver ao resultado, seja ele qual for.

A primeira lei retira ao procurador-geral aquilo que sempre foi a sua função mais incómoda para o poder executivo: tornar as suas opiniões jurídicas vinculativas para o governo, exceto em matéria criminal. A partir de janeiro de 2027, deixa de o ser. O governo passa também a poder nomear representação legal alternativa sempre que a procuradora-geral se recuse a defender a posição do executivo em tribunal — o que, na prática, significa que a única voz jurídica independente dentro do Estado israelita pode ser substituída, caso a caso, por quem o governo escolher. Isto acontece sob Gali Baharav-Miara, a procuradora-geral que o gabinete de Netanyahu já tentou destituir uma vez, travado pelo Supremo Tribunal. A lei acaba com esse conflito da pior maneira possível para quem o perde: retirando à procuradora-geral o instrumento que a tornava incómoda. Para Noa Sattath, da Associação pelos Direitos Civis em Israel, o efeito é simples — o governo passa a decidir sozinho quando e como aplicar a lei.

Uma nova lei básica — Israel não tem a constituição escrita, mas um conjunto de leis fundamentais que cumprem essa função — consagra o estudo da Torá como um valor fundamental do património judaico e do Estado, e serve de contra-argumento simbólico às decisões do Supremo Tribunal que exigem um serviço militar obrigatório aos jovens ultraortodoxos, como a qualquer outro judeu de dezoito anos. A outra suspende, por quatro meses, a detenção de quem ignorou ordens de recrutamento — uma suspensão que cobre o período de férias de verão e as festividades judaicas de outono. Tudo isto acontece enquanto o exército avisa, pela voz do general Shay Tayeb, que as forças regulares se aproximam do limite, que as reservas podem estar ainda mais perto desse ponto, e que, nalgumas unidades, o colapso já não é um cenário hipotético. No mesmo dia em que o parlamento estende, de trinta para trinta e dois meses, o serviço obrigatório de quem não está isento, protege quem está isento de qualquer consequência por ignorar a convocatória. Não é preciso escolher lados na questão religiosa para reconhecer a desigualdade aritmética: uns servem mais, outros continuam a não servir nada. O Supremo Tribunal bloqueou a suspensão um dia depois de aprovada. Yair Lapid, líder da oposição, foi direto ao ponto: desertar das forças armadas em tempo de guerra já era ilegal antes de o tribunal o confirmar.

A quarta lei mexe nas regras de radiodifusão, alegadamente para reduzir as barreiras a pequenos operadores e aumentar a concorrência. Na prática, segundo os críticos, penaliza os canais comerciais dominantes e beneficia as estações mais pequenas e próximas de Netanyahu, como a Channel 14. O Estado vai financiar e lançar uma aplicação gratuita de streaming para televisão e desporto — que não funciona ao sábado nem em feriados religiosos, por exigência dos parceiros ultraortodoxos da coligação. O Sindicato dos Jornalistas de Israel chamou-lhe «uma lei vergonhosa, perigosa e antidemocrática». Netanyahu está atualmente a ser julgado por corrupção, num processo que inclui a acusação de ter trocado favores regulatórios por cobertura mediática favorável a si próprio e à sua família. Ao aprovar, enquanto arguido nesse processo, uma lei que reconfigura o mercado televisivo a favor de estações que lhe são simpáticas, transforma em lei o mesmo padrão de comportamento que o tribunal está a investigar como crime.

Reuven Hazan, professor de ciência política na Universidade Hebraica de Jerusalém, chama-lhe um jogo longo — Netanyahu mantém unida toda a coligação mostrando a cada parceiro que só ele lhes pode dar o que precisam. É uma leitura correta, mas incompleta: manter a coligação é só metade do jogo. A outra metade é garantir que, mesmo que a coligação perca o poder nas urnas, as ferramentas que a protegeram continuem em vigor. Netanyahu não conseguiu a vitória total que prometeu em nenhuma das frentes que abriu — Gaza, Líbano, Irão. Mas vai ser o primeiro chefe de governo israelita desde 1988 a cumprir um mandato completo de quatro anos, com a eleição marcada para o último dia permitido por lei. A guerra não lhe deu essa vitória. A legislação de última hora tenta.

Há quem defenda cada uma destas leis com argumentos que não são absurdos. A vinculação automática das opiniões do procurador-geral é, de facto, uma particularidade do sistema israelita que não tem paralelo exato noutras democracias — reformá-la não é, por si só, um golpe de Estado. As isenções religiosas ao serviço militar têm raízes que antecedem em décadas o atual governo, e a tensão entre a Torá e a caserna faz parte da vida política israelita desde a fundação do Estado. E a desregulação da televisão, ainda que suspeita nas suas beneficiárias, tem uma justificação económica genuína: mercados mediáticos mais abertos podem, em teoria, servir o interesse público.

Mas nenhum desses argumentos explica a coincidência de todas estas leis serem aprovadas na mesma semana, mesmo antes de o parlamento fechar as portas até depois da eleição, por um governo que sabe que pode perdê-la. Isto não é governar — é uma blindagem contra um resultado que ainda nem existe. Foi isso que o parlamento israelita fez esta semana.