A meta dos 5% da NATO que a Europa não paga

EDITORIAL · GEOPOLÍTICA E PODER · UNIÃO EUROPEIA / NATO · RECLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTAL DE DESPESA DE DEFESA

A meta dos 5% da NATO e a reclassificação da Defesa

A ponte sobre o estreito de Messina não é a notícia. A notícia é o mecanismo que a tornou possível: uma obra pública transformada, por decisão orçamental, em despesa de Defesa, para que Roma apresente a Bruxelas e a Washington um número que a economia italiana não tem como pagar de outro modo. A Sicília é só onde o exercício ficou visível.

A Europa inteira tenciona cumprir a meta dos 5% do PIB exigida pela NATO até 2035 . Quando essa meta for avaliada, o que estará em causa não será a capacidade militar do continente. Será a engenhosidade contabilística dos seus ministérios das Finanças.

A resposta de cada Estado europeu à meta da NATO resulta do cruzamento de duas variáveis: a perceção de ameaça direta — a distância, literal e política, à Rússia — e a margem fiscal disponível para realocar a despesa sem provocar o colapso doméstico. Onde as duas condições coincidem, como na Polónia ou nos países bálticos, o rearmamento é real, porque a fronteira comum retira à Defesa qualquer abstração: não se discute a utilidade de um exército quando se observa o exército do vizinho a treinar do outro lado do rio. Onde existe apenas margem fiscal, como na Alemanha, o aumento também é real, ainda que menos urgente — a indústria alemã dispõe de capacidade que a reindustrialização militar pode absorver sem tocar no Estado social. Onde nenhuma das duas condições se verifica — ameaça distante, margem fiscal nula, sistema político já sob tensão —, o incumprimento raramente é aberto. Prefere-se a simulação: a reclassificação de despesa já prevista, ou já em curso, como se fosse despesa nova.

A este cálculo soma-se uma restrição que nenhum dos dois eixos, isoladamente, explica: a Europa não tem um orçamento de Defesa — tem vinte e sete. Os Estados Unidos, quando aumentam a despesa militar, fazem-no a partir de um único centro de decisão fiscal, com um único sistema de contratação pública e economias de escala que reduzem o custo por unidade de capacidade adquirida. A Europa promete armar-se através de vinte e sete parlamentos, vinte e sete tesouros e uma indústria de Defesa fragmentada em fabricantes nacionais que competem entre si por contratos que, somados, valeriam mais como um só. É por isso que o investimento em investigação e desenvolvimento representa, em média, apenas 4% dos orçamentos de Defesa europeus, contra 10% nos Estados Unidos — não porque a Europa valorize menos a inovação militar, mas porque a duplicação de estruturas nacionais consome, em burocracia e redundância, a margem que deveria ir para capacidade.

A Itália não tem margem fiscal — o próprio governo questiona, em público, se consegue sequer aproximar-se dos 5%. Também não tem uma fronteira que torne a ameaça tangível para o eleitorado. Tem, isso sim, uma infra-estrutura projetada há décadas, sem financiamento firme, à espera de uma justificação política que a torne inadiável. Classificá-la como investimento de Defesa não financia um único soldado adicional — mas resolve, com uma assinatura, um problema orçamental que de outro modo só se resolveria com cortes ou impostos que nenhum governo italiano sobrevive a impor. Paris, Londres e Madrid praticam o mesmo exercício, com menos espetáculo mas a mesma lógica: fazer o número bater sem fazer o país pagar. Messina é só a versão mais fotografável. A NATO, aliás, já admite que as infra-estruturas de dupla utilização — estradas, portos, pontes com relevância para a mobilidade militar — contem para as metas de despesa, o que transforma a definição de “Defesa” em terreno negocial em vez de critério técnico. A regra, tal como está escrita, permite isto.

O que os governos europeus dizem e o que fazem raramente coincidem — a pergunta é porque fazem o que fazem em vez do que dizem. O que dizem é conhecido: comprometeram-se, em cimeira, com a meta dos 5%, e o secretário-geral da Aliança fala em somas colossais como se o anúncio, por si só, produzisse capacidade militar. O que fazem é mais modesto e mais revelador. O Reino Unido anuncia o aumento através de cortes noutras rubricas que, na prática, continuam por financiar. O parlamento francês aprova um plano de despesa de Defesa de 436 mil milhões de euros sem garantir de onde vem o dinheiro — um gesto legislativo que compromete o país sem comprometer nenhum orçamento real, e que, segundo o economista Andrew Kenningham, empurraria a dívida francesa de 135% para 150% do PIB até 2035 caso fosse cumprido à letra. Nenhum governo francês, depois de sete primeiros-ministros em sete anos, tem estabilidade para propor esse cenário ao eleitorado — e por isso não o vai propor. Vai evitá-lo, com o mesmo instrumento que a Itália já usa. A Espanha nem sequer disfarça: recusa publicamente cumprir a meta, e o resto do bloco tolera a recusa porque confrontá-la abriria uma discussão que ninguém em Bruxelas quer travar sobre quem mais está a fingir.

A lógica que liga a retórica à ação é elementar: os governos europeus temem mais o eleitorado doméstico do que temem falhar perante a NATO. Um corte no Estado social produz um custo político imediato, com data marcada — a próxima sondagem, a próxima eleição. O incumprimento de uma meta fixada para 2035 produz um custo diferido e condicional, que só se materializa se os Estados Unidos concretizarem a ameaça de retirada e essa retirada for testada por uma agressão direta a um membro da Aliança. Entre um custo certo e imediato e um custo hipotético e distante, qualquer sistema político racional escolhe adiar o segundo — mesmo que isso signifique disfarçá-lo.

Uma retirada das tropas dos EUA implicaria abandonar bases construídas ao longo de oito décadas, cadeias de manutenção e vigilância que servem também os interesses de projeção de poder de Washington fora da Europa, e uma cedência de influência sobre o flanco oriental que nenhum outro ator preencheria sem custo estratégico para os próprios Estados Unidos. O Congresso, o Pentágono e a indústria de Defesa americana têm interesses instalados nessa presença que não desaparecem por decreto presidencial. Os governos europeus fazem esta conta, mesmo que não a façam em público, e concluem que o custo de testar o limite de Trump é historicamente inferior ao custo de cortar despesa social para o evitar. É essa assimetria — uma ameaça cara de cumprir para quem a profere e barata de ignorar para quem a recebe — que sustenta, tanto quanto a fragmentação orçamental, a preferência europeia pela simulação.

A objeção mais forte a este argumento não é a de que a Europa “está sempre a fingir” — essa é a versão preguiçosa da crítica, e não resiste aos factos. A objeção séria é esta: se o mecanismo fosse apenas contabilístico, não se explicaria por que razão a Alemanha, a Polónia e os países bálticos apresentam trajetórias orçamentais verificáveis, com aumentos reais de capacidade militar, e não apenas reclassificações. Se a simulação fosse a regra, não haveria exceções tão nítidas — e a diferença exigiria explicação, não apenas registo. A resposta não enfraquece o argumento: confirma-o. O enquadramento aqui proposto nunca previu uma Europa uniformemente fictícia; previu uma Europa bifurcada, exatamente ao longo das duas variáveis identificadas. A Alemanha tem a margem fiscal que a Itália, a França e o Reino Unido não têm, o que lhe permite armar-se sem tocar no Estado social e elimina o custo político que torna a simulação atrativa noutros países. Ainda assim, há fricção interna em Berlim sobre até que ponto o travão constitucional à dívida deve ser flexibilizado para financiar este esforço — mas fricção sobre o ritmo não é o mesmo que fricção sobre a viabilidade, e é essa distinção que separa a Alemanha da Itália. A Polónia e os países bálticos têm uma perceção de ameaça que nenhuma campanha de comunicação em Roma ou em Madrid consegue replicar, porque, para eles, a ameaça não é uma linha num tratado — é uma fronteira. Mesmo estes casos genuínos esbarram num limite que nenhuma reclassificação resolve: a União Europeia precisaria de mais 200 mil trabalhadores qualificados, segundo estimativas do Instituto Milken, apenas para acompanhar a procura militar já anunciada. Não há forma de reclassificar mão de obra. As exceções alemã e báltico-polaca são o mecanismo a funcionar como previsto — não a prova de que ele está errado.

A Europa vai chegar aos 5% em 2035 — no papel, quase de certeza, porque a definição do que conta como Defesa é suficientemente elástica para acomodar qualquer governo disposto a reclassificar em vez de cortar.

Quem controla essa elasticidade?

A NATO não tem, hoje, um mecanismo de auditoria capaz de distinguir uma ponte estratégica de uma ponte com um comunicado de imprensa bem escrito. Essa ausência é o espaço político onde a próxima década de tensão intraeuropeia vai ser negociada.

Que outros ministérios das Finanças, depois do italiano, vão descobrir as infra-estruturas civis com potencial de “dupla utilização”? Uma linha de alta velocidade espanhola, apresentada como corredor logístico militar. E se amanhã for uma central nuclear francesa, reclassificada como ativo de segurança energética estratégica? O precedente de Messina não é uma ponte. É um manual de instruções — e a Europa já demonstrou que sabe lê-lo.