Dossiê | Depois de Putin: Rússia e nova ordem europeia

DOSSIÊ · Geopolítica e Poder · Rússia · Sucessão política, relações com o Ocidente e segurança europeia

A sucessão no Kremlin chegará a um país reorganizado pela guerra, dependente da economia militar e habituado a tratar a soberania dos vizinhos como uma questão de poder.

Rússia depois de Putin: o que está em causa

O artigo 92.º da Constituição russa prevê que o primeiro-ministro assuma interinamente a Presidência quando o chefe do Estado fica impedido de exercer funções. Deve realizar-se uma eleição no prazo de três meses. Fora do texto constitucional, a sucessão dependerá do controlo sobre os serviços de segurança, a administração presidencial, as forças armadas, os grandes grupos económicos e os meios de comunicação.

Uma eleição pode formalizar uma escolha já feita dentro do regime. Também pode abrir um período de competição entre grupos hoje unidos pela autoridade de Vladimir Putin. Nenhum destes cenários permite saber se o sucessor tentará prolongar o sistema, corrigir algumas decisões ou negociar uma saída para a guerra.

A Rússia que entrará numa sucessão foi reorganizada por mais de duas décadas de concentração presidencial e por vários anos de guerra em grande escala. O poder político tornou-se mais fechado. A repressão interna aumentou. A economia passou a responder a encomendas militares que sustentam fábricas, administrações regionais e rendimentos familiares.

Em 2025, a despesa militar russa prevista aproximou-se dos 16 biliões de rublos, cerca de 7,5% do produto interno bruto. O número mede mais do que o orçamento das forças armadas. Em várias regiões, o emprego industrial, os contratos públicos, os prémios de recrutamento e as indemnizações pagas às famílias passaram a depender da continuação do esforço de guerra.

O Estado que o sucessor receberá

A Presidência russa controla uma parte muito maior da vida política do que controlava quando Putin chegou ao Kremlin, no último dia de 1999. Os governadores regionais têm menos autonomia. Os canais nacionais de televisão funcionam sob controlo político. A oposição organizada foi afastada das eleições, empurrada para o exílio, presa ou desmantelada. Os serviços de segurança recuperaram influência sobre o Estado e sobre setores relevantes da economia.

O sucessor encontrará redes de lealdade, interesses industriais, fortunas dependentes do poder e instituições treinadas para executar decisões tomadas num círculo estreito. Encontrará também oficiais, funcionários e empresários cuja posição foi consolidada durante a invasão da Ucrânia.

Alguns poderão defender uma redução da confrontação externa para aliviar sanções, recuperar acesso a tecnologia e estabilizar as finanças públicas. Outros terão razões materiais para prolongar o confronto, mesmo que a intensidade da guerra diminua. Entre esses interesses não existe uma fronteira nítida. Uma empresa pode querer o regresso aos mercados europeus e, ao mesmo tempo, depender de contratos do Ministério da Defesa.

A passagem para uma economia menos militarizada exigiria decidir que empresas continuam a receber encomendas, que trabalhadores podem ser transferidos para produção civil e como serão tratadas as regiões mais dependentes da guerra. Exigiria ainda absorver combatentes desmobilizados, alguns com experiência de violência, remunerações superiores aos salários locais e expectativas de reconhecimento político.

O que não desaparece com Putin

A pretensão de Moscovo de exercer autoridade especial sobre o antigo espaço soviético não começou com a atual presidência. Desde o fim da União Soviética, diferentes correntes políticas russas trataram a autonomia estratégica dos países vizinhos como perda de influência, risco militar ou intrusão ocidental.

Putin tornou essa visão mais agressiva e deu-lhe uma justificação histórica própria. Negou repetidamente a consistência nacional da Ucrânia, apresentou russos e ucranianos como partes de um mesmo povo e usou a força para alterar fronteiras. A resistência à integração euro-atlântica dos países vizinhos já existia dentro do aparelho estatal, das forças armadas e de grande parte da elite política.

Um sucessor que abandone a linguagem mais radical poderá continuar a exigir limites à política externa da Ucrânia, da Geórgia ou da Moldávia. Poderá apresentar essas exigências como condições de estabilidade, garantias contra o alargamento da NATO ou reconhecimento dos interesses de segurança russos.

A Rússia conservará capacidades que não dependem da ocupação de território ucraniano: o maior arsenal nuclear do mundo, serviços de informações ativos no exterior, meios cibernéticos, mísseis de longo alcance e estruturas clandestinas capazes de conduzir operações de sabotagem, influência e intimidação. As forças convencionais sofreram perdas profundas na Ucrânia, mas essas perdas não eliminaram o conhecimento militar, a capacidade de mobilização ou a base industrial criada durante a guerra.

Os negócios de uma paz negociada por Washington

Entre as propostas associadas a uma negociação conduzida pelos Estados Unidos surgiram projetos que colocariam interesses económicos no centro do acordo. Cerca de 200 mil milhões de dólares em ativos russos congelados poderiam ser utilizados em mecanismos de reconstrução. Fundos norte-americanos e instituições financeiras participariam na sua gestão. Outros projetos ligariam investimento, energia e infraestruturas ao levantamento gradual de restrições sobre a Rússia.

A central nuclear de Zaporíjia apareceu como uma das possíveis peças desse desenho. Sob ocupação russa desde 2022, poderia ser integrada num acordo que envolvesse produção de eletricidade, gestão externa ou infraestruturas digitais de grande consumo energético. Também foram discutidas oportunidades no Ártico, nos metais, na energia e na reentrada de empresas russas em determinados mercados.

A reconstrução ucraniana exige centenas de milhares de milhões de euros. Os ativos congelados constituem uma das poucas reservas imediatamente identificáveis. A Rússia tentará obter o alívio das sanções e recuperar receitas. Os Estados Unidos procuram instrumentos que permitam transformar um compromisso político num acordo com beneficiários económicos capazes de o defender.

O destino dos ativos permanece juridicamente sensível. Os juros e rendimentos extraordinários podem ser tratados de forma diferente do capital. Uma transferência definitiva levantaria questões sobre imunidade soberana, direitos de propriedade e possíveis decisões judiciais. Uma administração norte-americana pode ainda preferir usar esses ativos como instrumento negocial.

Grande parte do dinheiro está sob jurisdição europeia. A União Europeia suportaria uma parcela considerável da reconstrução, acolheria a Ucrânia no seu espaço económico e viveria com as consequências de um acordo insuficiente. Mesmo assim, poderá ter uma influência menor sobre o desenho final se Washington negociar diretamente com Moscovo e reservar para empresas norte-americanas a gestão dos projetos mais rentáveis.

Uma ordem europeia decidida sem a Europa

A relação entre Washington e Moscovo não tem de regressar a uma aliança para alterar a posição europeia. Basta que os Estados Unidos passem a tratar a Rússia como parceiro possível em áreas específicas e encarem as objeções europeias como obstáculos a um entendimento mais amplo.

Nesse cenário, a paz na Ucrânia seria também um momento de redistribuição de influência. A Rússia procuraria recuperar legitimidade internacional e acesso económico sem abandonar todas as posições conquistadas. Os Estados Unidos poderiam apresentar o acordo como prova de eficácia negocial. A Europa receberia uma parte substancial da fatura da estabilidade posterior.

A Ucrânia é um Estado soberano que renunciou ao arsenal nuclear herdado da União Soviética e recebeu compromissos sobre a sua integridade territorial. Desde então, perdeu território por ação do Estado que também assinou esses compromissos.

Aceitar uma nova limitação da política externa ucraniana sem garantias credíveis permitiria a Moscovo conservar um direito informal de veto. Um cessar-fogo poderia reduzir as mortes e dar à Ucrânia tempo para recuperar. Poderia também permitir à Rússia reorganizar forças, recompor arsenais e regressar à pressão militar quando as circunstâncias fossem mais favoráveis.

A Ucrânia fora da zona intermédia

A neutralidade imposta à Ucrânia seria difícil de separar da experiência acumulada desde 2014. Kiev já viveu com território ocupado, acordos de cessar-fogo, missões de observação e negociações prolongadas. A invasão de fevereiro de 2022 mostrou o alcance dessas limitações quando não existe capacidade suficiente para impedir uma nova ofensiva.

Um acordo duradouro teria de permitir à Ucrânia manter forças armadas capazes de aumentar os custos de outro ataque. Isso inclui defesa aérea, munições, drones, comunicações seguras, treino e capacidade de atingir concentrações militares antes de atravessarem novamente a fronteira. As restrições a esses meios alterariam o equilíbrio criado pelo acordo.

Uma promessa política pode perder valor depois de eleições nos países que a fizeram. Uma força europeia destacada para a Ucrânia só seria credível se tivesse regras de empenhamento definidas, defesa aérea, logística, reservas e apoio dos Estados que dispõem dos principais meios militares.

A integração na União Europeia oferece enquadramento político e económico, embora não substitua automaticamente uma garantia militar. A adesão à NATO continua a ser o instrumento mais claro de defesa coletiva, mas depende do consenso dos aliados e enfrenta oposição declarada de Moscovo. Entre as duas opções surgem fórmulas intermédias cuja credibilidade dependerá do que estiver instalado no terreno.

Uma política europeia para a Rússia que dure

Os governos europeus tomam decisões de defesa através de calendários nacionais, ciclos orçamentais e maiorias que podem mudar em poucos anos. A reconstrução das forças armadas russas, a integração da Ucrânia e a reposição dos arsenais europeus prolongar-se-ão para lá desses ciclos.

Os contratos de defesa continuam, em muitos casos, demasiado curtos ou fragmentados para justificar novas linhas de produção. Os fabricantes precisam de encomendas plurianuais antes de investir em instalações, equipamentos e trabalhadores especializados. Os governos hesitam em assumir despesas futuras sem conhecer as maiorias que executarão esses orçamentos.

A Ucrânia enfrenta o mesmo intervalo. Quando o financiamento é decidido em sucessivas negociações anuais, o planeamento militar fica exposto a atrasos parlamentares, mudanças de governo e disputas entre aliados. Um programa plurianual permitiria organizar compras, manutenção, formação e produção conjunta com menor dependência de decisões de emergência.

As sanções também precisam de critérios definidos antes de começar uma transição política em Moscovo. O alívio pode acompanhar a retirada de forças, o cumprimento de um cessar-fogo, a libertação de prisioneiros ou a aceitação de mecanismos de verificação. Sem condições previamente acordadas, cada gesto do Kremlin abrirá uma disputa entre governos europeus interessados em recuperar relações económicas e países que receiam uma nova normalização prematura.

Nada obriga a Europa a recusar contactos com um futuro governo russo. O controlo de armamentos, a segurança nuclear, as trocas de prisioneiros e a prevenção de incidentes militares exigirão canais de comunicação. A natureza do novo poder terá de ser avaliada pelas decisões que tomar.

Uma mudança no Kremlin só alterará a segurança europeia quando mudar também a forma como Moscovo trata a soberania dos países vizinhos.

Como ler este dossiê

1. Começar pela análise sobre o que poderá sobreviver politicamente e estrategicamente a Vladimir Putin.
2. Prosseguir para a política europeia de longo prazo, onde a sucessão é tratada como uma variável e não como uma solução.
3. Ler depois o plano norte-americano para os ativos russos, a reconstrução ucraniana e a normalização económica com Moscovo.
4. Concluir com os projetos comerciais dependentes de um acordo e com as perguntas ainda abertas sobre a ordem europeia do pós-guerra.

Cronologia

A linha visual reúne oito momentos decisivos. A cronologia completa acrescenta os acontecimentos necessários para acompanhar a transformação do Estado russo e da segurança europeia.

Cronologia completa

• 25 de dezembro de 1991: Mikhail Gorbatchov abandona a Presidência soviética; a Federação Russa assume a continuidade internacional da URSS.
• 12 de dezembro de 1993: é aprovada a Constituição russa, que concentra poderes extensos na Presidência.
• 5 de dezembro de 1994: Ucrânia, Rússia, Estados Unidos e Reino Unido assinam o Memorando de Budapeste.
• 31 de dezembro de 1999: Boris Ieltsin demite-se e Vladimir Putin torna-se Presidente interino.
• 26 de março de 2000: Putin vence a primeira eleição presidencial.
• Agosto de 2008: a guerra russo-georgiana termina com presença militar russa na Abecásia e na Ossétia do Sul.
• Fevereiro e março de 2014: forças russas ocupam a Crimeia; Moscovo formaliza a anexação e o conflito alastra ao Donbas.
• 2014 e 2015: os acordos de Minsk procuram conter a guerra no leste da Ucrânia sem produzir uma solução política duradoura.
• 1 de julho de 2020: alterações constitucionais abrem caminho a novas candidaturas de Putin.
• 24 de fevereiro de 2022: começa a invasão russa em larga escala.
• Setembro de 2022: Moscovo anuncia a anexação de quatro regiões ucranianas parcialmente ocupadas, sem reconhecimento internacional generalizado.
• Março de 2024: Putin obtém um novo mandato presidencial num sistema sem competição política livre.
• 2025: a despesa militar russa aproxima-se de 16 biliões de rublos, aprofundando a dependência da economia em relação à guerra.
• 2025 e 2026: propostas norte-americanas passam a ligar um acordo na Ucrânia à reconstrução, aos ativos russos congelados e à normalização económica.
• Setembro de 2026: o Arcana News reúne as dimensões política, económica e estratégica num dossiê autónomo sobre a Rússia depois de Putin.

Peças-chave do Arcana News

Como leitura complementar, Moscovo e Pequim exploram obsessão de Trump por acordos acompanha o risco de uma negociação rápida alterar compromissos de segurança mais duradouros.

Documentos e materiais

• Constituição da Federação Russa, incluindo as regras formais sobre vacatura e exercício interino da Presidência.
• Memorando de Budapeste, documento relativo às garantias de segurança associadas à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação Nuclear.
• Tratado do Atlântico Norte, base jurídica da defesa coletiva da NATO.
• Conceito Estratégico da NATO, que enquadra a Rússia como ameaça à segurança dos aliados.
• Conselho da União Europeia: sanções contra a Rússia, enquadramento oficial das medidas adotadas desde 2014 e ampliadas depois de 2022.
• Resposta da União Europeia à invasão da Ucrânia, incluindo apoio financeiro, militar e institucional.

Quem é quem

• Vladimir Putin: Presidente da Rússia e figura central do sistema político construído desde 2000.
• Mikhail Mishustin: primeiro-ministro russo; a Constituição atribui ao chefe do Governo o exercício interino da Presidência em caso de vacatura.
• Conselho de Segurança da Rússia: órgão onde se articulam a Presidência, os serviços de segurança, a defesa e a política externa.
• Donald Trump: Presidente dos Estados Unidos; a sua administração colocou negociação, ativos congelados e oportunidades económicas no mesmo quadro político.
• Steve Witkoff: enviado norte-americano envolvido nos contactos com Moscovo e nas negociações sobre a Ucrânia.
• Jared Kushner: participante no processo negocial norte-americano e nome associado, segundo material analisado pelo Arcana News, a possíveis projetos posteriores a um acordo.
• Volodymyr Zelensky: Presidente da Ucrânia, responsável por negociar sem aceitar que um cessar-fogo elimine a capacidade defensiva do país.
• Susan Stewart: investigadora especializada na Europa de Leste e na Rússia, cuja análise sustenta a necessidade de uma política europeia de longo prazo.

Glossário

• Siloviki: dirigentes oriundos dos serviços de segurança, forças armadas e estruturas coercivas do Estado russo.
• Economia de guerra: organização da despesa, produção e emprego em torno das necessidades militares.
• Ativos soberanos congelados: reservas ou bens do Estado russo sujeitos a imobilização em jurisdições estrangeiras.
• Rendimentos extraordinários: juros e outros proveitos gerados pelos ativos congelados, juridicamente distintos do capital original.
• Garantias de segurança: compromissos destinados a prevenir ou responder a uma nova agressão, com graus diferentes de obrigação jurídica e militar.
• Zona intermédia: situação em que um Estado não dispõe de plena integração numa aliança defensiva e permanece exposto à pressão de uma potência vizinha.
• Normalização: restabelecimento gradual de relações diplomáticas, financeiras e comerciais depois de um período de sanções e isolamento.

O que se sabe

• A Constituição define um mecanismo formal de sucessão, mas não determina a distribuição real do poder dentro do regime.
• O sucessor de Putin herdará instituições mais centralizadas e um aparelho coercivo com grande influência política.
• A guerra aumentou a dependência de empresas, regiões e famílias em relação à despesa militar.
• A capacidade nuclear, cibernética, clandestina e de longo alcance da Rússia sobreviverá a uma mudança presidencial.
• Grande parte dos ativos soberanos russos congelados encontra-se sob jurisdição europeia.
• A segurança posterior a um cessar-fogo dependerá das forças, das garantias e dos meios que existirem no terreno.

O que falta saber

• Quando e em que condições ocorrerá a sucessão de Vladimir Putin.
• Que grupo controlará os serviços de segurança, a administração presidencial e as forças armadas durante a transição.
• Se um novo governo procurará reduzir a economia militar ou conservará a guerra como fonte de legitimidade e emprego.
• Que território, garantias e restrições militares constariam de um eventual acordo para a Ucrânia.
• Quem administrará os ativos russos e os principais fundos de reconstrução.
• Que negócios dependerão diretamente do levantamento de sanções e quem beneficiará deles.

O que vigiar

• Alterações na composição do Conselho de Segurança e nos comandos dos serviços de segurança russos.
• Transferências de competências entre a Presidência, o Governo e a administração presidencial.
• Encomendas militares plurianuais e conversão de fábricas para produção civil.
• Condições verificáveis associadas a qualquer suspensão de sanções.
• Regras de gestão do capital e dos rendimentos gerados pelos ativos russos congelados.
• Capacidade militar autorizada à Ucrânia depois de um cessar-fogo.
• Presença efetiva de forças ou missões europeias e respetivas regras de empenhamento.
• Entrada de empresas norte-americanas, europeias ou russas em projetos preparados para o pós-guerra.

Próximas atualizações

Este dossiê será atualizado à medida que novos artigos do Arcana News, identificados com a etiqueta Rússia, acrescentarem factos relevantes sobre a sucessão no Kremlin, a política europeia e a ordem económica posterior à guerra.